Publicada Portaria sobre rotulagem 30/01/2002 16:24:12 O Ministério da Ciência e Tecnologia publicou no Diário Oficial da União de hoje, os nomes dos integrantes da Comissão Interministerial responsável pela rotulagem de alimentos embalados para consumo humano que contenham organismos geneticamente modificados. A comissão deve ainda revisar, complementar e atualizar o decreto 3.871 que estabeleceu o percentual de rotulagem para os alimentos que contenham organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos. Foram nomeados para a comissão: Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia: Márcio Antônio Teixeira Mazzaro; Ministério da Justiça: Roberto Freitas Filho; Ministério da Agricultura: Marília Regini Nutti; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: Maria Aparecida Martinelli e Ministério da Saúde: Hoeck Aureo de Souza Miranda. A portaria estabelece, ainda, que a presidência e a secretaria da comissão serão exercidas em regime de rodízio, começando pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico. O decreto 3.871, de 18 de julho de 2001, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, determinou que os alimentos que contenham mais de 4 por cento de organismos geneticamente modificados devem apresentar a informação em seus rótulos ou embalagens. O Ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, deve instalar a comissão no início de fevereiro. Anelise Souza   ©2001 ANBio - Associação Nacional de Biossegurança. All rights reserved.