Vantagens de Utilização do Sistema de Patentes

  • Crescimento anual aproximado de 500 mil documentos de patentes no mundo;
  • 71% da tecnologia tem divulgação exclusiva por patentes; o restante tem publicação em outros meios, como periódicos e seminários;
  • Abrange todos os campos tecnológicos com estrutura uniforme;
  • Contém a informação mais recente em relação ao estado da técnica.



    • Vantagens para as Empresas

  • Solução de problemas técnicos;
  • Utilização em P&D, sem duplicação de esforços;
  • Direcionamento da pesquisa, identifica novas soluções, pessoas e empresas atuantes na área;
  • Avaliação das oportunidades de mercado com mapeamento de tecnologias passíveis de aquisição ou licenciamento.

    •  

    INVENÇÃO

    DEFINIÇÃO TÉCNICA [ Concepção resultante do exercício da capacidade de criação do homem, que represente uma solução para um problema técnico específico dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricado ou utilizado industrialmente.

    ESTUDO DAS INVENÇÕES

    TECNOLOGICAMENTE: estudo da invenção em si e seu conceito em sentido técnico.
    JURIDICAMENTE: estudo da invenção do ponto de vista de sua privilegiabilidade e de seu regime legal.

    APLICAÇÃO DA LEI

    PRESSUPOSTO ESSENCIAL     [ EXISTÊNCIA DE INVENÇÃO.

    Após a verificação da existência de invenção em sentido técnico procede-se ao exame do preenchimento das condições de privilegiabilidade impostas pela Lei.

    CONCEITOS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE PATENTE

  • NOVIDADE
  • ATIVIDADE INVENTIVA
  • APLICAÇÃO INDUSTRIAL
  • SUFICIÊNCIA DESCRITIVA


    • NATUREZA DOS PRIVILÉGIOS

  • PATENTE DE INVENÇÃO
  • PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE



    • BIOTECNOLOGIA

    “É O ESTUDO DE SISTEMAS OU PROCESOS BIOLÓGICOS APLICADOS NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NA MEDIDA EM QUE TRANSFORMAM OS RECURSOS NATURAIS EM FORMAS ADEQUADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDAES HUMANAS.”

    BIOTECNOLOGIA PROTEÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PATENTES CONCEITOS QUE REGULAM A CONCESSÃO

    NOVIDADE [ TUDO AQUILO QUE NÃO ESTÁ INSERIDO NO ESTADO DA TÉCNICA, QUE SE COMPÕE DE TUDO AQUILO TORNADO ACESSÍVEL AO PÚBLICO, POR QUALQUER MEIO, DATA DE DIVULGAÇÃO PRECISA E SUFICIENTEMENTE DESCRITO PARA QUE UM TÉCNICO NO ASSUNTO POSSA COMPREENDER.
    NO CASO DA BIOTECNOLOGIA, O ART. 10, INCISO IX, DA LEI 9.279 É CLARO QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DA “NOVIDADE” DE MATERIAIS ENCONTRADOS NA NATUREZA QUE VIEREM A SER USADOS INDUSTRIALMENTE NO SEU ESTADO NATURAL.
    APLICAÇÃO INDUSTRIAL     [NA ÁREA DA BIOTECNOLOGIA HÁ UMA DIVISÃO CLARA ENTRE CRIAÇÃO PURAMENTE CIENTÍFICA E CRIAÇÃO TECNOLÓGICA
    ATIVIDADE INVENTIVA     [NÃO SEJA UMA DECORRÊNCIA EVIDENTE DO ESTADO DA TÉCNICA.

    SUFICIÊNCIA DESCRITIVA EM BIOTECNOLOGIA

  • SUPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO PEDIDO DE PATENTE COM DEPÓSITO DO MATERIAL BIOLÓGICO NUMA AUTORIDADE DEPOSITÁRIA RECONHECIDA INTERNACIONALMENTE.
  • TAREFA DA AUTORIDADE:

    • [    RECEBER, MANTER E ESTOCAR AMOSTRAS DO MATERIAL BIOLÓGICO
    [ DISPONIBILIZÁ-LAS AO PÚBLICO TECNICAMENTE QUALIFICADO

     

    SUFICIÊNCIA DESCRITIVA EM BIOTECNOLOGIA

    TRATADO DE BUDAPESTE

    [ ADOTADO EM 1977, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1980.
    OBJETIVO [ ELIMINAR OU LIMITAR A MULTIPLICIDADE DE DEPÓSITOS DE CULTURAS.
    QUEM TEM ACESSO [ TODOS OS PAÍSES SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO DE PARIS.
    VANTAGENS [EVITAR DESPESAS; FORNECER MAIOR SEGURANÇA.

    UM DEPÓSITO ÚNICO EM UMA AUTORIDADE INTERNACIONAL DE DEPÓSITO É SUFICIENTE PARA OS FINS DE PROCEDIMENTO EM MATÉRIA DE PATENTES, PERANTE TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PATENTES DOS PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO (TAXA ÚNICA).

    BIOTECNOLOGIA PROTEÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PATENTES LEI 9.279/96 - ART.24

  • TRATA SOBRE A “CLAREZA” DO DOCUMENTO DE PATENTE.
    [ PARÁGRAFO ÚNICO: “NO CASO DE MATERIAL BIOLÓGICO QUE NÃO POSSA SER DESCRITO NA FORMA DO CAPUT E QUE NÃO ESTIVER ACESSÍVEL AO PÚBLICO, O RELATÓRIO SERÁ SUPLEMENTADO POR DEPÓSITO DE MATERIAL EM INSTITUIÇÃO AUTORIZADA PELO INPI OU INDICADA EM ACORDO INTERNACIONAL”.


    • BIOTECNOLOGIA PROTEÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PATENTES

    DESCOBERTA x INVENÇÃO

    DESCOBERTA -     “encontrar” na natureza algo que lá estava. ou seja, revelação daquilo que já existe na natureza, sem intervenção do homem.

    INVENÇÃO - resultado dos atos do engenho humano requeridos para criar algo ou transformar o que é “encontrado” em alguma coisa que é passível de utilização prática.

    Lei 9.279/96

    Artigo 10 -     “Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

    IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda, que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.”

    BIOTECNOLOGIA PROTEÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PATENTES LEI 9.279, ART. 18, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO

    “ART.18 -NÃO SÃO PATENTEÁVEIS:

    III. O TODO OU PARTE DOS SERES VIVOS, EXCETO OS MICROORGANISMOS TRANGÊNICOS QUE ATENDAM OS 03 REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE - NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA E APLICAÇÃO INDUSTRIAL - PREVISTOS NO ARTIGO 8? E QUE NÃO SEJA MERA DESCOBERTA.

    PARÁGRAFO ÚNICO: PARA OS FINS DESTA LEI, MICROORGANISMOS TRANGÊNICOS SÃO ORGANISMOS, EXCETO O TODO OU PARTE DE PLANTAS OU DE ANIMAIS, QUE EXPRESSEM, MEDIANTE INTERVENÇÃO HUMANA DIRETA EM SUA COMPOSIÇÃO GENÉTICA, UMA CARACTERÍSTICA NORMALMENTE NÃO ALCANÇÁVEL PELA ESPÉCIE EM CONDIÇÕES NATURAIS.

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