ANBio

Margareth Maia da Rocha Bióloga

Propriedade Intelectual

Sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico.
Possui diversas formas de proteção: patentes, marcas, direitos de autor e segredos industriais.

Propriedade Intelectual: Arcabouço Legal

Lei de Propriedade Industrial, no 9279/96, em vigor desde maio de 1997, substituiu o antigo Código da Propriedade Industrial.
Lei de Cultivares, no 9456/97, em vigor desde abril de 1997. Institui a proteção para plantas.
Lei de Programa de Computador, no 9609/98, em vigor desde fevereiro de 1998.
Lei de Direitos Autorais, no 9610/98, em vigor desde junho de 1998, substituiu a Lei 5988/73

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

É o reconhecimento dos direitos sobre uma patente ou uma marca, a quem os obtenha mediante o cumprimento de determinações da Lei N°. 9279/96 - Lei da Propriedade Industrial, sendo tais direitos concedidos através do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.

NORMAS QUE REGULAM O TEMA ATOS NORMATIVOS

ATOS NORMATIVOS [ Instrumentos de orientação para que o interessado atenda às determinações da Lei 9279 e obtenha os direitos sobre a patente ou marca que pretenda.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

GERE O SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO PAIS
CONCEDE PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE
CONCEDE O REGISTRO DE MARCAS E DESENHO INDUSTRIAL
REPRIME AS FALSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A CONCORRÊNCIA DESLEAL
DEPOSITÁRIO DO ACERVO DE DOCUMENTAÇÃO PATENTÁRIA EM VÁRIOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
ACERVO: MAIS DE 20 MILHÕES DE DOCUMENTOS NO BANCO DE PATENTES

PATENTE

DIREITO QUE SE CONCEDE ATRAVÉS DE DOCUMENTO OFICIAL, “CARTA PATENTE”, DO USO EXCLUSIVO, DURANTE UM CERTO PERÍODO DE TEMPO, DE ALGO QUE SE TENHA INVENTADO, CRIADO OU APERFEIÇOADO, VISANDO REGULAMENTAR O DIREITO DO HOMEM SOBRE O RESULTADO DO SEU TRABALHO INTELECTUAL. É UM MEIO JURÍDICO DE TRANSFORMAR IDÉIAS EM MERCADORIA.

FUNÇÕES BÁSICAS DAS PATENTES

GARANTIR A POSSIBILIDADE DO JUSTO RETORNO DE INVESTIMENTO EM PESQUI-SA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO, ATRAVÉS DA CONCESSÀO DE POSIÇÃO EXCLUSIVA, LEGALMENTE RECONHECIDA E POR TEMPO LIMITADO;
ENCORAJAR O PRONTO E ADEQUADO CONHECIMENTO PÚBLICO DE NOVAS TECNOLOGIAS.
Fonte: Hilda Maria Salomé Pereira - USP

Elementos do Sistema de Patentes

Instrumento de Informação

$ Disseminação do conhecimento pela descrição detalhada da invenção;

$ Após a expiração do prazo de vigência, a patente cai em domínio público e está livre para ser utilizada.

Patentes vs. Segredo Industrial

Patentes:
Exclusividade de Exploração;
Suporte para Ações Judiciais;
Venda, Cessão ou Aluguel.
Segredo Industrial:
Tempo de permanência em sigilo;
Risco de terceiros chegarem à idéia;
Pessoas envolvidas e contratos de trabalho.

Informações Extraídas de Patentes

Levantamento de capacitação tecnológica com identificação de técnicas específicas;
Levantamento das tecnologias em nível mundial por empresa, inventor, assunto;
Mapeamento de citações em patentes, o que permite o rastreamento de tecnologias;
Análise de famílias de patentes: Verifica os países onde se busca proteção para uma mesma invenção.

Análise de famílias de patentes: Verifica os países onde se busca proteção para uma mesma invenção.

Identificação de tecnologias alternativas: Visão do mercado internacional de tecnologia.
Identificação de tecnologias emergentes: Tendências de mercado, previsão de novos produtos.
Fundamento para investimento: Melhores condições de compra de tecnologia.
Análise de Validade: Verifica se a tecnologia está disponível no Brasil, evitando litígios.

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