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A
biossegurança, os OGMs e a polêmica
A
manipulação genética e tudo que lhe diz
respeito, sempre que abordados, são cercados de polêmica,
fruto de um misto de desconhecimento, medo e
preocupação ética. Pudera: quando o Homem
começa a brincar de Deus, alterando artificialmente a
natureza, mexe com a vida, com a ordem estabelecida das coisas e
seres e pode, assim, causar mudanças imprevistas, inseguras e
até irreversíveis. Pior: alterações para
as quais a sociedade não está sequer moralmente
preparada para assimilar. Assim acontece com o assunto da clonagem e
assim vem acontecendo com o tema da manipulação de
alimentos e remédios. Biotecnologia deve ser executada com
cuidado; biossegurança é motivo comum de
preocupação; biogenética por vezes não
é nem devidamente compreendida; e por aí vai. A
presença do prefixo "bio" é quase
sinônimo de complexidade no assunto.
Assim, era de
se esperar que o projeto de lei (PL) de biossegurança, enviado
pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no dia 31 de outubro,
causasse a consternação que vem causando. O PL nº
2.401 "estabelece normas de segurança e mecanismos de
fiscalização de atividades que envolvam organismos
geneticamente modificados - OGMs e seus derivados, cria o Conselho
Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão
Técnica Nacional e dá outras providências",
conforme indica a introdução da proposta. Em termos
práticos, trata da autorização para pesquisas e
comercialização de transgênicos. Portanto, dentro
da lógica de que manipular geneticamente alimentos é,
via de regra, motivo para manifestações acaloradas (uma
vez que mexe com o que seria "natural"), o projeto de lei
vem obtendo o previsível: polêmica. Porém, com um
agravante: a discussão sobre transgênicos implica
não só debates sobre questões éticas e
biosseguras. O componente econômico pesa consideravelmente -
mesmo que de maneira camuflada - nas discussões e na
tramitação da proposta.
Os lados
O projeto de
lei cria um Conselho Nacional de Biossegurança, a ser
integrado pelos ministros da Casa Civil, da Secretaria de
Comunicação de Governo e Gestão
Estratégica, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento
Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da
Justiça, da Saúde, de Segurança Alimentar e
Combate à Fome, do Meio Ambiente, das Relações
Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e pelo Secretário Especial de Aqüicultura e
Pesca. Este Conselho seria a última e definitiva
instância para deliberar sobre os assuntos relacionados à
biossegurança no país. Além disso, define a
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio), integrante da estrutura básica do Ministério
da Ciência e Tecnologia, como tendo caráter consultivo e
deliberativo, "para prestar apoio técnico e de
assessoramento ao Governo Federal na formulação,
atualização e implementação da
Política Nacional de Biossegurança. Assim, a
instância deixa de ser a única responsável pela
decisão sobre liberação dos transgênicos,
como antes acontecia. Além disso, a proposta cria, no
âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o
Sistema de Informações em Biossegurança (SIB),
"destinado à gestão das informações
decorrentes das atividades de análise,
autorização, registro, monitoramento e acompanhamento
das atividades que envolvam OGMs e seus derivados".
As
reações das ONGs da área do meio ambiente foram,
em sua maioria, favoráveis ao PL. Isto pode ser explicado, em
parte, pelo fato de que a proposta apresentada pelo Governo Federal
foi elaborada com contribuição significativa do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem à frente uma
equipe identificada com os propósitos defendidos pelas
organizações não-governamentais da área -
a começar pela própria titular da casa, a ministra
Marina Silva, egressa de movimentos sociais. Desse modo, muitos dos
pontos propostos e sustentados pelo MMA - e refletidos no PL -
são eco das preocupações das entidades da
sociedade civil que lidam com assunto.
Isto já
se mostrou verdade durante a Conferência Nacional do Meio
Ambiente, ocorrida entre final de novembro e início de
dezembro de 2003, em Brasília. Na ocasião, o texto do
projeto foi apresentado aos representantes de ONGs que participavam
do evento, que, em sua maioria, consideraram positivo o seu teor.
Conforme afirmou à Agência Brasil na época, o
coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fábio
Abdalla, considerou que a "conferência confirmou sua
posição favorável ao projeto de lei de
Biossegurança". Segundo Abdalla, a
recomendação comum entre as pessoas que participaram da
conferência seria a de proibir a comercialização
dos OGMs.
Para
Flávia Londres, da Assessoria e Serviços a Projetos em
Agricultura Alternativa (AS-PTA) e integrante da Campanha Por Um
Brasil Livre de Transgênicos, "o PL poderia ser melhorado.
Mas, quanto a pontos fundamentais, resolve". Ela lembra que, com
relação à liberação comercial dos
OGMs, o texto do projeto de lei cria instâncias que podem
contribuir para avaliações mais criteriosas. Londres se
refere à criação do Conselho Nacional de
Biossegurança, que vem sendo conhecido como conselho de
ministros. Presidido pelo Ministro da Casa Civil, o conselho tem
não só a competência de formular e implementar a
Política Nacional de Biossegurança, mas também a
de avaliar "se entender necessário, em última e
definitiva instância, os aspectos de conveniência e
oportunidade, os pedidos de autorização para atividades
que envolvam a construção, cultivo,
produção, manipulação, transporte,
transferência, comercialização,
importação, exportação, armazenamento,
pesquisa, consumo, liberação e descarte de OGM e seus
derivados", como indica o artigo 7º do PL em debate no
Congresso Nacional. Ou seja, seria deste órgão a
decisão final sobre um assunto, depois de este ser avaliado
por outras instâncias.
Assim, no caso
de pedido de liberação comercial dos OGMs, além
do pleito ser analisado pela Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), como ocorre hoje em dia,
também seria avaliado por mais uma ou duas instâncias.
"Se a CTNBio desse parecer negativo a algum pedido, este parecer
seria terminativo. Porém, se resolvesse pela
aprovação de determinado pleito, o pedido teria,
então, que passar pelos órgãos de
fiscalização de cada ministério [especificamente
dos ministérios da Saúde, da Agricultura, do Meio
Ambiente e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca], que
poderiam pedir informações mais completas e detalhadas
sobre o assunto. O PL cria também um conselho formado por
ministros, que teria de avaliar e decidir sobre todos os pedidos de
liberação comercial de transgênicos, caso tais
pedidos fossem avaliados positivamente pelas instâncias
anteriores", explica a representante da Campanha Por Um Brasil
Livre de Transgênicos.
Em um outro
setor da sociedade, no entanto, o teor do PL não foi tão
bem recebido. Grupos de cientistas têm se demonstrado
descontentes com a proposta. Encabeçados pela
Associação Nacional de Biossegurança (Anbio),
alguns pesquisadores fizeram protestos no Congresso Nacional, no
início de dezembro. Na terça-feira, dia 9, e na
quarta-feira, dia 10, em um movimento que vêm chamando de
"Luto pela Ciência", eles procuraram sensibilizar
parlamentares para a importância da
desburocratização das pesquisas no país.
Comercialização
x Pesquisas
O principal
ponto defendido pelos cientistas é a necessidade de
diferenciação do tratamento dado a pesquisas e daquele
dispensado à comercialização dos OGMs. "O
cenário das pesquisas com OGMs hoje no Brasil está
paralizado. Do ponto de vista da pesquisa, o processo precisa ficar
mais fácil, com o risco de termos um prejuízo
irrecuperável para o país. Vários projetos de
mestrado e doutorado estão sendo cancelados. O PL vem para
tentar resolver essa questão, mas não resolve. Pior,
agrava. O fato de um pedido ter que passar pela CTN-Bio, depois pelos
órgãos de fiscalização e, posteriormente,
ainda pelo conselho de ministros... esse processo não leva
menos que um ano", defende Leila Oda, presidente da Anbio.
Deise Capalbo,
líder da Rede de Biossegurança da Embrapa (Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - entidade vinculada ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
também acredita que o PL, enviado pelo próprio governo,
poderá burocratizar o processo de liberação das
pesquisas com OGMs no país. "A pesquisa pode ser mais
simplificada do que a comercialização. O projeto de lei
prevê informações que devem ser apresentadas
pelos pedidos de liberação. Se for só um projeto
de pesquisa, algumas delas não deveriam precisar ser
apresentadas", defende a diretora da rede, que existe há
um ano e só faz a parte de pesquisa que não precisa ser
levada a campo. Ela reconhece no entanto, que as pesquisas com OGMs
que demandarem plantio necessitam e devem ser conduzidas com mais
cuidado.
Ao comentar
sobre os motivos alegados pelos pesquisadores que vêm
participando da campanha "Luto pela Ciência",
Flávia Londres é taxativa: "a Anbio é um
grupo de lobby financiado pelas indústrias. Todos os pontos
que certos pesquisadores vêm defendendo se referem, em
última instância, à liberação
comercial de transgênicos". Peter Mann Toledo, diretor do
Museu Emilio Goeldi (entidade de pesquisa ligada ao Ministério
da Ciência e Tecnologia), defende que as pesquisas precisam
certamente ser estimuladas no país - "falta investimento
na pesquisa e incentivo ao acesso a novos instrumentos", diz -
mas reconhece que cuidado e bom senso são necessários:
"pesquisa não pode ser prejudicial nem no processo, nem
para os beneficiários. Por isso, aquelas feitas com
transgênicos precisam ser conduzidas de forma criteriosa".
O
estágio atual
Atualmente,
com o recesso do Congresso Nacional, a tramitação do PL
está parada. O regime de urgência com que tramitava a
proposta foi retirado pelo Governo Federal no dia 10 de dezembro, ao
perceber que o assunto era polêmico demais para ser votado com
a rapidez que seria obrigatória e que a matéria
passaria a trancar a pauta do Congresso a partir do dia 15 de
dezembro. Assim, tudo indica que o PL será votado somente em
fevereiro, quando serão retomados os trabalhos na Câmara
e no Senado. Existe ainda a possibilidade de convocação
extraordinária do Congresso, de 20 de janeiro a 14 de
fevereiro, para votação de temas como o próprio
PL de Biossegurança, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
paralela da Previdência, alterações na reforma
tributária, o Plano Plurianual, entre outros. Possibilidade
essa remotíssima: uma convocação
extraordinária custa muito aos cofres do governo.
De qualquer
maneira, assim que o projeto de lei estiver de novo em
votação, haverá pressões a serem
enfrentadas. A Anbio já avisou que vai continuar a fazer
mobilizações no Distrito Federal. "Vamos retomar o
'Luto pela Ciência', que significa tanto o fato de estarmos de
luto quanto indica que lutamos pela ciência. Assim, vamos
continuar a expor porque acreditamos que existe uma moratória
na área científica brasileira", avisa a presidente
da instituição, Leila Oda. A principal pressão a
ser encarada, no entanto, é no âmbito do próprio
governo, onde o PL foi iniciado e onde provavelmente será
acertado. O governo e a comissão especial montada para
analisar o projeto precisam chegar a um consenso sobre o parecer a
ser apresentado pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo. A
indefinição sobre este parecer, aliás, foi um
dos motivos pelos quais o regime de urgência do PL foi
retirado. Neste trajeto, o Executivo precisará fazer a
concertação sobre até que ponto preservar os
pontos sustentados pelo MMA, garantindo, assim, sua força, e
até que ponto fará concessões para que a
área da biossegurança fique mais "segura" no
país.
Maria
Eduarda Mattar
--
Michèle
Sato (michele@cpd.ufmt.br)
Grupo
Pesquisador em Educação Ambiental /GPEA
Programa de
Pós-Graduação em Educação/PPGE
Universidade
Federal de Mato Grosso /UFMT
Av.
Fernando Corrêa da Costa, sn
78060-900
Cuiabá, MT, BRASIL
tel. 55 65
615 8443 fax: 55 65 615 8440
www.ufmt.br/remtea
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