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UE:
Parlamento apoia Comissao no cancelamento da moratória para os OGMs
EuropaBio,
21 de Novembro de 2002-11-27
Estrasburgo:
Hoje o Parlamento Europeu recomendou o encerramento da
moratória de facto que vem sendo imposta há quatro anos
para os organismos geneticamente modificados (OGMs). Simon Barber,
diretor da Unidade de Biotecnologia Vegetal da EuropaBio, a
Associaçao Européia de Bioindústrias, diz:
"Tal medida permitiria a venda de novas variedades de plantas
desenvolvidas através da biotecnologia, especificamente para
agricultores europeus, a serem oferecidas no mercado."
Ao adotar o
relatório Damaio em plenário, o Parlamento apoiou e
incentivou a declaraçao da Comissao, publicada no início
deste ano em 'Life sciences and biotechnology - a strategy for Europe'.
O Parlamento
também trouxe esperanças rs 1.800 pequenas e
médias empresas de genética e biotecnologia da Europa,
com o voto de apoio a um ambiente favorável para empresas
científicas inovadoras desenvolverem terapias avançadas
e medicamentos de design específico, bem como para o melhor
uso de processos biológicos na indústria, para reduzir
pressoes ambientais.
O Parlamento
também enfatizou a importância de se facilitar a
transferencia de tecnologias para permitir que países em
desenvolvimento tenham um papel atuante no avanço de
biotecnologias inovadoras. "O apoio do Parlamento r
declaraçao é um passo importante na direçao
certa. Agora esperamos que o Conselho chegue ao âmago da
questao", diz Hugo Schepens, Secretário Geral da EuropaBio.
Após o
excelente ano de 2000, quando as empresas européias de
biotecnologia levantaram quase seis bilhoes de euros nas bolsas, e 39
empresas lançaram suas açoes no mercado de capitais,
2001 trouxe uma queda brusca.
Mas há
a esperança de que a lacuna entre a Europa e os EUA esteja
sendo reduzida. Em 2001, os números em faturamento,
número de funcionários e esforços em P&D
foram apenas o dobro daqueles verificados em empresas européias.
Uma falta de
medidas políticas para incentivar investidores e empresas na
biotecnologia, além de um sistema europeu de patentes nao
implementado e um estagnado processo regimental para produtos
transgenicos, sao fatores que contribuíram para o exodo de
pesquisadores, investidores e empresas da Europa, rumo a países
que apoiam a biotecnologia, como os EUA. Hugo Schepens afirma:
"A Europa tem os meios para reverter tais tendencias. Mas isso
exigirá mais liderança política, mais
consistencia e maior senso de urgencia do vimos até agora."
* * *
África:
UE prejudica naçoes pobres com políticas e cientistas
anti transgenicos
A MAO MORTA
Tech
Central Station, por Andrew Apel e C. S. Prakash [11/11/2002]
http://www.techcentralstation.be/2051/wrapper.jsp?PID=2051-100&CID=2051-111102A
Andrew Apel
é editor da AgBiotech Reporter. C.S. Prakash é
professor da Universidade Tuskegee e presidente da Fundaçao Agbioworld.
A
política européia de alimentos e agricultura domina as
políticas de naçoes em desenvolvimento, e está
se transformando em um desastre econômico e humanitário.
A atual crise humanitária na África serve para
comprovar os danos causados pelas regulamentaçoes européias.
A Europa tem
um enorme apetite por importaçoes, e com sua dominaçao
da produçao de alimentos por naçoes em desenvolvimento,
isto representa uma óbvia aplicaçao do ditado "O
cliente sempre tem razao". Uma análise conduzida pelo
Instituto Internacional de Pesquisa da Política Alimentar
revelou que as naçoes em desenvolvimento, na verdade, ajustam
seus padroes de comércio em resposta rs mudanças de
preferencia por importantes países que sao parceiros comerciais.
No contexto
dos alimentos geneticamente modificados (GM), que a Europa permite
somente em raras circunstâncias, isto é especialmente
verdadeiro. De acordo com o Prof. Robert Paarlberg, do Departamento
de Ciencia Política da Faculdade Wellesley, algumas
naçoes pobres agora tentam manter-se "isentas de GM",
a fim de manter a opçao de exportar alimentos r Europa, a
qual é esquizofrenica em relaçao a produtos e alimentos
aprimorados através da biotecnologia.
R primeira
vista, isto parece fazer pouco sentido. Afinal, nas naçoes em
desenvolvimento a maior parte dos alimentos produzidos é
consumida internamente. De acordo com o Banco Mundial, 75 porcento
das populaçoes pobres do mundo vivem em áreas rurais e
trabalham basicamente com a agricultura. Isto significa que os
benefícios trazidos pela primeira geraçao de alimentos
GM, os quais sao criados para reduzir o trabalho e aumentar a
produtividade agrícola, deveriam oferecer tantos
benefícios para a segurança alimentar doméstica
que a manutençao de mercados para a exportaçao seria
apenas uma consideraçao remota.
Na verdade,
estatísticas de comércio internacional comprovam esta
conclusao. A Organizaçao Mundial do Comércio (OMC)
indicou que as exportaçoes agrícolas por países
em desenvolvimento representaram apenas tres porcento do volume total
de comércio internacional, no período entre 1990 e
1999. E o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que 40
porcento desta minúscula porçao de comércio
internacional nao sao feitos com a Europa, e sim entre naçoes
em crescimento.
Política
de Exportaçao Atropela Política de Produçao
Apesar disto,
a Europa tem um impacto desproporcional, e negativo, na
política de produçao de algumas naçoes em
desenvolvimento. Como?
O poderio
econômico europeu entre os exportadores de naçoes em
desenvolvimento é inegável. A UE é o maior
importador de produtos agrícolas, e afirma que no ano de 2000
importou produtos agrícolas no tal de 58,6 bilhoes de Euros,
61 porcento de naçoes em desenvolvimento. Exportadores de
produtos agrícolas dessas naçoes certamente nao podem
ignorar um comprador com tal poder econômico.
Mas com as
exportaçoes agrícolas de países em
desenvolvimento representando apenas tres porcento do comércio
total e quase metade do comércio com outras naçoes em
desenvolvimento, faria sentido para estas naçoes darem mais
prioridade r segurança alimentar que rs exportaçoes de alimentos.
Por exemplo,
cepas de arroz aprimorado pela biotecnologia estao sendo
desenvolvidas, com o objetivo de criar resistencia a secas e
doenças, ou incluir vitamina A para ajudar na prevençao
da cegueira em crianças. Porém, a Uniao de
Associaçoes de Processadores de Arroz da Comunidade
Européia, em 1999, exigiu que exportadores tailandeses de
arroz rejeitem o arroz GM e avisou que embarques de arroz tailandes
podem ser recusados se forem encontrados graos aprimorados pela
biotecnologia. Em outras palavras, se a Tailândia adotar essa
tecnologia para alimentar seu povo, os exportadores enfrentam a
possibilidade de perder um importante mercado. E, se a UE prosseguir
com seu plano de exigir rotulagem e rastreabilidade, exportadores
tailandeses seriam forçados a efetuar testes e programas de
rastreamento e responsabilidade por devoluçoes de produto, o
que envolveria custos que eles nao podem suportar.
Naturalmente,
tais preocupaçoes sao irrelevantes rs populaçoes rurais
pobres das naçoes em desenvolvimento, que consomem em grande
parte o que produzem. Agricultores de subsistencia nao plantam com a
Europa em mente, mas sim preocupando-se basicamente com sua
própria sobrevivencia. Qualquer melhoria na produçao
quase sempre é para seu próprio benefício.
O problema
central é que o poderio econômico europeu se traduz em
opressao política nas naçoes em desenvolvimento.
Exportadores destas naçoes se preocupam em produzir renda, e
nao alimentos; e, como parte da elite política que está
atrás de recursos financeiros fortes como o Euro, elas impoem
políticas agrícolas que satisfaçam os mercados
importadores, e nao visando atender as necessidades das camadas pobres.
Como Robert
Thompson, CEO do Instituto Internacional Winrock para Desenvolvimento
Agrícola, observou: "Os ricos de qualquer país
só passam fome em tempos de guerra, desastres naturais ou
penúria imposta por fins políticos."
Nesta
conformidade, e de forma conveniente, eles podem pousar suas
políticas agrícolas e de exportaçao nas costas
dos pobres.
Embora isto
seja uma verdade, até certo ponto, em qualquer lugar, é
ainda mais no que se refere a naçoes em desenvolvimento. Em um
trabalho sobre a pobreza do Overseas Development Institute, foi
notado que os pobres das naçoes em desenvolvimento tem pouco
poder de mercado.
Em
combinaçao com estruturas políticas muitas vezes nao
democráticas, isto resulta numa falta de poder político.
Mais ainda, as tradiçoes políticas de naçoes em
desenvolvimento sao quase sempre verticalizadas, excluindo a
participaçao dos pobres mesmo em programas que visam sua
própria ajuda. Sem poder político, os pobres nao podem
resistir a políticas que atendem interesses europeus r sua custa.
Como se isto
já nao fosse o bastante, exportadores e seus aliados
políticos nas naçoes em desenvolvimento tem outro
incentivo financeiro para aceitar a insegurança alimentar, em
troca de exportaçoes: a liberalizaçao de
comércio. O FMI encontrou "provas
consideráveis" de que países mais orientados r
exportaçao tendem de forma consistente a crescer mais
rápido que naçoes voltadas ao mercado doméstico,
e que os benefícios da liberalizaçao de comércio
podem ser até mais que dez vezes maiores que seus custos. Se a
recompensa financeira pelo incremento das exportaçoes
realmente for tao substancial, os incentivos para impor sobre os
pobres as políticas européias de produçao de
alimentos serao igualmente enormes.
A crise de
alimentos na África ilustra este problema de forma dolorosa.
Em seis naçoes afligidas por seca e comoçoes
políticas, 14,4 milhoes de pessoas enfrentam a penúria,
mas seus líderes bloquearam a entrada de alimentos
transgenicos, fornecidos pelos EUA, temendo que a Europa imponha a
esses países as mesmas restriçoes que custam aos
produtores americanos cerca de US$ 300 milhoes anualmente. Alguns
destes líderes africanos tem mantido esta posiçao mesmo
após oficiais da UE afirmarem publicamente que tais temores
nao tem fundamento. Cinco das naçoes eventualmente cederam,
permitindo que o milho americano seja importado dos EUA, sob a
condiçao de ser moído antes de sua distribuiçao.
O sexto país, Zâmbia, mantém uma proibiçao
total contra o auxílio alimentar dos EUA. Grupos de pobres,
assolados pela fome, atacaram armazéns do governo para roubar
milho apreendido, e foram presos por isso. Os comerciantes
cerealistas de Zâmbia afirmam apoiar tal política, pois
a falta de alimentos eleva os preços de commodities e aumenta
seus lucros.
Há duas
potenciais soluçoes para este problema. Como as
exportaçoes agrícolas para a Europa só
representam uma porcentagem mínima de sua atividade
econômica, muitas naçoes em desenvolvimento poderiam
facilmente rejeitar a Europa como parceiro comercial no setor
agrícola, para se enfocar na segurança de seus alimentos.
Outras
atividades econômicas já cobrem a maioria das
exportaçoes, que poderiam ser expandidas com benefícios
econômicos proporcionalmente maiores. Dados da OMC mostram que
as exportaçoes de países em desenvolvimento, como
madeira, metais e bens manufaturados, em geral, sao onze vezes
maiores que suas exportaçoes de produtos agrícolas.
Porém, mudar a enfase de exportaçoes agrícolas
para a segurança de alimentos exigiria substanciais
mudanças políticas, algo muito improvável num
futuro próximo. Para as naçoes em desenvolvimento com
uma forte dependencia em exportaçoes agrícolas, isto
seria considerado uma impossibilidade política.
Só
podemos esperar que os líderes de naçoes em
desenvolvimento reconheçam que as regulamentaçoes
européias para alimentos estao distorcendo o comércio
de forma tao grave que isso na verdade contribui para a penúria
na África, e exijam que a UE cumpra com suas obrigaçoes
perante a OMC. Como os sistemas internacionais de comércio
já estao implantados, esta seria uma soluçao muito mais realística.
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