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Transcrição
do artigo publicado no Jornal Valor, de 10-07-03, página 8-A.
A
posição dos Estados Unidos quanto aos transgênicos
Toda
investigação científica confiável
já confirma a segurança dos transgênicos.
Por Daniel Rubinstein
No dia 13 de
maio, os Estados Unidos, a Argentina e o Canadá anunciaram a
solicitação de uma consulta à
Organização Mundial do Comércio (OMC) referente
à moratória da União Européia (UE)
à aprovação de produtos de biotecnologia agrícola.
A
preponderância esmagadora de provas legais e científicas
respalda a decisão desses países de questionar a UE
sobre sua posição quanto a biotecnologia agrícola.
Nos
últimos cinco anos, a UE violou constantemente as regras da
OMC, que exigem que as medidas que regulam as
importações sejam baseadas em provas científicas
consideradas suficientes e procedimentos de aprovação
constantes de regulamentações a serem cumpridos sem
atraso indevido.
Os
países membros da UE têm bloqueado a
aprovação da regulamentação de novos
produtos de biotecnologia agrícola desde 1998, e o têm
feito sem apresentar quaisquer provas científicas que
demonstrem perigo à saúde humana como exigido pelo
Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS) da OMC. Ao
iniciarem esse processo, os EUA e os outros países estão
simplesmente procurando garantir que a UE aplique uma análise
e um processo de aprovação científicos e
embasados em regras para os produtos de biotecnologia agrícola.
Em outras
palavras, a moratória da UE não tem base
científica. Os alimentos de bioengenharia atualmente no
mercado têm mostrado ser tão seguros quanto suas
variedades convencionais. A moratória em si não é
uma questão de segurança. O sistema regulatório
dos EUA garante que os transgênicos aprovados para
comercialização no país sejam seguros. Temos um
sistema regulatório transparente, previsível e com base
na ciência. Muitos outros países em todo o mundo possuem
sistemas similares: baseados na ciência que avalia o risco -
risco para o meio ambiente, riscos potenciais para a agricultura, bem
como o risco de segurança alimentar e o risco para os animais
da cadeia alimentar.
Não
são somente os EUA que estão dizendo que não
existem riscos de segurança com essas safras quando reguladas
de forma apropriada. Toda investigação científica
confiável já realizada confirma a segurança dos
transgênicos. A OMS já avaliou essa questão. As
academias de Ciência da América do Norte e da Europa, a
Academia de Ciência do Terceiro Mundo, a Casa dos Lordes do
Reino Unido, a OCDE, o Vaticano, e mesmo a UE e a Academia de
Medicina da França já declararam que os alimentos
transgênicos são tão seguros quanto os
convencionais. A própria UE realizou mais de 81 projetos de
pesquisa relacionados a safras transgênicas e a
avaliação dos projetos pela Comissão
Européia demonstrou que esses alimentos não
apresentaram qualquer risco extra em comparação aos
alimentos convencionais. Como observado pela Academia Francesa de
Ciências, mais de 300 milhões de norte-americanos comem
há anos milho e soja modificados pela biotecnologia. Nenhuma
conseqüência adversa foi relatada nesse período. A
própria UE reconhece que os produtos biotecnológicos
existentes no mercado não representam nenhuma ameaça
à saúde humana.
Infelizmente,
a decisão da UE de conceder uma moratória às
aprovações de biotecnologia agrícola tem
repercussões que vão muito além da Europa. A
recusa da UE de cumprir suas obrigações na OMC
está atrasando a adoção de uma tecnologia
benéfica, e os países em desenvolvimento já
estão sofrendo as conseqüências negativas. No
último trimestre de 2002, alguns países do Sul da
África atingidos pela fome rejeitaram alimentos dos EUA - em
sua maioria o milho dos estoques e silos dos EUA são
idênticos à comida que os americanos comem no dia a dia
- devido a preocupações ambientais e de saúde
causadas pela falta de informação, bem como por medo de
que suas exportações para a Europa fossem comprometidas
pela " contaminação" das
plantações locais.
Aqueles que
estão na posição de mais se beneficiar da
biotecnologia agrícola, ou seja, as populações
pobres e subnutridas dos países em desenvolvimento, não
podem mais se dar ao luxo de esperar.
Os efeitos
colaterais da moratória da UE ameaçam negar os
benefícios da biotecnologia, que pode ajudar a estimular a
produtividade agrícola e melhorar os padrões de vida
nos países desenvolvidos e em desenvolvimento de igual forma.
Agricultores do mundo todo reconheceram os benefícios
econômicos, agrícolas e ambientais das culturas
biotecnológicas. Essas plantas têm uma
produção maior e podem se desenvolver em terras pobres.
Cerca de até 80% de algumas plantações africanas
atualmente não resistem à seca. Culturas
biotecnológicas resistentes à seca podem ajudar a
produzir alimentos nos países em desenvolvimento que lutam
para alimentar as populações.
O aumento do
uso da biotecnologia agrícola pode também produzir
benefícios ambientais substanciais. Os agricultores que
utilizam culturas biotecnológicas criam ambientes mais
hospitaleiros para a vida selvagem, incluindo riachos e rios ainda
não afetados por pesticidas químicos. Os agricultores
que estiverem aptos a aumentar a produção de suas
culturas nas terras existentes ficarão menos tentados a ocupar
as florestas tropicais e outros habitats naturais frágeis. Em
países como o Brasil, onde a agricultura e a
conservação da biodiversidade estão igualmente
entre as prioridades da sociedade, o aumento da produção
biotecnológica pode fazer a diferença entre a
preservação ou a destruição do
patrimônio natural atualmente ameaçado.
Por fim,
aqueles que afirmam que os EUA estão tentando forçar os
consumidores a adquirir alimentos de biotecnologia na verdade
inverteram a argumentação. São as
ações unilaterais, ilegais e injustificadas da UE,
tomadas sem qualquer base científica, sanitária ou
ambiental, que restringem as opções e as oportunidades
em todo o mundo. Os Estados Unidos e outros países buscam as
regulamentações que maximizam as opções
do consumidor e ao mesmo tempo protegem sua saúde e segurança.
Daniel
Rubinstein é conselheiro para Assuntos Científicos,
Tecnológicos e Ambientais da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
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