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A Embrapa e
os Transgênicos
A Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
tem, como base dos seus trabalhos de investigação
agrícola, pecuária e florestal, a premissa de que a
agricultura sustentável depende de boa ciência e de
desenvolvimento tecnológico. Esses fatores têm sido
decisivos para o aumento da produção e da produtividade
agrícolas brasileiras.
Já no
início da década de 80, a Empresa investiu na
instalação do seu primeiro laboratório de
engenharia genética e criou o Programa Nacional de
Biotecnologia, cujos objetivos, entre outros, eram a
compreensão dos processos biotecnológicos e o
desenvolvimento de métodos avançados, importantes para
a competitividade, sustentabilidade e qualidade da
produção agropecuária e agroflorestal
brasileiras.
Os
avanços científicos e tecnológicos obtidos desde
então são significativos. Processos de
multiplicação clonal de espécies vegetais
resultam em mudas saudáveis e produtivas. Marcadores
moleculares permitem a aceleração da
caracterização de materiais a serem usados no
melhoramento genético e o isolamento e expressão de
genes são importantes na obtenção de plantas
transgênicas com características relevantes para a
agricultura. Na área animal, técnicas de
ovulação e fertilização "in
vitro" e de manipulação e transferência de
embriões são responsáveis pela
produção de animais de alta qualidade genética.
Recentemente a Embrapa produziu a "Vitória", seu
primeiro bovino clonado.
É
importante esclarecer que a transgenia é uma das
técnicas que compõem as chamadas biotecnologias, e mais
especificamente, também constitui uma das técnicas da
biologia molecular em que se faz uso das ferramentas da engenharia
genética. Entre as biotecnologias, incluem-se outras
técnicas, tais como o estudo estrutural e funcional dos
genomas, o melhoramento genético assistido por marcadores
moleculares e a clonagem de plantas e animais, já mencionadas.
Preocupando-se
sempre em estar na vanguarda da ciência mas também de
sua regulamentação, a Embrapa participou ativamente da
construção do arcabouço legal necessário
para o uso seguro e supervisionado dos organismos geneticamente
modificados, o que culminou com a aprovação pelo
Congresso da Lei de Biossegurança nº. 8.974, de 05 de
janeiro de 1995. Nessa lei criava-se a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado formado por
representantes da sociedade civil, cientistas e por técnicos
representantes dos diferentes ministérios envolvidos na
fiscalização do uso seguro dos produtos advindos da
aplicação da engenharia genética.
Apesar do
registro e do plantio comercial da soja com tolerância ao
herbicida glifosato estarem proibidos no País
(Ação Cautelar 1998.34.00.027681-8 e Ação
Civil Pública 1998.34.00.027682-0), a Embrapa, em
relação à tecnologia do DNA recombinante
(transgenia), está atenta para a geração de
Organismos Geneticamente Modificados- OGMs (transgênicos)
considerados importantes na solução de problemas ainda
não resolvidos pela pesquisa convencional.
Da mesma
forma, preocupada com a necessidade de gerar informações
sobre a segurança alimentar e ambiental dos diferentes
produtos geneticamente modificados, a Embrapa iniciou em 2001/02,
projeto de biossegurança de OGM, congregando inicialmente 130
pesquisadores, para gerar dados sobre o impacto desses organismos, em
condições brasileiras, e propiciar
informações importantes para a tomada de decisão
dos órgãos reguladores e fiscalizadores
(Ministérios da Agricultura, Pecuária e do
Abastecimento, da Saúde, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia, inclusive da CTNBio).
Neste sentido,
a Empresa está implantando, com o apoio financeiro da
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, procedimentos para avaliação
da segurança ambiental e da saúde alimentar. Assim
sendo, além de também gerar tecnologias envolvendo a
produção de variedades geneticamente modificadas,
consideradas prioritárias, tratará de compor
métodos, protocolos e roteiros para avaliar a
biossegurança, ou seja, cuidar da identificação
e caracterização dos possíveis efeitos negativos
dos organismos transgênicos à saúde humana e ao
meio ambiente.
Portanto, a
atuação da Embrapa deve ser pautada pelo
desenvolvimento e atualização permanente para a
conquista e domínio das técnicas de
produção de transgênicos seguros, com finalidade
de alcançar autonomia nessa área da biotecnologia, sem
entrar no mérito de quando e como a produção
comercial de transgênicos vai ser liberada.
A
questão dos OGMs tem sido discutida de forma polêmica em
todo o mundo. O conflito surge em decorrência, tanto dos
potenciais efeitos positivos quanto negativos inerentes à
transgenia, assim como de disputas de interesses econômicos
entre países, decorrentes da concentração e do
domínio da propriedade intelectual (patentes), além da
produção por poucas empresas que podem se utilizar das
técnicas e instrumentos disponíveis para aumentar o
controle econômico sobre os produtos gerados. Por tudo isto, o
governo atual está analisando o tema em profundidade, de forma
participativa, dentro e fora da esfera governamental, como jamais
visto para o setor, de modo a encaminhar ao Congresso Nacional um
projeto de lei que dote o Brasil de uma legislação
atualizada e que represente os verdadeiros anseios da sociedade
brasileira, inclusive em relação à rotulagem.
Cabe destacar
o potencial que a tecnologia de produção de plantas,
animais e microrganismos transgênicos pode desempenhar junto
aos agricultores familiares, além dos patronais, criando
variedades resistentes a pragas e doenças, à seca e aos
solos mais ácidos. É o caso, por exemplo, do
feijão geneticamente modificado resistente ao
"vírus do mosaico dourado", cuja pesquisa foi
iniciada pela Embrapa há oito anos e que, quando e se aprovado
para comercialização, após todos os testes de
segurança alimentar e ambiental, poderá ajudar na
diminuição do prejuízo dos agricultores, que em
2002, chegou a 70% em algumas regiões.
A sociedade,
de um modo geral, também pode se beneficiar com o
desenvolvimento de novos produtos e processos de importância
estratégica voltados à segurança alimentar e
à qualidade nutricional. As grande corporações
privadas podem não demonstrar interesse em desenvolver tais
pesquisas, pois as margens de lucro talvez não sejam tão
atrativas embora tenham grande apelo social. Nesse contexto,
encaixa-se perfeitamente o papel da Embrapa como empresa
pública, justificativa já mencionada anteriormente,
para a escolha de seus produtos - alvo.
A
biotecnologia pode também mudar as vantagens competitivas da
agricultura, aumentando a velocidade da inovação e, com
o aumento da produtividade, pode reduzir custos, gerar produtos mais
seguros e com novos atributos de sabor, composição,
cor, tamanho etc., além de melhorar a qualidade nutricional.
Enfim, a
empresa vem desenvolvendo pesquisas com transgênicos porque
acredita que o domínio do processo de inovação
tecnológica e de sua biossegurança são decisivos
à obtenção de vantagens competitivas para o
Brasil. A Embrapa está consciente de que praticamente
inexistem pesquisas conclusivas sobre os riscos para a saúde
dos consumidores que venham a ingerir alimentos geneticamente
modificados, bem como de que não há ainda no País
pesquisas conclusivas sobre os riscos decorrentes da
liberação de OGMs no meio ambiente, o que deve ser
estudado caso a caso. Ao mesmo tempo, existe o risco de que a
dominação desta tecnologia por empresas multinacionais
possa criar dependência econômica e tecnológica externa.
É
imprescindível que se garanta, antes da liberação
de um organismo transgênico, seja planta, animal ou
microorganismo, a menor probabilidade possível de impacto
negativo. Para tanto, é preciso fortalecer a capacidade
técnica no setor público, para que as
instituições responsáveis possam acompanhar o
desenvolvimento tanto experimental como o monitoramento
pós-comercial, caso seja liberado o plantio de OGM no
País.
O que se busca
é o "Princípio da Precaução",
que consiste em garantir que a liberação de um
organismo transgênico não traga efeitos negativos
à saúde humana e ao meio ambiente. Ou seja, não
se libera um organismo para uso generalizado enquanto não se
tenha informações que garantam a sua
biossegurança. Este Princípio, constante da
Convenção Internacional de Diversidade Biológica,
ratificada pelo Governo Brasileiro, e do Protocolo de Cartagena,
cuja adesão foi submetida recentemente ao Congresso Nacional
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete a
política do "é melhor prevenir do que
remediar", mesmo sendo aquela garantia, muitas vezes, tarefa
impossível de se concretizar.
Em
síntese, a Embrapa, como empresa pública de pesquisa
agropecuária, está interessada no desenvolvimento de
produtos e processos biotecnológicos para dotar o País
dos conhecimentos necessários aos avanços
científico, tecnológico, econômico e social.
Pesquisas para geração de produtos e processos
envolvendo os organismos geneticamente modificados são
necessárias até mesmo para a construção
dos métodos de avaliação de biossegurança
essenciais à proteção do meio ambiente e à
saúde humana.
Finalmente,
embora a Embrapa reconheça o potencial de
utilização da técnica da transgenia na
obtenção de alimentos e matérias-primas
agropecuárias com características desejáveis,
está sobretudo engajada aos anseios e
preocupações da sociedade brasileira, tratando de
contribuir com respostas confiáveis e seguras também em
todos os demais temas que dizem respeito à sua missão institucional.
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