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Discurso do
Dep. José Geraldo sobre transgênicos
Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, como é do
conhecimento de todos nesta Casa, eu fui um dos participantes da
comitiva de parlamentares que foram aos Estados Unidos a convite da
Embaixada Americana recolher informações sobre os
tão falados produtos transgênicos, cuja
liberação vem sendo calorosamente debatida em nosso
país, sobretudo no Congresso Nacional.
Considero
fundamental abordar de forma mais aprofundada pelo menos dois
aspectos dos transgênicos avaliados nesta viagem. O primeiro
diz respeito à adequada avaliação de riscos
destes produtos para a saúde da população. O
segundo diz respeito a questões econômicas, envolvendo
sobretudo o mercado internacional de produtos agrícolas do
qual tanto depende nossa balança comercial.
Em todas as
instâncias governamentais pelas quais tivemos a honra de ser
recebidos nos Estados Unidos, a questão mais reiteradamente
repetida foi a seriedade do FDA - órgão do governo
responsável pela regulamentação e registro de
medicamentos e alimentos - e de sua credibilidade junto à
população norte-americana. Os representantes do governo
alegam que o FDA trata dos produtos transgênicos de forma
profundamente científica e que os opositores a estes produtos,
como os países da Europa, por exemplo, tratam do assunto de
forma política e ideologizada. Insistiram que a
população americana tem plena confiança em suas instituições.
Pois bem,
tivemos também a oportunidade de assistir à
apresentação de dois representantes de ONGs americanas,
que foram falar à Comitiva na presença dos
representantes do governo, inclusive do FDA. Um destes senhores nos
relatou que o FDA não faz qualquer teste para certificar
segurança dos alimentos transgênicos. Esta
Instituição apenas homologa o que as empresas dizem. Ou
seja, ao solicitar a liberação comercial para um novo
produto transgênico, a empresa voluntariamente apresenta
estudos, realizados por ela própria, que comprovem a sua
segurança. O FDA então "confia" nos dados
apresentados pela empresa e registra o novo produto, delegando a
responsabilidade pelas informações à empresa.
Esta
informação, que foi confirmada pelos representantes do
órgão presentes ao debate, simplesmente joga por terra
abaixo a suposta cientificidade com que os funcionários do
governo americano alegam tratar o tema!
Para
reforçar a falta de critério, controle e
transparência com que o órgão americano trata dos
produtos transgênicos, constatamos também que esses
produtos não constam no livro vermelho do FDA. O livro
vermelho é o documento que trata detalhadamente da
certificação de alimentos nos EUA. Explicando melhor:
não só o FDA não avalia os riscos dos alimentos
transgênicos para a saúde da população
antes de liberá-los, como também o FDA não
monitora o consumo destes produtos depois que eles estão no
mercado. Não há nenhum tipo de controle e monitoramento
deste consumo naquele país!
Isto tudo foi
relatado na frente das autoridades do Ministério da
Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e evidenciou a completa falta
de transparência, além do caráter nada
científico, e sim político, destas
instituições públicas.
De posse de
todas estas impressionantes informações, é
fundamental lembrarmo-nos de um argumento que nós
parlamentares ouvimos com freqüência, inclusive de
renomados cientistas do Brasil e do mundo. Dizem estes cientistas que
a prova mais cabal de que os transgênicos não causam
nenhum mal à saúde de quem os ingere é o fato de
que os americanos já consomem estes produtos há pelo
menos seis anos e até hoje nenhum problema foi registrado.
Ora, seria uma
irresponsabilidade minha como parlamentar comprometido com a verdade,
deixar de relatar o que de fato ocorre naquele país a este respeito.
Nos Estados
Unidos pudemos também constatar que, apesar de a maioria
esmagadora da população ser favorável à
rotulagem obrigatória dos alimentos transgênicos,
até hoje o FDA não instituiu a rotulagem! Neste
aspecto, eles foram obrigados a admitir que só
instituíram a rotulagem voluntária, ou seja, a empresa
só rotula se quiser. Obviamente, não existe sequer um
produto alimentício nos Estados Unidos rotulado como
transgênico. Nenhum!
E justamente
por não rotular estes alimentos, o FDA não tem como
fazer nenhum tipo de monitoramento do consumo de alimentos
transgênicos. Qualquer problema de saúde, como
intoxicações alimentares, dificuldade do tratamento de
doenças, qualquer problema que possa estar ocorrendo em
decorrência do consumo generalizado de alimentos
transgênicos, não pode ser identificado e nem registrado.
Somos
obrigados a admitir que nós brasileiros, que já estamos
anos luz à frente dos Estados Unidos em matéria de
legislação sobre transgênicos, não podemos
retroceder ao patamar americano de total
desregulamentação destes produtos.
No Brasil, o
Presidente Lula publicou um decreto sobre a rotulagem dos alimentos
transgênicos, mesmo estes alimentos não estando
liberados. E este deve ser o nosso papel: devemos ser vanguarda e,
aqui do Brasil, dar o exemplo sobre como se deve proceder de maneira
verdadeiramente séria, transparente e científica,
respeitando sobretudo os direitos da população.
Reafirmo,
portanto, após ir à fonte primária das
informações (o governo americano que primeiro liberou
estes produtos e a sede mundial da empresa que os desenvolveu e
comercializa), que temos o dever de defender que no Brasil estes
alimentos somente sejam liberados após detalhada
avaliação de riscos à saúde humana. E do
Brasil daremos um exemplo ao mundo de respeito ao nosso povo.
O outro
aspecto que considero relevante ressaltar neste momento é a
questão econômica que envolve a liberação
ou a não liberação dos produtos
transgênicos em nosso País. Fomos aos Estados Unidos
levando nossos conhecimentos acumulados sobre o assunto e nossas
hipóteses econômicas. Partimos abertos a ouvir as
informações fornecidas pelos nossos anfitriões e
até a mudarmos de opinião, se assim nos convencessem. E
informo que nossas opiniões sobre as questões
econômicas não mudaram com o que lá ouvimos.
Observamos que
o caso dos transgênicos na agricultura se inclui na atual
agenda estratégica americana. E, nesta seara, o Brasil é
foco de grande pressão das empresas e do governo daquele
país pelo fato de mantermos a proibição formal
aos produtos transgênicos.
Apenas como
hipótese, admitamos a pertinência das supostas vantagens
dos produtos transgênicos sobre os convencionais, em termos de
produtividade, facilitação do trabalho,
redução de custos e, portanto, de maiores rendimentos
para os agricultores.
Sendo assim,
qual o interesse americano em disseminar essa tecnologia no Brasil,
cuja agricultura, dominantemente convencional e, portanto, sem os
"atributos de eficiência" dos transgênicos, vem
ostentando performance extraordinária, que ameaça a
liderança americana em vários produtos no mercado
agrícola mundial?
Seria
impossível não constatar que, além de atender
aos interesses monopolistas das suas grandes corporações
da química/biotecnologia, a pressão americana sobre o
Brasil visa, ao contrário dos discursos, eliminar as vantagens
econômicas relativas dos produtos convencionais, em especial da soja.
É
fundamental para os agricultores americanos a quebra da oferta
diferenciada brasileira - com produtos não transgênicos
--, que vem abocanhando velozmente espaços no mercado mundial
em função das rejeições mantidas
mundialmente aos alimentos transgênicos. Este ano, o USDA
prevê que o Brasil suplantará os EUA em
exportações de soja.
Assim,
são dois os grandes objetivos americanos pela
homogeneização transgênica da oferta de alimentos
no mundo. Primeiro, sem a oferta de produtos convencionais pelo
Brasil estariam minadas as resistências da Europa aos
transgênicos, à medida que não restaria mais
nenhum grande produtor e exportador de alimentos convencionais.
Segundo, com a
quebra da diferenciação, os agricultores brasileiros se
veriam na contingência de competirem com os americanos, em
condições altamente desfavoráveis, posto que os
agricultores são mantidos às custas de crescentes
subsídios.
Cabe ainda
ressaltar que as supostas vantagens dos produtos transgênicos
para a agricultura não puderam ser confirmadas em nossa
visita. Obviamente, a Monsanto nos mostrou dados de absoluto sucesso
destas culturas nas lavouras americanas, mas que foram contestados
por outras organizações do país.
E, mais
importante ainda, temos que levar em conta que as sementes
transgênicas são patenteadas, acarretando aos
agricultores os preços mais altos das sementes, as taxas de
tecnologia pagas às empresas, e, por fim os royalties, que
já estão virando polêmica no Brasil. Não
nos iludamos! Esta tecnologia traz consigo todos os direitos de
propriedade intelectual reservados, não permitindo autonomia
aos brasileiros sequer para a pesquisa, que depende de processos e
genes já patenteados.
Daí que
apenas por falta de informações se poderia justificar a
defesa da adesão brasileira aos produtos transgênicos na
agricultura, considerando, primeiro, que o fato de nos mantermos
produtores de alimentos exclusivamente convencionais e orgânicos
tem gerado divisas fundamentais ao bom desempenho de nossa economia
e, segundo, que não há ainda evidências
científicas que justifiquem ofertarmos estes produtos à
alimentação da população brasileira
colocando-a em risco.
Diante desses
fatos cheguei a uma conclusão: não podemos condicionar
a liberação dos produtos transgênicos no Brasil
simplesmente em função dos interesses políticos
e comerciais dos Estados Unidos. É necessário que os
nossos comprovem os OGM's não causam danos à
saúde e ao meio ambiente só poderá haver a
liberação de produtos transgênicos para a
alimentação, se os nossos cientistas e pesquisadores
comprovarem que os OGM's não causam conseqüências
danosas à saúde, pois não podemos aderir
irresponsavelmente às pretensões comerciais de qualquer
empresa ou país.
Assim reafirmo
a necessidade do governo investir na Embrapa e nos Centros de
Pesquisa, pois só assim poderemos ter um real posicionamento
sobre os Organismos Geneticamente Modificados.
Aproveito o
momento para agradecer a cordialidade em que fomos tratados pelo
governo americano e mesmo apesar da diferença registro o
diálogo franco e honesto com empresa Monsanto.
Sala das
Sessões, 30 de junho de 2003.
Deputado
Federal Zé Geraldo PT/PA
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