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COMISSÁRIO
BYRNE DIZ QUE PROIBIÇÃO DE OGMs ESTÁ SENDO
REVERTIDA 'DE MODO VAGAROSO MAS SEGURO'
European
Report, 14 de Outubro de 2002
O
Comissário de Proteção à Saúde e
ao Consumidor David Byrne afirmou que a UE está revertendo a
proibição dos organismos geneticamente modificados
(OGM) de modo vagaroso, mas seguro. Falando após os debates
sobre segurança alimentar no Conselho Agrícola em
Luxemburgo, em 14 de Outubro, o Sr. Byrne deu um tom positivo à
total ausência de acordos sobre a legislação que
cuida da rotulagem e rastreabilidade de alimentos e
rações geneticamente modificados (GM).
"Haverá
uma reversão da moratória, o quando ainda não
está claro, mas fizemos algum progresso hoje", ele disse.
O Ministro francês Hervé Gaymard foi mais preciso e
ressaltou que a aprovação da legislação
da Comissão para regulamentar o setor não está
automaticamente vinculada a uma reversão da
proibição de 1999. "Haverá decisões
políticas, mas elas só estarão na agenda daqui a
nove ou dez meses", ele disse.
Durante o
debate do Conselho, Ministros da Agricultura responderam a três
perguntas feitas pela presidência dinamarquesa, mas não
surgiram espaços para negociações ou acordos. O
"dossiê difícil", nas palavras de um oficial
da presidência dinamarquesa, está emperrado em três
pontos chave: um procedimento de autorização
centralizado ou nacional, o limite para a presença de OGMs
não autorizados em alimentos e rações, e quando
a rotulagem é necessária.
Visão
política
A presidente
atual, Mariann Fischer Boel, da Dinamarca, disse "que um
progresso considerável" foi feito a nível
técnico sobre o polêmico dossiê. Ela também
reiterou seu compromisso de adiantar a agenda sobre segurança
alimentar e espera que um acordo político possa ser
alcançado no Conselho Agrícola de Novembro em Bruxelas.
O objetivo da presidência de obter um acordo no Conselho
Agrícola de Outubro foi motivado pelo fato de que a nova
Diretiva de Aprovação Deliberada 2001/18, que regula a
liberação de OGMs no meio ambiente, entra em vigor em
17 de Outubro.
Além
disso, a UE está sob uma imensa pressão dos EUA para
resolver o assunto, e há avisos contínuos sobre um
processo na Organização Mundial do Comércio. Mas
os Estados Membros não querem tomar uma decisão
precipitada, embora uma porta voz da Comissão tenha ressaltado
a existência de um "debate muito positivo". "As
pessoas perceberam que o assunto deve ser abordado e é hora de
tomar decisões concretas", ela disse. Mas o grupo lobista
do meio ambiente Greenpeace diz que a Comissão está
"enganando" o público, tentando aprovar as
autorizações para OGM pela porta dos fundos.
Também há alegações de que executivos da
UE, principalmente a diretoria geral do comissário Byrne,
esteja se curvando às pressões dos EUA.
Procedimento
descentralizado de autorização?
Todos
confirmam que a maioria dos Estados Membros quer um procedimento
centralizado para autorização de OGMs, com a
responsabilidade primária a cargo da Autoridade da
Segurança Alimentar Européia (EFSA). Mas o
Serviço Jurídico do Conselho diz que a unanimidade
é a única regra legal aplicável. Reconhecendo
que é praticamente impossível fazer com que 15
países concordem com pontos tão polêmicos, a
presidência dinamarquesa colocou uma proposta na mesa, pela
qual as empresas apresentariam seu pedido inicial às
autoridades nacionais. Eles podem enviar para a EFSA para uma
avaliação científica, e o dossiê volta ao
estado membro, para que seja feita uma recomendação com
base em opinião científica. Isto seria então
enviado aos outros 14 países e à Comissão. Se um
estado membro discordar, a Comissão pode tomar a decisão
final. No caso de um procedimento centralizado, o pedido seria
enviado diretamente à EFSA, e a Comissão prepararia o
veredicto. Um oficial da presidência ressaltou que o processo
descentralizado estaria sujeito a limites rígidos de tempo,
para torná-lo tão eficiente quanto o processo
centralizado.
A
presidência dinamarquesa disse que os países não
responderam à pergunta, mas quatro países - Espanha,
Irlanda, Áustria e Dinamarca - disseram que aceitariam um
sistema descentralizado de autorização. Isto está
de acordo com as emendas do Parlamento Europeu, adotadas durante a
primeira leitura em seção do plenário em
Estrasburgo em 03 de Julho.
Debate
sobre o limite para OGMs em alimentos e rações.
Um oficial da
Comissão confirmou que os Estados Membros estão
divididos quanto ao nível da presença acidental de OGMs
não autorizados em alimentos. Os países que iniciaram a
moratória de facto, como Áustria, Suécia e
Itália querem limitar a presença acidental a 0,01
porcento em alimentos e rações.
Isto contradiz
totalmente a sugestão da presidência de um limite de um
porcento para um período de transição de
três anos. França, Reino Unido, Irlanda, Espanha e
Finlândia aceitam o compromisso, de acordo com um oficial da
presidência. O principal objetivo aqui é permitir a
entrada no mercado das 11 autorizações de OGMs
bloqueadas. O comitê científico da Comissão deu
sua opinião positiva em nove das onze; portanto, devem esperar
a autorização para antes do final do ano. Por outro
lado, um grupo similar de Estados Membros pode aceitar um limite de
um porcento para OGMs autorizados, acima do qual a rotulagem seria
obrigatória. Reino Unido, Finlândia, Portugal, Espanha,
Holanda e França aceitam esta sugestão.
Preocupação
de organizações ambientais
O Greenpeace
está muito preocupado com o estado atual do dossiê. Ele
diz que a definição de OGMs deveria ser retirada do
texto, pois a legislação só deve ser aplicada a
produtos feitos com OGMs. O oficial internacional de imprensa do
Greenpeace, Lorenzo Consoli diz que a Comissão está
tentando contornar o procedimento de autorização bem
mais rígido na Diretiva de Aprovação Deliberada.
Ele diz que é uma janela para cancelar a responsabilidade das
empresas de biotecnologia and se opõe à decisão
da comissão de criar um procedimento rígido numa lei,
mas contorná-lo totalmente em outro documento. " Com a
Diretiva 2001/18, um Estado Membro pode impedir a
liberação ou comercialização de
ração com OGM, mas a Comissão retém este
poder na legislação sobre alimentos e
rações GM", ele diz.
Além
disso, o Greenpeace acusa a Comissão de preparar secretamente
legislação sobre lavouras GM, excluindo qualquer
colaboração do Parlamento Europeu e dos Ministros
Ambientais. Uma delegação representando mais de 300
organizações ambientais, de agricultores e de
consumidores, apresentou uma petição aos
Comissários Byrne e Fischler, pedindo que mudem sua
política. As organizações temem que, se uma
Diretiva sobre Sementes for aprovada como está, permitindo
entre 0,3% e 0,7% de OGMs não rotulados nas sementes, isso
poderia resultar num aumento de lavouras com OGMs nos campos europeus.
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