Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq) pede ao governo política clara em relação aos organismos transgênicos e à exploração científica da biodiversidade.

Leia o texto aprovado pela Assembléia Geral da XXXII Reunião Anual da SBBq, realizada em Caxambu, MG, em 20/5

A Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular, congregando cientistas que estudam os mais diversos aspectos das manifestações de vida, vem a público especialmente às autoridades governamentais para expor a situação de constrangimento em que se encontram os pesquisadores em face da ausência de uma clara política de Estado em relação aos organismos transgênicos e à exploração científica de nossa biodiversidade.

Os progressos da Ciência no século XX mostraram à exaustão que todos os organismos vivos - bactérias, protozoários, fungos, plantas e animais - têm marcantes características comuns que permitem a sustentabilidade da vida.

Este padrão, que se caracteriza pela existência de enzimas que promovem as reações básicas, tem a superintendência do genoma.

As técnicas modernas permitem que pedaços do genoma de um organismo ou de uma espécie possam ser transferidos para outro por via não sexual.

Desta forma, é possível a uma planta ganhar resistência contra a agressão de um inseto ou de um herbicida, permitindo o aumento da produtividade.

A quimosina recombinante é usada na fabricação de queijos no mundo todo. Cada vez mais vacinas são produzidas por organismos geneticamente modificados (OGMs).

Os diabéticos se beneficiam da insulina fabricada em OGMs sem os problemas antigos de rejeição a que estavam sujeitos pelo uso de insulina de porco, bem como beneficiam-se com os transgênicos os que dependem de hormônio de crescimento evitando os riscos inerentes aos antigos extratos de hipófise.

Há algum tempo OGMs vêm sendo utilizados na produção de alimentos com vantagens evidentes e sem risco até hoje detectado para a saúde humana ou o meio ambiente.

É evidente que a introdução de um novo produto ou medicamento para uso deve ser acompanhada de garantias de que ele esteja isento de ações colaterais indesejáveis.

Assim como há protocolos já estabelecidos para a introdução de fármacos no mercado, também deve haver para os produtos desenvolvidos com o auxílio das técnicas do DNA recombinante.

No entanto, esse tipo de experimentação deve obedecer a protocolos definidos por métodos científicos rigorosos e não pode ficar sujeito a opiniões sem fundamento e de cunho emocional.

Há uma supervalorização de possíveis efeitos deletérios de alguns OGMs. Embora vários e respeitáveis fóruns internacionais tenham reiteradamente se manifestado pela inocuidade dos OGMs, seria importante que o Brasil tivesse uma política de apoio efetivo e sistemático às suas organizações dedicadas a essa área a fim de que tenhamos total controle na produção de transgênicos, desde a sua construção até a verificação de seus possíveis efeitos sobre as pessoas e o meio ambiente.

Em respeito ao consumidor somos favoráveis à rotulagem do produto transgênico primário da mesma forma que é rotulado o medicamento genérico, pois, a cada um cabe decidir sobre o que adquirir.

Um outro problema correlato são as leis que estão impedindo ao cientista brasileiro o acesso à biodiversidade.

São tantas as exigências e tão draconianas as punições a que estão sujeitos os que estudam microrganismos, plantas e animais que tememos pela continuidade dos estudos de exploração da biodiversidade que poderiam trazer aos brasileiros incontáveis benefícios.

Todos esses contratempos e opiniões pouco fundamentadas acabam por infundir na população suspeição e medo, levando a uma percepção negativa e obscurantista das Ciências Biológicas.

Por isso, enfaticamente solicitamos às autoridades que, com o auxílio indispensável dos cientistas, estabeleçam uma política nacional sobre a pesquisa com microrganismos, plantas e animais transgênicos, bem como com a biodiversidade, de forma a evitar que a pesquisa biológica no país seja imobilizada e cuja conseqüência será o insanável atraso estratégico que poderá custar caro às futuras gerações.


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