Resolução Resoluçao de Nº 28, de 15 de junho de 2004 Referenda Parecer nº 05/2004/CORDE/SEDH/PR - acerca do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 09/2004 Resolução Nº 305, de 12 de junho de 2002 Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados. Resolução CTNBio nº 01, de 30.10.96 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.       Medidas Provisórias Leis Decretos Resoluções Instruções Normativas Comunicados Portarias Pareceres Outros Atos Ato da Presidência Normatização recente Propriedade Intelectual Patente e Desenho Industrial Newsletter da ANBio Nome: E-mail: Entrar Sair ©2001 ANBio - Associação Nacional de Biossegurança. All rights reserved.