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Portaria
MCT nº 867, de 17.12.2001
O
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º
do Decreto nº 2.577, de 30 de abril de 1998, e no Art.
1-B da Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001,
resolve:
Art.
1º Dispensar, a pedido, LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES, da
função de representante suplente do Ministério
da Saúde na Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança – CTNBio.
Art.
2º Dispensar, a pedido, JOSÉ ROBERTO POSTALLI PARRA, da
função de representante suplente do Ministério
da Saúde na Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança – CTNBio.
Art.
3º Designar, LÚCIA FERNANDES ALEIXO, para exercer a
função de representante titular, do Ministério
da Saúde na Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança – CTNBio.
Art.
4º Designar, MARIA ADELAIDE MILLINGTON, para exercer a
função de representante suplente do Ministério
da Saúde na Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança – CTNBio.
Art.
5º Designar, ALUÍZIO BOREM, para exercer a
função de representante suplente do Ministério
da Educação, na Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança – CTNBio
Art.
6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RONALDO
MOTA SARDENBERG
Publicada
no D.O.U. de 4.1.2002, Seção II, pág. 2.
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