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Portaria
MCT nº 42, de 15.02.2000
O
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, com
nova redação dada pelo Decreto nº 2.577, de 30 de
abril de 1998, resolve:
Art.
1º Dispensar Geraldo Brasileiro Filho da função
de membro titular, especialista em biotecnologia, da área da
Saúde, da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio.
Art.
2º Designar César Martins de Sá, para compor,
como membro titular, especialista em biotecnologia, da área da
Saúde, a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio, ficando dispensado da
função de membro suplente.
Art.
3º Designar Mário Toscano de Brito Filho, para compor,
como membro suplente, especialista em biotecnologia, da área
da Saúde, a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio.
Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO
MOTA SARDENBERG
Publicada
no D.O.U. de 17.02.2000, Seção II-E, pág. 25.
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