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Portaria
MCT nº 149, de 14.05.2001
O
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, com
a redação do Decreto nº 2.577, de 30 de abril de
1998, resolve:
Art.
1º Dispensar, a pedido, IRACEMA DA SILVA ARAÚJO da
função de representante titular dos órgãos
de defesa do consumidor na Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança - CTNBio.
Art.
2º Dispensar ARCHIMEDES JOSÉ ESTIEBLER PEDREIRA FRANCO
da função de representante suplente dos
órgãos de defesa do consumidor na Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Art.
3º Designar ARCHIMEDES JOSÉ ESTIEBLER PEDREIRA FRANCO,
para a função de representante titular dos
órgãos de defesa do consumidor na Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Art.
4º Designar MARIA INÊS FORNAZARO, para a
função de representante suplente dos
órgãos de defesa do consumidor na Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Art.
5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO
MOTA SARDENBERG
Publicada
no D.O.U. de 16.05.2001, Seção II-E, pág 8.
Republicada
no D.O.U. de 01.06.2001, Seção II-E, pág. 28.
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