Normatização Recente Nota técnica sobre a emenda global apresentada ao projeto de lei nº 2.401, de 2003, (projeto de lei de biossegurança) Lei nº 12.374, de 29 de maio de 2003 Sai o Decreto sobre rotulagem de transgênicos Lei nº 2.055, de 23 de dezembro de 1999 Publicada Portaria sobre rotulagem Decreto Presidencial sobre Rotulagem de OGM Portaria nº 343, de 19 de fevereiro de 2002, cria a Comissão de Biossegurança em Saúde CTNbio elabora Instrução Normativa que dispõe sobre as Normas da segurança alimentar de plantas geneticamente modificadas ou suas partes     Medidas Provisórias Leis Decretos Resoluções Instruções Normativas Comunicados Portarias Pareceres Outros Atos Ato da Presidência Normatização recente Propriedade Intelectual Patente e Desenho Industrial Newsletter da ANBio Nome: E-mail: Entrar Sair ©2001 ANBio - Associação Nacional de Biossegurança. All rights reserved.