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Instrução
Normativa CTNBio nº 14, de 25.06.98
A
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições, resolve:
Art.
1º No processo referente à solicitação de
Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB, regulado pela
Instrução Normativa n° 1, de 6 de setembro de
1996, da CTNBio, ocorrendo a necessidade de apresentação
de novos documentos deverá o interessado ser notificado para
fazê-lo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de
recebimento da correspondência que lhe for enviada, sob pena de
arquivamento do processo.
Art.
2º A presente Instrução Normativa entra em vigor
na data de sua publicação.
LUIZ
ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO
Publicada
no D.O.U. de 26.06.98, Seção 1-E, pág. 23
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