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Decreto
Nº 6.159 |
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Sobre o acesso
ao patrimônio genético, a proteção e o
acesso ao conhecimento tradicional associado, a
repartição de benefícios e o acesso à
tecnologia e transferência de tecnologia para sua
conservação e utilização. |
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Decreto
Nº 5.591 de 23/11/05 |
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Regulamenta
dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que
regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da
Constituição, e dá outras providências. |
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Decreto
nº 4.846, de 25.09.2003 |
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Regulamenta
o art. 3º da Medida Provisória no 131 , de 25 de
setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e
comercialização da produção de soja da
safra de 2004 e dá outras providências. |
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Decreto
nº 4.154, de 07.03.2002 |
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Regulamenta
a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que
institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia
e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências. |
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Decreto
nº 4.074, de 04.01.2002 |
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Regulamenta
a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a
exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. |
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Decreto
nº 3.945, de 28.09.2001 |
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Define
a composição do Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu
funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10,
11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº
2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso
ao patrimônio genético, a proteção e o
acesso ao conhecimento tradicional associado, a
repartição de benefícios e o acesso à
tecnologia e transferência de tecnologia para sua
conservação e utilização, e dá
outras providências.
(Vide
Portaria MMA nº 69, de 21.02.2002) |
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Decreto
nº 1.752, de 20.12.95 |
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Regulamenta
a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a
vinculação, competência e composição
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, e dá outras providências.
(*)
Com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº
2.577, de 30.04.98.
(Vide
Regimento Interno da CTNBio) |
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Decreto
nº 99.274, de 06.06.90 |
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Regulamenta
a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a
criação de Estações Ecológicas e
Áreas de Proteção Ambiental e sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Decreto
nº 77.374, de 01.04.76 |
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Promulga
a Convenção sobre a Proibição do
Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas
Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de toxinas
e sua Destruição.
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