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Comunicado
CTNBio nº 113, de 30.06.2000 |
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Solicitação
de Parecer Técnico Conclusivo sobre segurança
alimentar de milho geneticamente modificado, por parte do
Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Secretaria de
Defesa Agropecuária. |
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Comunicado
CTNBio nº 100, de 09.02.2000 |
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Para
o isolamento e a bordadura das liberações planejadas
no meio ambiente de Vegetais Geneticamente Modificados (VGMs), os
requerentes deverão obedecer, além das normas previstas
na IN nº 03/96, na IN nº 10/98 e na IN nº 16/98,
o disposto na Portaria nº 306/82, do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento - MA que versa sobre as "Normas
para Produção de Sementes Genéticas e Básicas". |
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