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Há
muitos anos tem-se feito melhoramento genético de animais e
vegetais e vários alimentos que hoje conhecemos eram bem
diferentes; por exemplo, o nosso suculento tomate era originalmente
do tamanho de uma bola de gude. A agropecuária tradicional
utiliza uma série de produtos químicos, como
pesticidas, hormônios de crescimento, antibióticos para
aumentar a produção. Esse desenvolvimento proporcionou
alimentos a uma grande parcela da população. No
entanto, quase 1 bilhão de pessoas, 16% da
população mundial, está passando fome.
E esse
número tende a aumentar: em 2050, cerca de 4,2 bilhões
estarão famintos, se nada mudar no manejo de
produção de alimentos. Como alimentar essa crescente população?
A
biotecnologia já oferece avanços em áreas
diversas, como: Saúde Animal e Humana; Processamento de
Alimentos; Gerenciamento Ambiental e Tecnologia Agrícola.
Cientistas vislumbram a possibilidade de aumentar a produtividade de
culturas e, ao mesmo tempo, diminuir o uso de substâncias
químicas (reduz simultaneamente desmatamentos e
poluição); oferecer, aos pobres, alimentos
reforçados com vitaminas, como o arroz dourado, que poderia
ajudar muitas das 124 milhões de crianças que sofrem
deficiência de vitamina A no mundo; obter alimentos ricos em
anticancerígenos; livres de substâncias que causam
alergias; que possam crescer em condições adversas
(seca, frio, excesso de salinidade, etc.). Entretanto, há
receio no uso da biotecnologia no setor alimentício, embora,
paradoxalmente, essa mesma tecno-logia seja aceita na área de
saúde há vários anos. Esse medo não pode
ser explicado por lógicas análises científicas
de segurança alimentar, ambiental, produtividade, etc. A
decisão sobre a comercialização de Organismos
Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil afeta o desenvolvimento
tecnológico e intelectual, qualidade alimentar,
conservação ambiental e economia do nosso país.
A Associação Nacional de Biossegurança (ANBio),
com apoio da Federação das Indústrias do Estado
do Paraná, organizou um workshop sobre a visão
européia, a experiência argentina e a
situação brasileira sobre biotecnologia moderna na
agropecuária em 29 de julho, em Curitiba.
1-
A
atual situação dos Organismos Geneticamente
Modificados (OGMs) no Brasil
 A
biossegurança de OGMs no Brasil possui modernas leis
específicas, que consideram aspectos éticos e se
baseiam no princípio de precaução para minimizar
riscos de danos à saúde humana, animal e ao meio
ambiente. A Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) tem a responsabilidade de dar o parecer
técnico definitivo sobre a avaliação caso a caso
da segurança da introdução dos OGMs no
país. A CTNBio é formada por especialistas em
biotecnologia das áreas Animal, Vegetal, Ambiental e
Saúde Humana, bem como: os Ministérios da Ciência
e Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Educação,
Relações Exteriores, Agricultura e Abastecimento;
Representantes de Órgão de Defesa do Consumidor;
Representantes do Setor Empresarial de Biotecnologia; e
Representantes de Órgão de Proteção
à Saúde do Trabalhador. A Dra. Cristina A. Possas,
doutora em saúde pública e secretária executiva
da CTNBio, lembrou que a adoção de uma política
pouco restritiva poderia levar às liberações
precoces e, assim, a maiores riscos; porém, uma política
muito restritiva causa atraso do desenvolvimento da tecnologia e conhecimento.
Durante o
debate, a Dra. Leila Oda, presidente da ANBio, ressaltou que o
plantio ilegal de soja transgênica no sul do Brasil gera
desconfiança aos países importadores sobre a
credibilidade do país, e prejudica nossas pesquisas. Quando a
CTNBio aprovou a introdução da soja transgênica,
previa um monitoramento pós-introdutório de 5 anos;
porém, com a indecisão judicial, esses interessantes
estudos ambientais em condições locais foram perdidos.
O Dr. Alexandre Nepomuceno da EMBRAPA confirmou que a impossibilidade
de realizarem pesquisas no Brasil está incentivando a busca
por soluções no exterior.
2-
A visão européia da biotecnologia moder-na e
perspectivas à luz da nova diretiva
A Europa
considera a necessidade de encontrar soluções que
sirvam tanto para economias em desenvolvimento quanto desenvolvidas,
para reduzir o problema da migração de pessoas para a
Europa em busca de melhores condições de vida, comentou
o Dr. Phill Thomas, conceituado nutricionista europeu.
a. A
aceitação dos OGMs pelos consumidores europeus
Assume-se que
a população esteja preocupada com a segurança do
consumo de OGMs, que haja a necessidade de rotular tais alimentos;
porém, alguns fatores devem ser ponderados:
• A
população presenciou um significante declínio
dos gastos com alimentação nos últimos anos
devido a avanços de tecnologias agropecuárias. Hoje, o
principal fator de decisão de compra é o preço
(pouco mais de 50%), seguido de conveniência,
apresentação e qualidade (frescor e
preparação higiênica).
• Apesar
dos problemas ocorridos na Europa, como a doença da vaca louca
(BSE), febre aftosa e contaminação com dioxinas, poucos
consumidores têm segurança alimentar em mente. De quase
1000 consumidores entrevistados, 48% não lêem a
informação dos alimentos e apenas 11% disseram que
gostam e indagariam por maiores informações. A
porcentagem de consumidores que mencionaram se preocupar com OGMs
(17%) é muito próxima da que se preocupa com celulares (14%).
 •
Mesmo as pesquisas do Greenpeace em 2000 (cujo questionário
induz o respondente a ser contra OGMs) mostram que o número de
pessoas que são efetivamente contra (19%) é menor do
que a favor ou indiferente.
• A
percepção pública na Europa sobre as culturas
orgânicas é que 36% consideram mais saudáveis;
36% pensam que são mais seguras para consumo; 34% imaginam que
seja melhor para o meio ambiente e 25% acreditam que tenha melhor
sabor. Estudos mostram que, na verdade, nenhuma dessas
impressões seja verdadeira.
• Muitos
acreditam que o sistema orgânico esteja livre de OGMs;
porém, alguns países aceitam a tecnologia GM como parte
do sistema orgânico, que evita o uso de produtos
químicos. Outros países não aceitam, pois
é considerado um argumento de venda. A França tolera
uma contaminação de 5-10% de antibióticos e
pesticidas, mas 0% de GM, o que é praticamente inviável.
Na Dinamarca, detectou-se em quase 50% da agricultura orgânica
pelo menos 1% de OGMs.
• É
fraca a informação técnica e o apoio das
companhias de biotecnologia agrícola, talvez com um simples
esclarecimento os que estão com dúvidas mudariam de opinião.
b. A
Política da comunidade européia em relação
aos OGMs
Os principais
assuntos da política européia são: a
moratória de novas aprovações e a
legislação proposta da rastreabilidade e rotulagem de
OGMs em alimentos e rações. Em 1999, sete
estados-membros iniciaram um bloqueio, e 12 produtos aprovados por
avaliação científica continuam proibidos. Exigem
para a remoção da moratória, que é
tecnicamente ilegal, a lei de rastreabilidade e rotulagem. Cresce a
frustração dos EUA e alguns estados-membros sobre a proibição.
A proposta de
rotulagem e rastreabilidade, apresentada no final de julho de 2001,
tem um longo e complicado processo de decisão que envolve o
Parlamento Europeu, Conselho de Ministros e a Comissão
Européia, e permite mudanças ao texto. Os principais
itens da proposta são:
•
Informar se contém ou consiste de OGMs e declarar se
será usado para alimento, ração ou
processamento. Não há um método reconhecido de
coleta de amostras, nem de detecção. Altos custos adicionais.
 •
Rotulagem independente da detecção de GM
(impossível para óleo de soja e glúten de milho).
•Contaminação
permitida era de 1% e querem reduzir para 0,5%.
As principais
questões da proposta são:
• Sistema
de aprovação não melhora a transparência
para o consumidor.
• É
indiferente aos registros de segurança de culturas
biotecnológicas comercializadas.
•
Oposição de muitos setores da indústria e
oficiais dos estados-membros.
• Muitas
entidades européias consideram as propostas
impraticáveis. Não se podem fazer cumprir, uma vez que
não há como detectar a presença de OGMs em
vários produtos. Se não for modificada, levará a
um grande aumento de custos e poderá estimular
adulterações e fraudes.
•
Propostas da União Européia nunca são
abandonadas; porém, procedimentos oferecem um
considerável espaço para mudanças.
•
Discriminação contra os produtos não-europeus,
mas a Europa depende de importação.
• Feito a
partir de OGM não é o mesmo que feito com OGM. Tem que
rotular a ração, mas não o produto.
•
Procedimento legislativo é longo e complicado.
3-
A experiência da Argentina na introdução de OGMs
nos Alimentos
O Dr. Marcelo
Regúnaga, ex-ministro da agricultura da Argentina, explanou os
vários motivos que levaram à adoção de
OGMs na produção de alimentos no país: a
redução de custos de commodities com eventos de
primeira geração, manuseio de solos e
conservação de recursos naturais. O processo de
aprovação dos OGMs consiste em avaliação
de biossegurança (CONABIA): no agro-ecossistema e para o
consumo humano e animal (SENASA), além de estudos de impacto
nos mercados (Dir. Nac. Mercados).
A
implantação da soja transgênica foi ampla, pois
reduziu custos (margem bruta entre 42 e 44 dólares) e aumentou
rendimentos para os agricultores. Gerou maior competitividade
(aumentaram as exportações) e economia nos gastos em
nível nacional de 400 milhões de dólares no ano
2000. A produção de soja Argentina, antes da
introdução do GM, era 50% inferior a brasileira e hoje
é apenas 30% menor. Não se perderam mercados, existem
riscos que até então não se concretizaram.
Está beneficiando o ambiente com melhor manuseio de água
e solo.
O milho Bt
já aprovado na Europa também foi introduzido na
Argentina e ocasionou um aumento entre 8 e 18 US$/ha de margem bruta,
e rendimento entre 8 e 15% dependente, especialmente do nível
de afecção do local pelo Verrumeiro do talo (diatraea’).
Com o intuito
de manter o crescimento das exportações, a Argentina
pretende aumentar a capacidade de armazenagem, melhorar a
certificação de identidade preservada (nos casos
existentes de um mercado disposto a pagar mais por cultura
não-GM, como o milho); melhorar as normativas sobre a
biotecnologia; desenvolvimento institucional na área de
biotecnologia na SAGyP; inteligência de mercados e
estratégia de negociações internacionais;
melhorar a informação aos consumidores.
Considerações para as decisões na OCDE; FAO
– CODEES; Convênio de Diversidade Biológica; ONU
(Protocolo de Biossegurança); OMC (Critérios
Fundamentados na Ciência ou no Princípio de Precaução).
4-
Conclusões:
a. A
indecisão judicial na legalização da soja
transgênica no Brasil geraram algumas consequências, como:
•
Vantagens econômicas incentivaram fazendeiros a plantar soja
ilegalmente no sul do país, o que, por conseqüência,
gera perda de confiança de mercados internacionais e de dados
de estudos ambientais.
•
Pesquisas científicas nacionais na área de
biotecnologia estão paralisadas, o que impede o
desenvolvimento de tecnologia nacional e aumenta a dependência
das inovações desenvolvidas em outros países.
b. A
proposta de rastreabilidade e rotulagem na União
Européia tem vários pontos a serem considerados, como:
• A
proposta é extremamente complicada de ser implementada, pois
há vários casos onde não se pode detectar o uso
de ingrediente geneticamente modificado no alimento, e rastrear desde
a origem é extremamente caro. A União Européia
depende da importação de alimentos de outros países.
• O
consumidor é bastante sensível ao preço e talvez
não esteja disposto a pagar os altos custos da
introdução da proposta. Se houvessem OGMs no mercado
que oferecessem algum benefício, como preço ou vantagem
nutricional, poderiam ser aceitos por um significante número
de consumidores.
c. A
experiência da Argentina mostrou que:
• A
necessidade de manter competitividade no mercado internacional
impõe a introdução de métodos que reduzam
custos para commodities.
• Sistema
de Preservação de Identidade eficiente e
confiável é importante para aquele nicho do mercado que
está disposto a pagar um preço mais alto por um produto
não-transgênico, como no caso do milho.
•
Introdução de OGMs gerou até agora muitos
benefícios ambientais e econômicos ao país.
Drª. Lúcia
Helena é Ph.D. em Bioquímica na Suíça.
Pós-graduada em Marketing no México.
As
palestras estão disponíveis em nosso site
(www.anbio.org.br) na área restrita a sócios. |
