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Transgênicos:
sociedade precisa de informação para decidir
Entrevista
com o presidente da CTNBio, Dr. Esper Cavalheiro
Para o
presidente da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), o médico paulista Esper
Abrão Cavalheiro, a política nacional de
biossegurança deve ser a resultante de amplo debate nacional.
Nesta entrevista ao Jornal da ANBio, o Dr. Cavalheiro considera a
nossa lei que regula o assunto uma das mais avançadas do
mundo. Ele defende um acesso mais fácil da sociedade
brasileira às informações científicas
sobre biotecnologia e transgênicos para que ela possa entender
os diversos aspectos envolvidos e optar de forma consciente. À
frente da comissão, o Dr.Esper pretende estimular a
participação das organizações
ambientalistas em um debate científico e tecnológico de
alto nível sobre organismos geneticamente modificados.
 JORNAL
DA ANBio - O sr. assumiu a presidência da CTNBio há
três meses. Quais são os seus planos para uma
Política Nacional de Biossegurança?
ESPER
CAVALHEIRO - A política nacional de biossegurança
deverá ser o resultado de um amplo processo de debate
nacional, com todos os segmentos da sociedade brasileira envolvidos
nesse processo. A CTNBio vem organizando uma série de eventos
com essa finalidade. Os recentes seminários (Código de
Ética de Manipulações Genéticas; OGMs:
Fatos e Mitos) e inúmeras outras atividades que vem fomentando
em colaboração com organizações nacionais
e internacionais e entidades representativas da sociedade brasileira,
ilustram bem esse esforço. Audiências públicas
também estão sendo organizadas com essa finalidade.
JA -
Há sete anos (5/1/95) nós temos a nossa lei de
biossegurança, a lei nº 8.974. Em dezembro último
ela foi alterada por medida provisória. O Brasil já
dispõe de instrumentos legais para atuar nesse campo? Ou ainda
dependemos de regulamentação?
EC
- O processo legislativo é, na prática, sempre
dinâmico, pois expressa as mudanças e anseios de uma
sociedade em transformação, como a brasileira.
Entendemos, no entanto, que a nossa Lei de Biossegurança, uma
das mais avançadas do mundo, e os atuais instrumentos legais,
inclusive a medida provisória em vigor, asseguram à
CTNBio todos os instrumentos legais de que necessita para atuar
adequadamente e definem com clareza sua relação com os
demais Ministérios e a sociedade. No momento atual, não
creio que necessitemos de nova regulamentação.
JA -
Nesse contexto legal, como o sr vê a questão da
rotulagem de produtos transgênicos? A rotulagem deve ser
compulsória ou voluntária? O sr. acredita que os
consumidores estão suficientemente informados sobre
transgênicos para tomar uma decisão consciente? Como
poderiam ser rotulados os produtos trangênicos? Como ficariam
os diferentes casos: transgênico é apenas um ingrediente
do produto final; transgênico é utilizado para
alimentação na pecuária; o transgênico
é apenas uma enzima utilizada no processo biológico? O
sr. considera uma porcentagem da presença de substâncias
geneticamente modificadas no produto final para considerá-lo
livre da biotecnologia?
EC
- A questão da rotulagem transcende às
competências legais da CTNBio, pois envolve questões
relacionadas à defesa do consumidor e que dizem respeito
portanto ao Código de Defesa do Consumidor. A rotulagem de
qualquer produto deve fornecer informações precisas e
corretas sobre as características nutricionais e de
composição, de modo a assegurar a livre escolha do
consumidor. O decreto recente, que dispõe sobre a rotulagem,
será um avanço importante, dispondo sobre aspectos
relacionados às questões aqui formuladas.
JA -
Quanto ao aproveitamento de organismos geneticamente modificados,
não estamos defasados, se comparados por exemplo com a
Argentina, nossa vizinha?
EC
- A CTNBio dá pareceres técnicos sobre experimentos com
OGMs. Não compete à comissão opinar sobre
decisões de natureza comercial relacionadas à
política agrícola, que compete ao Ministério da
Agricultura. Tais decisões ministeriais dependem de
avaliação de mercado para cada cultivo e exame de
cenários futuros, o que escapa à competência da CTNBio
JA - Na
sua opinião, por que há tanta resistência aos
transgênicos em nosso país? De onde vem esta
resistência? Das ações judiciais? De bancadas
conservadoras no Congresso? Da mídia? Receio de prejudicar as
exportações do país, já que os europeus
ainda resistem à nova tecnologia? Ou ainda é a nossa
sociedade com medo do novo?
EC
- Fatores os mais variados, como os apontados na pergunta formulada,
interagem e contribuem para essa resistência. Não creio,
no entanto, que a sociedade brasileira tenha medo do novo, pois
sempre esteve aberta a se beneficiar das conquistas e dos
avanços da ciência e da tecnologia. No meu entender,
trata-se de um problema de comunicação: é
necessário facilitar o acesso da sociedade brasileira às
informações científicas e tecnológicas
mais recentes sobre a biotecnologia e sobre transgênicos nas
suas mais diversas possíveis aplicações
(saúde humana, animal, agricultura e meio ambiente). Esse
acesso adequado à informação é
condição essencial para que os brasileiros possam
entender as diversas questões envolvidas e optar da forma mais
consciente possível.
JA -
Há uma forte oposição aos transgênicos que
parte das organizações de defesa do meio ambiente. Como
será a relação da CTNBio com as ONGs
ambientalistas? Que instrumentos serão utilizados para
promover um bom entendimento com esses grupos?
EC
- A CTNBio é uma
comissão com 36 representantes de diversos segmentos da
sociedade brasileira (comunidade científica, governamentais,
empresariais, saúde do consumidor, saúde do
trabalhador) que visa, entre outras atribuições,
estimular o debate científico e tecnológico de alto
nível sobre organismos geneticamente modificados. Com essa
perspectiva, tem procurado manter o melhor relacionamento
possível com todos os segmentos sociais referidos,
incluindo-se aí as organizações de defesa do
meio-ambiente, que têm sido convidadas a participar de todos os
eventos que organiza. Recebemos na presidência da CTNBio
representantes dessas organizações, quando manifestamos
nossa intenção de estimular, de todas as formas
possíveis, sua participação, por meio de
instrumentos diversos, como entre outros, as audiências
públicas, o que assegurará o espaço
necessário para que essas organizações e
especialistas nacionais e internacionais por elas indicados possam se
pronunciar. Entendemos que essa abertura contribuirá para
elevar o nível do debate científico, que requer
necessariamente, para o seu avanço, o exercício do
contraditório. Entendemos que esse amplo processo de
discussão certamente contribuirá para o trabalho da CTNBio.
JA - Os
dossiês técnicos submetidos para registro das
indústrias fornecem toda a informação
necessária para uma boa decisão? Existe
informação científica suficiente para fazer um
bom balanço entre os benefícios e riscos que os
transgênicos possam trazer?
EC
- Esta é uma ótima pergunta, pois permite que deixemos
claro o esforço que a CTNBio vem fazendo, com a
colaboração dos diversos segmentos empresariais, para
que os dossiês técnicos se mantenham no mais alto
nível científico. Se porventura ocorrer um processo em
que as informações disponíveis não sejam
adequadas ou o experimento não atenda ao padrão
científico exigido pelos cientistas que integram a CTNBio, de
reconhecida competência nacional e internacional, o mesmo
sequer chega a ser avaliado pela CTNBio. Estamos também
constituindo um corpo de pareceristas 'ad hoc' de diversas
instituições de excelência no país e no
exterior que vêm colaborando com esse esforço.
JA -
Quem carrega a responsabilidade ou o peso da decisão da
liberação de transgênicos no país, a
Indústria ou o Governo? Os consumidores confiam nas partes
envolvidas na decisão?
EC
- Como disse anteriormente, essa decisão escapa às
competências da CTNBio que dá pareceres técnicos
prévios conclusivos na fase do experimento. A decisão
da liberação é uma decisão de governo e,
no caso específico dos alimentos, uma decisão de
política agrícola, na esfera do Ministério da
Agricultura. Quanto aos consumidores, como já apontamos, seu
posicionamento estará mais fundamentado na medida em que o
acesso a informações corretas estiver assegurado, o que
certamente contribuirá para aumentar sua confiança nas
decisões tomadas por um governo democrático.
JA - Na
sua opinião, qual a diferença entre introduzir
transgênicos nos alimentos e fazê-los na área de
saúde? Há diferença entre introduzir animais ou
plantas transgênicas? Deve-se facilitar a
regulamentação de farmacêuticos para que, aqueles
que estão em grande necessidade possam usufruir da tecnologia
o mais rápido possível? Como seriam consideradas as
vacinas comestíveis: uma banana que traga imunidade a uma
enfermidade estomacal é um produto agrícola ou um
produto farmacêutico?
EC
- Essa pergunta é importante pois, como médico, julgo
que o debate dos transgênicos tende internacionalmente - e o
Brasil não foge à regra - a se concentrar na
questão dos alimentos, deixando muitas vezes de lado os
inúmeros avanços e contribuições que a
biotecnologia poderá trazer à saúde humana (e
também à saúde animal), como vacinas
recombinantes para doenças diversas (doenças
infecciosas, como a AIDs) e produtos farmacêuticos, além
das chamadas vacinas comestíveis (banana, alface, etc.).
Muitos desses produtos ainda estão em diferentes
estágios de experimentação, para que possa
posteriormente definir, em cada país, sua
regulamentação, o que no caso específico das
vacinas comestíveis, terá que levar em conta como
produto agrícola com propriedades farmacêuticas. |
