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Associação Nacional de Biossegurança - ANBio

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Esta é uma edição muito especial, pois representa o ápice de nossas comemorações dos cinqüenta anos de descoberta do DNA por James Watson e Francis Crick e pontua o início das atividades do III Congresso Nacional de Biossegurança. O evento, que começa dia 24 de setembro em Recife e contará com a participação dos principais pensadores em biotecnologia e biossegurança.

Introduzindo questões importantes para o debate sobre o desenvolvimento dessas novas ciências, nossa editora técnica, Dra. Lucia de Souza entrevista dois expressivos especialistas que participarão do III Congresso Nacional de Biossegurança. O Dr. Douglas Hard, Vice-Presidente de Controle Sanitário e Aceitação Pública de Illinois, EUA, analisa os possíveis efeitos sócio-econômicos da adoção ou não da engenharia genética nas safras para o país e no mercado internacional, bem como os riscos e beneces que a biotecnologia poderá vir a oferecer aos seres humanos. O consultor belga Rodolphe de Borchgrave, especialista em economia empresarial e a relação entre desenvolvimento empresarial e tecnologia, utiliza sua experiência de mais de dez anos participando da discursões sobre as implicações administrativas e econômicas da biotecnologia na agricultura, alimentos e serviços de saúde para analisar as implicações econômicas, científicas e éticas do desenvolvimento de tecnologias como a clonagem e a transgenia.

Em um artigo elucidativo, Dra. Leila Oda analisa a Lei de Biossegurança (Lei 8974/95), que, baseada em critérios como o Princípio da Precaução, representa o primeiro dispositivo legal de controle de riscos da biotecnologia no meio ambiente brasileiro.

Nossos outros articulistas, em seus diversos artigos, contribuem para elucidar as questões his†óricas, políticas, econômicas, jurídicas, éticas e filosóficas que as modernas tecnologias de manipulação da vida suscitam na realidade do mundo contemporâneo.

Existe uma grande discussão no Brasil e exterior a respeito dos riscos da biotecnologia na agricultura. Mas as razões apresentadas até hoje não são convincentes, já que os perigos são apenas imaginários, sustentados por mitos, boatos e especulações, que alimentam todos os preconceitos contra o assunto.

Na verdade, os fatos têm mostrado que a biotecnologia traz vantagens aos agricultores, ambiente e, conseqüentemente, à população em geral, já que os produtos estarão na mesa dos consumidores com menos agroquímicos. Ilustro essa teoria com um exemplo recente, ocorrido na Europa com o relatório da deputada belga Kathleen Van Brempt, que recomenda a revisão da legislação sobre pesticidas. Um dos principais objetivos do texto é de reduzir os perigos do uso desses produtos para o ambiente e para saúde pública.

No caso dos organismos geneticamente modificados, o parlamento considerou uma alteração nas leis em que reconhece o potencial de redução da utilização de pesticidas ou de promoção do uso de tipos de herbicidas mais benignos pela introdução de variedades vegetais geneticamente modificadas. Isso mostra que as autoridades européias confiam nos estudos realizados até hoje que demonstram que as plantações geneticamente modificadas são seguras para o consumo humano, utilizando menos agroquímicos e zelando pela qualidade do ambiente.

Poderia citar várias pesquisas que apresentaram redução do uso de agroquímicos nas lavouras quando os agricultores cultivaram plantas geneticamente modificadas. Um exemplo, é o trabalho realizado pela equipe do especialista Jikun Huang, da Academia de Ciências da China, que analisou o impacto do algodão Bt, no período de três anos, em 283 fazendas nas províncias de Hebei e Shandong.

O estudo, apresentado no final do ano passado, concluiu que as fazendas de algodão transgênico pesquisadas apresentaram uma redução de 24 Kg a 63 Kg por hectare no uso de pesticidas.

Além disso, o trabalho mostrou que a adoção da biotecnologia agrícola na China tem levado a significativo impacto positivo, trazendo benefícios econômicos e para a saúde, sobretudo de pequenos agricultores. Os estudos apontaram, ainda, que os agricultores que utilizaram variedade de algodão Bt tiveram uma produtividade entre 6% a 10% maior do que os cultivos de algodão convencional. Atualmente estão sendo desenvolvidas novas variedades de algodão Bt, que darão uma produtividade ainda superior as que atualmente estão no campo.

Lembro que há um consenso internacional na comunidade científica de que as plantas geneticamente modificadas desenvolvidas até agora não trazem malefícios aos consumidores (a exemplo do relatório sobre segurança alimentar desses produtos da Organização Mundial de Saúde). Aliás, nunca houve um único caso de complicações decorrentes do uso de produtos derivados da biotecnologia. A soja geneticamente modificada, por exemplo, foi introduzida no mercado norte-americano em 1996, sendo aprovada para o consumo humano em muitos outros países. O produto foi exaustivamente testado quanto à sua segurança, e concluiu-se que é tão seguro e nutritivo quanto o convencional.

Vale ressaltar que o próprio governo brasileiro, ao editar a Medida Provisória número 113, de 26 de março de 2003, assinada pelo presidente Lula e por mais nove ministros de Estado, assumiu oficialmente a segurança da soja transgênica, pois liberou a comercialização da safra de soja de 2003 até janeiro de 2004. Uma situação um pouco estranha, já que não existe o meio seguro ou a segurança até janeiro de 2004.

Leila Macedo Oda, doutora em Ciências Biológicas, Microobiologia e Imunologia, é presidente da Associação Nacional de Biossegurança

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