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Realizado em
julho deste ano, o seminário Novas Regras para
Comercialização de Alimentos Transgênicos e o
Cenário Nacional da Agricultura contou com a
participação de especialistas em segurança
alimentar, no código de defesa do consumidor, no setor
produtivo agrícola, de consultores jurídicos e em
economia e impactos do agronegócio brasileiro.
Após a
liberação da safra de soja de 2003 contendo soja
geneticamente modificada através da Lei 10.688 de 13 de junho
de 2003, inúmeras apreensões surgiram no setor
produtivo de alimentos e na sociedade brasileira. Alerta a
discussão sobre os transgênicos no Brasil e no mundo, a
ANBio, em parceria com a UniverCidade, organizou este evento
objetivando contribuir com a sociedade brasileira para esclarecer o tema.
A rotulagem de
alimentos transgênicos tem sido utilizada como instrumento de
barreira comercial, na medida em que é fundamental considerar
a segurança desses produtos antes de sua
liberação para consumo humano ou animal. Existem muitas
divergências com relação a rotulagem desses
alimentos no mundo. Alguns países como Estados Unidos,
Canadá e Argentina não rotulam diferenciadamente esses
produtos por os considerarem substancialmente equivalente aos
produtos convencionais. Por outro lado, a União
Européia, a Austrália e a Nova Zelândia optaram
por rotular esses produtos acima de um limite pré-admitido
quanto a presença do Organismo Geneticamente Modificado. O
Brasil, considerando o Código de Defesa do Consumidor e o
direito à informação também optou por
rotular os alimentos que contenham mais de 1% do OGM. O decreto de
rotulagem 4680, de abril deste ano, estabeleceu ainda a necessidade
de um símbolo para esses alimentos.
Dentro do
contexto do comércio internacional a posição
antagônica com relação a rotulagem dos diferentes
países tem levado a um início de polêmica junto
à Organização Mundial do Comércio, o que
poderá levar a dificuldades sobretudo no comércio entre
os países do Mercosul, já que esses países
possuem posicionamentos distintos ao do Brasil.
Nesta
discussão, é muito importante separar a discussão
da rotulagem da discussão sobre segurança dos produtos
geneticamente modificados. Ao liberar a soja transgênica, ficou
claro que o Governo Brasileiro assumiu a sua segurança para
consumo humano e animal e, portanto, não há o que
temer. A rotulagem passa então a ser apenas um direito de
escolha do consumidor. Entretanto, as campanhas contrárias a
esses alimentos, têm procurado associar o rótulo a falta
de segurança desses produtos gerando temor e
desconfiança no seio da população brasileira.
É fundamental que eventos como este promovido pela
UniverCidade e ANBio, onde cientistas e especialistas debatem o tema,
desmistifiquem o assunto, promovendo o conhecimento científico
sobre a matéria.
Durante o
evento, a ANBio apresentou o o Bioselo - selo de segurança que
certificará os alimentos que contenham organismos modificados
geneticamente dando segurança ao consumidor brasileiro e
permitindo um tratamento equânime na
comercialização desses produtos, sem levar a barreiras
no comércio internacional e nacional.
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