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O
Protocolo de Cartagena -
Considerações
para a segurança ambiental
A
Biotecnologia moderna, além dos benefícios atuais em
áreas diversas, como Saúde Animal e Humana,
Processamento de Alimentos, Gerenciamento Ambiental e Tecnologia
Agrícola, tem um enorme potencial para melhorar a vida e bem
estar das pessoas. As avaliações de risco ambiental
são fundamentais no desenvolvimento dos Organismos
Geneticamente Modificados (OGMs). É essencial determinar a
probabilidade de tais riscos se converterem em fatores que possam
ocasionar danos ao ambiente, e tomar as decisões e medidas
necessárias para evitá-los. Por isso,
avaliação de biossegurança é considerada
de forma proeminente em todos os sistemas que regulam esta
tecnologia. O Protocolo Internacional de Biossegurança ou
Protocolo de Cartagena (www.biodiv.org/biosafety/) busca proteger a
diversidade biológica de possíveis riscos que possam
ocorrer devido a Organismos Geneticamente Modificados Vivos (OGMVs),
levando em consideração riscos à saúde
humana. Objetiva obter um nível seguro de
proteção para o Movimento transfronteiro,
Trânsito, Manipulação e Utilização
de OGMs, concordando com o enfoque de precaução contido
no princípio 15 da Declaração do Rio, Ambiente e
Desenvolvimento (World Summit, Rio de Janeiro, Brasil, 1992) e uns 20
outros tratados, protocolos e declarações
internacionais. Estabelece um acordo de procedimento de
informação Advance Informed Agreement (AIA) para que
países tenham acesso aos dados necessários para tomar
decisões sábias antes da liberação desses
organismos no seu território. Implanta o Biosafety
Clearing-House para facilitar o intercâmbio de experiência
e informação científica, técnica,
ambiental e legal sobre OGMVs entre os países. Entrará
em vigor após a ratificação do 50º
país, previsto para 2003
(www.biodiv.org/biosafety/signinglist.asp?sts=rtf&ord=dt). O
Comitê Intergovernamental do Protocolo de Cartagena não
deixou claro como as partes devem implementar o Protocolo de maneira
a alcançar os seus objetivos sem ao mesmo tempo prejudicar
desnecessariamente o comércio internacional, e muita
discussão ocorre também neste aspecto. Entre os riscos
potenciais para a biodiversidade, destaca-se considerar:
-
Fluxo
gênico: Se o transgene pode
conferir uma característica que beneficie a capacidade de
sobrevivência no meio, p. ex., tolerância à seca,
à doenças, etc. Se há a possibilidade de escape
(via pólen) dos trasgenes e de hibridizar com ervas daninhas
sexualmente compatíveis, ou com espécies silvestres do
mesmo cultivo que não são desejáveis no
agroecossistema de produção, concomitante com a
probabilidade de sobrevivência dos híbridos e de sua
progênie no meio, e a expectativa das gerações
seguintes herdarem os genes adquiridos. Se há possibilidade de
mecanismos que favoreçam ou dificultem a introgressão
gênica.
- Toxicidade:
a probabilidade de ocorrerem efeitos
deletérios indesejáveis em organismos vivos
não-alvo (p. ex., aves, insetos, organismos do solo) por
ingestão do produto do transgene, ou seja, questões
como: que espécies não-alvo serão expostas ao
novo produto gênico? Qual a toxicidade da proteína para
estas espécies? Que partes do OGM contém a nova
proteína? Qual será a exposição de
animais à essa proteína? Entre outros.
O
risco é aceitável, no caso das evidências
científicas disponíveis indicarem que a probabilidade
de ocorrência de um evento indesejável seja muito baixa
e seguramente aceitável. No caso do risco ser
controlável, que esteja ao nosso alcance tomar as medidas
apropriadas para evitar que se produzam os efeitos
indesejáveis. Por exemplo, no caso do OGM apresentar um
nível de risco inaceitável se liberado ao ambiente, mas
pode ser utilizado seguramente em confinamento físico ou
biológico - p. ex., cultivar tais OGMs onde não hajam
espécies sexualmente compatíveis, explorar as
diferenças da época de floração para que
o pólen GM não possa alcançar plantas vizinhas
quando estas estejam receptivas, usar esterilidade masculina, usar a
tecnologia terminator ou que produzam sementes estéreis, etc.
Biossegurança
na América Latina e Caribe e o Protocolo de Cartagena
A
implementação do Protocolo deve considerar as
necessidades especiais de países em desenvolvimento, com
economias em transição, bem como os centros de origem e
diversidade genética. O projeto Regulamentações
de Biossegurança na América Latina e Caribe no contexto
do Protocolo Internacional de Biossegurança, uma iniciativa
parcialmente financiada pela Organização dos Estados
Americanos (OEA), iniciou em janeiro de 2002 propondo desenvolver um
programa multinacional para a capacitação em
biossegurança. A primeira fase enfocou a
avaliação de políticas e sistemas
regulatórios e a identificação de necessidades
de Chile, Peru e Colômbia; contou com a importante
colaboração de destacados especialistas de vários
países em uma série de seminários-oficina de
biossegurança. A segunda fase, iniciada em março de
2003, incluiu alguns países da América Central e
Caribe.
O
objetivo principal do projeto é avaliar a infra-estrutura
legal e institucional e optimilizá-la para cumprir com as
disposições do Protocolo Internacional de
Biossegurança, atuando portanto junto com as autoridades do
governo dos países participantes, ou seja, inclui:
-
Identificar
as instituições e organizações
relacionadas com a formulação e
implementação de regulamentações em
biossegurança de OGMs e buscar coerência das normativas
e responsabilidades. Detectar as necessidades específicas nos
vários setores envolvidos (saúde humana e animal,
agrícola, meio ambiente, etc.). Revisar e comparar a
legislação de biossegurança local com a de
outros países. Gerar a base para que
regulamentações latino-americanas conciliem os acordos
internacionais.
- Checar
a eficiência do processo de avaliação e
gestão de riscos, considerando serviços de
assessoramento técnico e científico, sistemas de
intercâmbio e gerenciamento de informação.
- Interpretar
o significado da utilização do princípio de precaução;
- Analisar
os impactos sócio-econômicos derivados do cultivo de
OGMs, além de revisar as experiências e metodologias
aplicadas em outros países.
- Identificar
as necessidades de capacitação de diversos
profissionais (encarregados de entidades reguladoras, fiscalizadoras,
de administração de informação, etc).
Desenvolver programas de capacitação em
biossegurança para cada país.
- Determinar
os níveis de percepção pública e a
capacidade de comunicação de riscos e benefícios
à sociedade.
- Promover
a utilização segura e sustentável em um
ambiente de tranqüilidade e confiança do público.
A
promoção do intercâmbio e transferência de
conhecimentos técnicos e experiências internacionais
busca alcançar estes objetivos. Considerando o maior
nível de desenvolvimento e experiência em temas de
biossegurança e biotecnologia agropecuária comercial, o
treinamento estará principalmente a cargo de
instituições e peritos de Canadá, Estados
Unidos, Argentina, e Brasil, além da valiosa
colaboração de especialistas nacionais.
Resultados
Esta
iniciativa é o primeiro esforço coordenado e
sistemático de capacitação em
biossegurança, e complementar aos projetos GEF (Global
Environmental Fund) que estão se iniciando em Chile,
Colômbia e Peru. A primeira fase permitiu fazer um
inventário dos pontos fortes e fracos dos sistemas de
regulamentação locais e determinar as necessidades
específicas de capacitação em
biossegurança. O seminário itinerante, realizado nos
três países, contou com a participação de
nove especialistas de EUA, México, Argentina e Brasil e
integrou a experiência de pesquisadores e acadêmicos
locais, que proporcionaram uma visão particular da
situação da biotecnologia e da biossegurança de
cada país. Os peritos internacionais e os principais
representantes de instituições reguladoras,
acadêmicas, empresariais e ONGs, assim como os congressistas
mais conotados em relação a temas de ciência e
tecnologia e proteção da biodiversidade estabeleceram,
juntos, vínculos de cooperação para a
obtenção de informação científica
e técnica atualizada necessária para uma melhor
sustentação de políticas e
legislação. Contribuiu para reforçar a
noção da importância da biossegurança e
biotecnologia para o desenvolvimento nacional e a
preservação da biodiversidade local. Elaborou-se um CD
com as apresentações dos especialistas do
seminário, para facilitar a difusão da
informação ao público. Cada país,
baseando-se na discussão realizada, elaborou
recomendações que, dentro do possível,
servirão como documentos de apoio para decisões
referentes a biossegurança de OGMs. A publicação
de um livro com os aportes científicos apresentados nos
seminários permitirá atualizar os conhecimentos dos
pesquisadores e tomadores de decisões locais.
No
Chile, o evento foi organizado pela OEA, CamBioTec e o Servicio
Agrícola y Ganadero (SAG). Objetivava principalmente dispor
informação aos responsáveis pelas
decisões, avaliar os pontos fortes e débeis frente ao
Protocolo de Biossegurança e capacitar profissionais da
área através do próprio evento e de cursos
satélites (Avaliação e gerenciamento de riscos
derivados do uso de OGMs, Detecção de OGMs em alimentos
e sementes). A opção chilena parece ser: converter-se
num país produtor, importador e exportador de OGMs. A
normativa desenvolvida abrange apenas o setor agrícola e
não regula todos os aspectos de OGMs. Concluiu que é
conveniente incorporar o conceito de precaução como
enfoque e não como um princípio geral de direito. Foi
importantíssima a ampla cobertura do evento pela mídia,
os especialistas nacionais e internacionais que participavam foram
entrevistados, e essa divulgação da imprensa abriu o
debate com a sociedade e elevou o nível de
percepção pública sobre os benefícios e
riscos dos produtos da biotecnologia moderna e os OGMs.
No
Peru, o seminário foi organizado pela OEA, Consejo Nacional
de Ciencia y Tecnología (CONCYTEC), Servicio Nacional de
Sanidad Agraria (SENASA) e CamBioTec. A intenção
primordial era capacitar profissionais, pesquisadores e
técnicos nos princípios da avaliação e
gerenciamento de riscos de transgênicos e nas
regulamentações que os amparam. Participaram
principalmente reguladores, ou seja, profissionais de SENASA, INIA e
outras instituições pertencentes ao Grupo Nacional de
Bioseguridad.
Na
Colômbia, a organização foi responsabilidade da
OEA, Colciencias, Instituto Colombiano Agropecuário (ICA) e a
Fundación Tecnos. Dirigido particularmente a membros das
instituições responsáveis pela
legislação em biossegurança, comitês
técnicos nacionais de biossegurança agrícola e
pecuário e ao setor acadêmico. O principal objetivo era
informar e abrir espaços de discussão entre os
organismos do governo, setor acadêmico e o setor produtor.
Colômbia propõe uma política integral e clara,
unida a regulamentações nacionais que devem considerar
as condições próprias do país e serem
congruentes com os diferentes acordos internacionais. Detectou-se uma
dispersão das normas que pode produzir efeitos negativos na
sua aplicabilidade e conduzir ao não-cumprimento das disposições.
Os
três países conseguiram estabelecer a base
regulatória de biossegurança. As carências de
regulamentação em relação ao Protocolo de
Biossegurança foram identificadas, propostas para melhorar
sugeridas, como aprimorar as áreas de biologia molecular e
engenharia genética, na pesquisa e desenvolvimento em
biossegurança. Há a necessidade de trabalhar sobre os
núcleos básicos de instituições
reguladoras, ministérios, Comissão Nacional de
Biossegurança, equipes técnicas, grupos de formadores
de opinião, sociedade civil e ONGs. Estão previstos
treinamento e vários cursos informativos e de alto nível
para aprimorar a capacitação.
Na
série de três eventos, assistiram aproximadamente 360
personas (100 em Colômbia, 60 em Peru e 200 em Chile),
principalmente representantes do governo, instituições
governamentais, empresas e pesquisadores relacionados com a
biotecnologia. Cabe destacar que a participação de
Congressistas e Representantes do Governo nos Seminários
significa um grande apoio institucional a este projeto e demonstra o
interesse nacional para iniciar medidas efetivas no tema da biotecnologia.
Lic.
Víctor Martínez e Dr. Lionel Gil são
representantes da CamBioTec-Chile, ICBM, Facultad de Medicina,
Universidad de Chile. Dra. Lúcia de Souza é membro da
ANBio - Associação Nacional de Biossegurança
(ANBio - Brasil). |
