10/01/2003 Caro(a) leitor(a), A Rede de Informações para o Terceiro Setor traz nesta semana as seguintes novidades: Inconstitucionalidade e ineficácia Dois projetos-de-lei tramitam atualmente no Senado Federal, com objetivos de regulamentar a atuação das organizações não-governamentais no Brasil. São o PL 246, de 2002, proposto pelo senador Mozarildo Cavalcanti, e o 227, de 1999, de autoria do senador Sebastião Rocha. Ambos procuram tornar mais rígidas algumas regras que dizem respeito às ONGs, porém incorrem em erros que podem comprometer a própria legitimidade e utilidade dos projetos-de-lei - seja contrariando o que está estabelecido na Constituição brasileira, seja ignorando os mecanismos já existentes de regulação e prestação de contas. Em última instâcia, as falhas nas propostas indicam que os parlamentares estão alheios ao debate legal sobre o terceiro setor. http://rets.rits.org.br/Exclusivo Lições para a inclusão digital A Cartilha "Telecentros ...¿Para qué?" foi produzida pela Fundação Chasquinet, do Equador - organização coordenadora do consórcio latino-americano somos@telecentros. De modo didático, a publicação apresenta as características dos telecentros comunitários na América Latina, indica lições aprendidas e analisa a aplicação dos telecentros como meio de promover a inclusão digital. http://rets.rits.org.br/EmDestaque Em defesa da Comunicação A coordenadora da área de Informações da RITS, Graciela Selaimen, escreve sobre a Comunicação como um direito fundamental e básico do ser humano, apesar de não ser normalmente vista e debatida como tal. A jornalista aponta que a Comunicação - hoje dominada pelos interesses econômicos e pela padronização das próprias relações humanas - deve ser vista como um direito que viabiliza a defesa de outros direitos humanos. Ela defende a retomada de uma discussão qualificada - de todos os cidadãos, não só dos comunicadores - sobre o assunto, especialmente num momento como o atual: às vésperas da realização da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação, em dezembro de 2003. http://rets.rits.org.br/PontoDeVista Solidariedade engenhosa Buscando maneiras de estimular e implementar mais ações voluntárias entre os profissionais de engenharia, a Federação Nacional de Engenheiros lançou o Plano Nacional de Engenharia Solidária. A intenção é levar os profissionais a darem suporte a entidades que precisem de auxílio em algumas das diversas áreas de engenharia - como a civil, a elétrica, a química, a agronômica etc. Inicialmente, o projeto está sendo aplicado nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará. http://rets.rits.org.br/Novidade Novidades na legislação referente ao terceiro setor Neste mês, o advogado Paulo Haus Martins escreve no texto "Novo código civil e novas leis ou como o ano velho guardou novidades e o ano novo velharias" sobre a entrada em vigor do novo código civil e seus possíveis impactos nas organizações que compõem o terceiro setor. Paulo Haus também analisa outros projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. http://www.rits.org.br/legislacao_teste/lg_testes/lg_tmes_janeiro2003.cfm Estímulo à cooperação luso-brasileira A terceira fase do Programa Leader, lançado pela Comunidade Européia em 1991, prevê o estabelecimento de cooperações entre organizações de desenvolvimento local - inclusive com aquelas de países que não pertencem à União Européia. É com esta intenção que chegam ao Brasil em janeiro alguns representantes de organizações portuguesas gestoras do programa, para marcar encontros e fazer visitas a potenciais parceiros brasileiros. A cooperação pode consistir tanto em financiamento, quanto em troca de experiências ou produção conjunta de publicações ou eventos. http://rets.rits.org.br/Servico Gestores Sociais Comunitários A partir de um curso de capacitação realizado no começo de 2002, lideranças comunitárias do Rio de Janeiro desenvolveram projetos que suprissem necessidades dos locais onde moram. Hoje já há 13 iniciativas funcionando, entre elas uma mini-usina de reciclagem de alumínio em Cascadura, zona norte do Rio. Mais dez estão em fase final de planejamento. Tudo isso é resultado do projeto Gestores Sociais Comunitários, uma parceria de diversas entidades cujo objetivo, ao realizar as capacitações, é ajudar líderes comunitários a levar suas idéias adiante. http://rets.rits.org.br/Projeto Contra o estereótipo Em dezembro, jovens de São Paulo participantes do curso do Centro Nacional de Formação Comunitária do Instituto Sou da Paz divulgaram um manifesto contra a forma com que a televisão retrata a periferia e seus moradores. As principais queixas foram o excesso de violência, a busca sem limites pela audiência e a criação de estereótipos. Em entrevista à Rets, Josilandia Gonçalves, moradora do Jardim Ângela e uma das idealizadoras do manifesto, fala sobre mídia, preconceito e a experiência do curso de formação de lideranças. http://rets.rits.org.br/Entrevista Liberdade de expressão Organizada pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a campanha nacional “Libertem nossos presos” mobiliza pessoas e entidades contra a apreensão de equipamentos e o fechamento de rádios comunitárias. Os integrantes exigem respeito à liberdade de expressão, principalmente por parte da Polícia Federal e da Anatel, e a devolução de equipamentos apreendidos. Outra proposta da campanha é o levantamento da situação das emissoras comunitárias em todos os estados brasileiros. http://rets.rits.org.br/Campanhas Superávit de vagas A Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape) está com 40 postos de trabalho vagos para pessoas portadoras de deficiência física, em empresas parceiras de São Paulo. http://rets.rits.org.br/Oportunidades Curso gratuito em Fortaleza (CE) O Instituto Parlamento Cidadania (IPC) oferecerá dois cursos gratuitos de "Elaboração e Gestão de Projetos Sociais" para gestores de entidades cadastradas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza, no Ceará. As aulas acontecem no período de 20 a 29 de janeiro, de manhã e à tarde. http://rets.rits.org.br/Cursos VI Prêmio Excelência em Informática Pública O VI Prêmio Excelência em Informática Pública, realizado pelo Congresso de Informática Pública (Conip), vai premiar as melhores iniciativas que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de fevereiro. http://rets.rits.org.br/Acontece Consulta Pública De 19 a 23 de janeiro acontece em Porto Alegre (RS) o evento "Consulta coletiva de ONGs sobre educação para todos". O objetivo é relacionar a participação da sociedade civil com a qualidade em educação e globalização alternativa. http://rets.rits.org.br/Eventos Cordialmente, Graciela Baroni Selaimen Editora Rets Maria Eduarda Mattar Editora Rets ©2001 ANBio - Associação Nacional de Biossegurança. All rights reserved.