Biotecnologia: Uma Visão Comparativa Lúcia de Souza. Ph.D. Há muitos anos tem se feito melhoramento genético de animais e vegetais e vários alimentos que hoje conhecemos eram bem diferentes, por exemplo o nosso suculento tomate era originalmente do tamanho de uma bola de gude. A agro-pecuária tradicional utiliza uma série de produtos químicos como pesticidas, hormônios de crescimento, antibióticos para aumentar a produção. Esse desenvolvimento proporcionou alimentos a uma grande parcela da população. No entanto quase 1 bilhão de pessoas, 16% da população mundial, está passando fome. E esse número tende a aumentar, em 2050 cerca de 4,2 bilhões estarão famintos, se nada mudar no manejo de produção de alimentos. Como alimentar essa crescente população? A biotecnologia já oferece avanços em áreas diversas como Saúde Animal e Humana; Processamento de Alimentos; Gerenciamento Ambiental e Tecnologia Agrícola. Enquanto cientistas vislumbram com a possibilidade de aumentar a produtividade de culturas e ao mesmo tempo diminuir o uso de substâncias químicas (reduz simultaneamente desmatamentos e poluição); oferecer aos pobres alimentos reforçados com vitaminas, como o arroz dourado que poderia ajudar muitas das 124 milhões de crianças que sofrem deficiência de vitamina A no mundo; obter alimentos ricos em anti-cancerígenos; livres de substâncias que causam alergias; que possam crescer em condições adversas (seca, frio, excesso de salinidade, etc.). Há receio no uso da biotecnologia no setor alimentício, embora paradoxalmente essa mesma tecnologia seja aceita na área de saúde há vários anos. Esse medo não pode ser explicado por lógicas análises científicas de segurança alimentar, ambiental, produtividade, etc. A decisão sobre a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil afeta o desenvolvimento tecnológico e intelectual, qualidade alimentar, conservação ambiental e economia do nosso país. A Associação Nacional de Biossegurança (ANBio) com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná organizou um workshop sobre a visão européia, a experiência argentina e a situação brasileira sobre biotecnologia moderna na agro-pecuária em 29 de julho em Curitiba. 1) A atual situação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil A biossegurança de OGMs no Brasil possui modernas leis específicas que consideram aspectos éticos e se baseiam no princípio de precaução para minimizar riscos de danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem a responsabilidade de dar o parecer técnico definitivo sobre a avaliação caso a caso da segurança da introdução dos OGMs no país. A CTNBio é formada por especialistas em biotecnologia das áreas Animal, Vegetal, Ambiental e Saúde Humana; bem como os Ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Relações Exteriores, Agricultura e Abastecimento; Representantes de Órgão de Defesa do Consumidor; Representantes do Setor Empresarial de Biotecnologia; e Representantes de Órgão de Proteção à Saúde do Trabalhador. A Dra. Cristina A. Possas, doutora em saúde pública e secretária executiva da CTNBio, lembrou que a adoção de uma política pouco restritiva poderia levar as liberações precoces e assim maiores riscos, porém uma política muito restritiva causa atraso do desenvolvimento da tecnologia e conhecimento. Durante o debate a Dra. Leila Oda, presidente da ANBio, ressaltou que o plantio ilegal de soja transgênica no sul do Brasil gera desconfiança aos países importadores sobre a credibilidade do país, e prejudica as nossas pesquisas. Quando a CTNBio aprovou a introdução da soja transgênica, previa um monitoramento pós-introdutório de 5 anos, porém com a indecisão judicial esses interessantes estudos ambientais em condições locais foram perdidos. O Dr. Alexandre Nepomuceno da EMBRAPA confirmou que a impossibilidade de realizarem pesquisas no Brasil está incentivando a busca por soluções no exterior. 2) A visão européia da biotecnologia moderna e perspectivas à luz da nova diretiva A Europa considera a necessidade de encontrar soluções que sirvam tanto para economias em desenvolvimento quanto desenvolvidas, para reduzir o problema da migração de pessoas para a Europa em busca de melhores condições de vida, comentou o Dr. Phill Thomas conceituado nutricionista europeu. a. A aceitação dos OGMs pelos consumidores europeus Assume-se que a população esteja preocupada com a segurança do consumo de OGMs, que haja a necessidade de rotular tais alimentos, porém alguns fatores devem ser ponderados: A população presenciou um significante declínio dos gastos com alimentação nos últimos anos devido a avanços de tecnologias agro-pecuárias. Hoje o principal fator de decisão de compra é o preço (pouco mais de 50%), seguido de conveniência, apresentação e qualidade (frescor e preparação higiênica).   Apesar dos problemas ocorridos na Europa como a doença da vaca louca (BSE), febre aftosa, contaminação com dioxinas; poucos consumidores têm segurança alimentar em mente. De quase 1000 consumidores entrevistados 48% não lêem a informação dos alimentos, e apenas 11% disseram que gostam e indagariam por maiores informações. A porcentagem de consumidores que mencionaram se preocupar com OGMs (17%) é muito próxima da que se preocupa com celulares (14%).   Mesmo as pesquisas do Greenpeace em 2000 cujo questionário induz o respondente a ser contra OGMs, mostra que o número de pessoas que são efetivamente contra (19%) é menor do que a favor ou indiferente.   A percepção pública na Europa sobre as culturas orgânicas é que 36% consideram mais saudáveis; 36% pensam que são mais seguras para consumo; 34% imaginam que seja melhor para o meio ambiente e 25% acreditam que tenha melhor sabor. Estudos mostram que na verdade nenhuma dessas impressões seja verdadeira.   Muitos acreditam que o sistema orgânico esteja livre de OGMs, porém alguns países aceitam a tecnologia GM como parte do sistema orgânico que evita o uso de produtos químicos. Outros países não aceitam, pois é considerado um argumento de venda. A França tolera uma contaminação de 5-10% de antibióticos e pesticidas, mas 0% de GM o que é praticamente inviável. Na Dinamarca detectou-se em quase 50% da agricultura orgânica pelo menos 1% de OGMs.   É fraca a informação técnica e o apoio das companhias de biotecnologia agrícola, talvez com um simples esclarecimento os que estão com dúvidas mudariam de opinião. b. A Política da comunidade européia em relação aos OGMs Os principais assuntos da política européia são: a moratória de novas aprovações e a proposta legislação da rastreabilidade e rotulagem de OGMs em alimentos e rações. Em 1999, sete estados-membros iniciaram um bloqueio, e 12 produtos aprovados por avaliação científica continuam proibidos. Exigem para a remoção da moratória, que é tecnicamente ilegal, a lei de rastreabilidade e rotulagem. Cresce a frustração dos EUA e alguns estados-membros sobre a proibição. A proposta de rotulagem e rastreabilidade apresentada no final de julho de 2001, tem um longo e complicado processo de decisão que envolve o Parlamento Europeu, Conselho de Ministros e a Comissão Européia, e permite mudanças ao texto. Os principais itens da proposta são: Informar se contém ou consiste de OGMs, e declarar se será usado para alimento, ração ou processamento. Não há um método reconhecido de coleta de amostras, nem de detecção. Altos custos adicionais.   Rotulagem independente da detecção de GM (impossível para óleo de soja e glúten de milho).   Contaminação permitida era de 1% e querem reduzir para 0,5%. As principais questões da proposta são: Sistema de aprovação não melhora a transparência para o consumidor.   É indiferente aos registros de segurança de culturas biotecnológicas comercializadas.   Oposição de muitos setores da indústria e oficiais dos estados-membros.   Muitas entidades européias consideram as propostas impraticáveis. Não se podem fazer cumprir uma vez que não há como detectar a presença de OGMs em vários produtos. Se não for modificada levará a um grande aumento de custos, e poderá estimular adulterações e fraudes.   Propostas da União Européia nunca são abandonadas, porém procedimentos oferecem um considerável espaço para mudanças   Discriminação contra os produtos não europeus, mas a Europa depende de importação.   Feito a partir de OGM não é o mesmo que feito com OGM. Tem que rotular a ração, mas não o produto.   Procedimento legislativo é longo e complicado. 3) A experiência da Argentina na introdução de OGMs nos Alimentos O Dr. Marcelo Regúnaga, ex-ministro da agricultura da Argentina explanou os vários motivos que levaram à adoção de OGMs na produção de alimentos no país: a redução de custos de commodities com eventos de primeira geração, manuseio de solos e conservação de recursos naturais. O processo de aprovação dos OGMs consiste em avaliação de biossegurança (CONABIA): no agro-ecossistema e para o consumo humano e animal (SENASA), além de estudos de impacto nos mercados (Dir. Nac. Mercados). ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS aprovados na União Européia e na Argentina Material Características Evento de Transformação União Européia Argentina Soja Tolerância ao glifosato "40 - 3.2" Decisão96/281/CE (03/04/96) Resolução SAPyA 167/96(25/03/96) Milho Resistência a Lepidópteros "176" Decisão97/98/CE(23/01/97) Resolução SAPyA 535/98(16/02/98) Milho Tolerância a glufosato de amônio "T 25" Decisão98/293/CE(22/04/98) Resolução SAGPyA 372/98(22/06/98) Milho Resistência a Lepdópteros "Mon 810" Decisão98/294/CE(22/04/98) Resolução SAGPyA 429/98(16/07/98)s Milho Resistência a Lepdópteros "Bt 11" Decisão98/292/CE(22/04/98) Resolução SAGPyA 392(27/07/01) Algodoeiro Resistência a Lepdópteros "Mon 531" Não autorizado Resolução SAGPyA 428/98(16/07/98) Algodoeiro Tolerância ao Glifosato "Mon 1445" Não Autorizado Resolução SAGPyA 32(25/04/01) Fonte: Secretaria de Agricultura, Ganaderia, Pesca y Alimentación - Argentina A implantação da soja transgênica foi ampla, pois reduziu custos (margem bruta entre 42 e 44 US$) aumentou rendimentos para os agricultores. Gerou maior competitividade (aumentaram as exportações) e economia nos gastos a nível nacional de 400 milhões de dólares no ano 2000. A produção de soja Argentina antes da introdução do GM era 50% inferior a brasileira e hoje é apenas 30% menor. Não se perderam mercados, existem riscos que até o então não se concretizaram. Está beneficiando o ambiente com melhor manuseio de água e solo. O milho Bt já aprovado na Europa também foi introduzido na Argentina e ocasionou um aumento entre 8 e 18 US$/ha de margem bruta, e rendimento entre 8 e 15% dependente especialmente do nível de afecção do local pelo Verrumeiro do talo (diatraea'). Com o intuito de manter o crescimento das exportações, a Argentina pretende aumentar a capacidade de armazenagem, melhorar a certificação de identidade preservada (nos casos existentes de um mercado disposto a pagar mais por cultura não GM, como o milho); melhorar as normativas sobre a biotecnología; desenvolvimento institucional na área de biotecnologia na SAGyP; inteligência de mercados e estratégia de negociações internacionais; melhorar a informação aos consumidores. Considerações para as decisões na OCDE; FAO - CODEES; Convenio de Diversidade Biológica; ONU (Protocolo de Biossegurança); OMC (Critérios Fundamentados na Ciência ou no Princípio de Precaução). Conclusões 1. indecisão judicial na legalização da soja transgênica no Brasil, geraram algumas consequências como: Vantagens econômicas incentivaram fazendeiros a plantar soja ilegalmente no sul do país, que por consequência gera perda de confiança de mercados internacionais e de dados de estudos ambientais. Pesquisas científicas nacionais na área de biotecnología estão paralizadas o que impede o desenvolvimento de tecnologia nacional e aumenta a dependência das inovações desenvolvidas em outros países. 2. A proposta de rastreabilidade e rotulagem na União Européia tem vários pontos a serem considerados como: A proposta é extremamente complicada de ser implementada, pois há vários casos onde não se pode detectar o uso de ingrediente geneticamente modificado no alimento e rastrear desde a origem é extremamente caro. A União Européia depende da importação de alimentos de outros países. O consumidor é bastante sensível ao preço e talvez não esteja disposto a pagar os altos custos da introdução da proposta. Se houvessem OGMs no mercado que oferecessem algum benefício, como preço ou vantagem nutricional, poderiam ser aceitos por significante número de consumidores. 3. A experiência da Argentina mostrou que: A necessidade de manter competitividade no mercado internacional impõe a introdução de métodos que reduzam custos para commodities. Sistema de Preservação de Identidade eficiente e confiável é importante para aquele nicho do mercado que está disposto a pagar um preço mais alto por um produto não transgênico como no caso do milho. Introdução de OGMs gerou até agora muitos beneficios ambientais e econômicos ao país. As palestras estão disponíveis no site da ANBio www.anbio.org.br, na área restrita a sócios. Clique aqui para acessar, se você já é sócio. Se ainda não for, cadastre clicando aqui ©2001 ANBio - Associação Nacional de Biossegurança. All rights reserved.