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Parecer técnico precisa ser acatado por todos, diz presidente da CTNBio

Posição vai contra intenção de ministério de tornar comissão órgão consultivo

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve manter seu caráter deliberativo nas decisões sobre a liberação de transgênicos. Essa é a opinião do recém-empossado presidente do órgão, Erney Camargo. "Se o parecer da comissão disser que o produto é seguro, ou não é seguro, este tem de ser o parecer no qual todos os outros organismos baseiam suas ações", disse, em entrevista ao Estado.

Essa posição vai contra a intenção do Ministério da Ciência e Tecnologia de transformar a CTNBio em órgão meramente consultivo, ao contrário do que determina a Lei de Biossegurança. Camargo deixa claro, porém, que a CTNBio só julga a segurança dos produtos. A decisão de liberá-los para venda sempre foi dos ministérios.

Estado - Qual é, ou deve ser, a competência da CTNBio?

Erney Camargo - A CTNBio é uma comissão técnica por definição. Dá pareceres técnicos sobre biossegurança de transgênicos, e ponto. O grande dilema é se os pareceres devem ser vinculantes ou não. Minha opinião é que, em termos de biossegurança, eles devem ser vinculantes. Mas a competência da CTNBio acaba aí. A comissão não opina sobre o impacto econômico ou social do transgênico, ou sobre as implicações que pode ter sobre o mercado externo ou a folha de pagamentos. Nossa competência é sobre biossegurança, para o homem, os animais e o meio ambiente.

Estado - Essa competência está sendo respeitada?

Camargo - Sim. Uma comissão interministerial foi montada para discutir esse assunto, mas ainda não se pronunciou definitivamente.

Estado - E o processo judicial contra o parecer da soja transgênica?

Camargo - O Judiciário é um poder separado. Não temos nenhum controle sobre isso. O importante é que o ambiente de discussão é fraterno. Há alguns anos, era guerra mesmo: tinha o bem de um lado e o mal de outro. Não estou sentindo esse clima mais. O que existe são opiniões diferentes sobre um assunto, que está sendo discutido em busca de uma saída correta. Não há hostilidade.

Estado - Há possibilidade de a CTNBio rever o parecer sobre a soja?

Camargo - Não. Você pode, claro, mudar qualquer parecer técnico se as condições mudam. A talidomida era usada como calmante para grávidas até que se descobriu que causava malformações congênitas. Então, foi imediatamente retirada do mercado. Esse é sempre um risco, de que num momento você descubra que o produto tem algum efeito indesejável.

Estado - Há algum dado novo sobre a soja?

Camargo - Nada de concreto foi trazido à CNTBio.

Estado - Como lidar com essa imprevisibilidade?

Camargo - Isso vale para qualquer tecnologia. Até para a aspirina. Depois de muitos anos de uso como analgésico, descobrimos por exemplo que ela evita a coagulação de plaquetas no interior dos vasos sanguíneos e ajuda a evitar enfartes. Mas esse efeito benéfico pode levar a hemorragias que, combinadas com outros anticoagulantes, tem efeito até mortal. Só que o risco não é tão grande a ponto de retirá-la do mercado.

Estado - Há pressões sobre a CTNBio para ser mais cautelosa com relação à aprovação de outros transgênicos?

Camargo - Não há nenhum tipo de pressão ou lobby. Os produtos que forem apresentados serão avaliados tecnicamente, sem qualquer problema.

Estado - Que orientação o sr. oferece aos consumidores?

Camargo - O consumidor pode ficar tranqüilo de que o que dissermos ser seguro, no melhor do nosso conhecimento, é seguro. Se a pessoa deve ou não consumir depende de fatores pessoais, sociais e culturais. Dizemos só se é seguro ou não. (H.E.)