EDIÇÃO EXTRA
Este
serviço é uma iniciativa do Ministério
da Ciência e Tecnologia e
conta com a parceria das seguintes entidades:
_____________________________________________________________________________ 1. Fórum dos Secretários e Fórum das FAPs divulgam a Carta do Acre
Em reunião conjunta, realizada em Rio Branco (AC), no dia 20
de setembro passado, o Fórum Nacional dos Secretários
Estaduais para Assuntos de C&T e o Fórum das
Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) escreveram
a Carta do Acre. Trata-se de um documento que registra os
avanços da articulação dos dois fóruns
com os estados e com o Governo federal na gestão das
políticas nacional e estaduais de Ciência, Tecnologia e
Inovação (CT&I). Reunidos no Acre, sob a hospitalidade dos que cuidam das nossas fronteiras e zelam pelas águas da Amazônia, nós, os Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia e Presidentes de Fundações de Amparo à Pesquisa -- FAPs, decidimos escrever esta Carta visando: (1) registrar os avanços da nossa articulação entre os nossos Estados e deles com o Governo federal na gestão das políticas nacional e estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), (2) apontar oportunidades, (3) identificar gargalos e (4) propor uma ação coordenada em defesa da ciência, tecnologia e inovação nacionais. Avanços Neste momento de eleições em todo o País, consideramos relevante chamar atenção dos próximos governantes sobre alguns procedimentos exitosos do nosso esforço de articulação e promoção das políticas nacional e estaduais de CT&I. É inegável que avançamos na articulação com o Ministério da Ciência e Tecnologia. As reuniões conjuntas dos Fóruns dos secretários e presidentes de FAPs vêm tendo a presença atenta e participativa do ministro Ronaldo Sardenberg e sua equipe, o que nos permite a formação de uma agenda em constante atualização, tanto no nível nacional quanto no nível regional e dos estados. No nível regional, a realização dos fóruns tem permitido uma rica discussão das potencialidades e demandas de CT&I de cada região do Brasil. Nesse debate sobre novos rumos, é importante também registrar o avanço representado pela Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada pelo MCT com ampla participação dos estados, em setembro de 2001. Seus resultados estão no Livro Branco, publicado em junho de 2002, síntese das discussões e orientações estratégicas emanadas da Conferência e referencial para a política de CT&I no País. A criação do Fundos Setoriais, nunca é demais repetir, foi uma grande conquista na modernização e fortalecimento do sistema de financiamento da CT&I brasileiras. Nesse novo contexto, cresceu a sinergia entre governos estaduais e o Governo federal, propiciando o surgimento de novas secretarias estaduais e municipais de C&T, novas FAPs, novos fundos estaduais de C&T e também de um fórum que reúne as secretarias municipais de C&T. Nós, os secretários e presidentes de FAPs, somos unânimes em reconhecer e considerar extraordinária a conquista de uma política de financiamento à inovação através dos Arranjos Produtivos Locais -- APLs. Graças à sua metodologia participativa, que identifica gargalos e oportunidades para a inovação tecnológica, colocando a CT&I como estratégia de desenvolvimento e bem-estar social, os APLs trouxeram de volta a discussão da agenda esquecida do desenvolvimento local sustentável. A questão dos APLs também causou impacto sobre a integração universidade/empresas no nível dos estados e das regiões, provocando importantes mudanças de atitudes e comportamentos. Registramos, ainda, que as externalidades positivas da articulação dos arranjos são hoje muito significativas, maiores até que os efeitos diretos do financiamento, que ainda é muito pouco diante da importância dos APLs para as diversas regiões do País. Oportunidades
É evidente a importância que vem assumindo a
questão da CT&I em todas as agendas públicas do
País. Em particular, provoca expectativas muito positivas
entre nós o fato de que todos os candidatos à
Presidência da República com chances de vitória
têm se comprometido, através dos seus programas de
governo, com o destaque para a política de CT&I como
alavanca do desenvolvimento. Notamos, também, que é cada vez maior a adesão de outros ministérios à agenda de CT&I, convergindo com a visão que propugnamos de que a inovação tecnológica é vital para o desenvolvimento em todo e qualquer setor público ou privado. Nesse sentido, detectamos grandes oportunidades de articulação do Ministério da Ciência e Tecnologia e dos Estados com os ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, da Integração Nacional, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, das Minas e Energia, e também com as agências regionais de desenvolvimento, com os bancos de investimento, como o BASA e Banco do Nordeste, com instituições como o SEBRAE, entre outras. GargalosPor outro lado, estamos muito preocupados com alguns gargalos que já vimos detectando há algum tempo. Um dos principais é exatamente o da qualificação e capacitação do pessoal local e sua organização em redes interdisciplinares para apresentar projetos aos novos Fundos Setoriais. Esse é um grave problema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a atração e a fixação de pessoal qualificado para a criação de massa crítica em áreas estratégicas passam a ser cada vez mais cruciais. Nesse sentido, vemos com otimismo a criação e fortalecimento de redes de pesquisadores nessas regiões e delas com as regiões Sul e Sudeste, envolvendo instituições consolidadas e emergentes. Vemos nessa cooperação inter-regional uma possibilidade de definição de estratégias que levem ao atendimento virtuoso dos percentuais legais dos Fundos Setoriais para as regiões NO, NE e CO, contribuindo para a reversão do inaceitável padrão de desigualdade na distribuição inter e intra-regional dos investimentos em CT&I. Ação CoordenadaSendo isso o que foi constatado por todos nós aqui reunidos em Rio Branco, decidimos encaminhar algumas ações que exigirão dos secretários e presidentes de FAPs uma grande capacidade de coordenação: · devemos buscar a prática de projetos cooperados onde couberem, envolvendo empresas e instituições de P&D e levando em conta a capacitação local e experiências bem sucedidas; · vamos lutar para que o financiamento dos Arranjos Produtivos Locais vá além do Fundo Verde-Amarelo, em que se encontra preso a valores muito abaixo das demandas e do potencial de contribuição que têm os APLs para o desenvolvimento dos nossos estados e regiões; · resolvemos confirmar a importância do Grupo de Gestão Compartilhada recentemente oficializado no âmbito do MCT para integrar as ações do Ministério no âmbito regional e reforçar a captação de recursos de outros fundos para os APLs. Nesse sentido, os nossos fóruns darão mais atenção ao funcionamento dessa importante instância de articulação. Decidimos, finalmente, encaminhar esta Carta para o MCT, para os candidatos a Presidente da República e para todos os que, de uma forma ou de outra, podem se incorporar a esse movimento nacional pela Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras.
Rio
Branco 20
de setembro de 2002
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