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Questões
da história recente da Engenharia Genética
O
legado do Dr. Watson
Não
resta a menor dúvida que os herdeiros de Watson e Crick,
cientistas pioneiros da biologia molecular, cujo primeiro trabalho
sobre a estrutura do DNA, foi publicado na Revista Nature em 1953,
enfrentam hoje questões complexas associadas às
pesquisas desenvolvidas nos laboratórios, antes tidos como
fronteiras exclusivas do poder do cientista. O que poderíamos
chamar de epicentro das controvérsias está situado nas
pesquisas do DNA recombinante.
Grosso
modo, estas pesquisas envolvem uma tecnologia que permite ao
cientista retirar o DNA de um organismo e transportá-lo para o
DNA de um outro, criando novas moléculas, novos genes, enfim
criando um ser vivo inteiramente novo. Estamos em pleno
desenvolvimento do “mundo dos admiráveis Germes
Novos”, onde é possível manipular
mutações de espécies, na maioria das vezes
aleatoriamente, processando a fabricação de
“coisas”, sem identidade reconhecida pela natureza.
As
possibilidades testadas e já adquiridas como resultados
concretos dos laboratórios contabilizam alguns
“ganhos” para a engenharia genética experimental. A
fertilização de embriões humanos em proveta e a
conseqüente implantação no ventre materno já
é fato banalizado e aceito pela sociedade como uma simples
técnica de concepção.
Contudo,
outros investimentos científicos nesta área não
apresentam a mesma facilidade de aceitação por parte da
sociedade. Como exemplo de pesquisa que causa enorme
controvérsia está a que implica na
manipulação de alguns vírus cujas técnicas
consistem em “desnudar” um determinado microorganismo para
encapá-lo com as características de um outro,
proporcionando a criação de um novo ser vivo, na
verdade um vírus capaz de causar tumores no homem, realizando
aquilo que os dois microorganismos utilizados como base não
seriam capazes de provocar.
As
técnicas para sintetizar artificialmente um gene com o
objetivo de fazê-lo agir no interior de uma bactéria, o
estabelecimento de um processo químico numa célula viva
para modificar artificialmente seu código genético, a
fabricação de células híbridas que
dão origem a alguma “coisa”, são alguns
exemplos de ensaios de manipulação genética
já em pleno curso nos laboratórios das
instituições de pesquisas, das universidades e de
algumas indústrias. No Japão, um projeto de pesquisa
configurou seu objetivo na possibilidade experimental de efetuar o
cruzamento de uma mulher com um primata.
Essas
perspectivas formuladas pelos projetos científicos despertam
na sociedade o medo do avanço de um determinado totalitarismo,
o tecnológico e científico. As questões mais
imediatas que se colocam referem-se ao raio de poder da ciência
e dos cientistas, que, ao tomarem para si a tarefa de manipular os
processos naturais, envolvem-se numa teia de problemas, cuja
complexidade pode resultar na perda das fronteiras entre aquilo que
visa estimular o caminhar da ciência e aquilo que pode refletir
apenas a ambição profissional e pessoal do cientista.
Um
dos argumentos levantados para se colocar em pauta a questão
das tecnologias utilizadas para manipulação do universo
vivo, realça o propósito de abrir um debate sério
que aborde os critérios de ordem técnica juntamente
com as considerações éticas, morais e humanas
que envolvem o tema.
Atualmente,
já nos é possível obter
informações sobre o andamento deste debate nos jornais
diários nacionais e estrangeiros. A matéria intitulada
“Os limites da manipulação”, publicada na
“Folha de São Paulo” de 1 de dezembro de 1996,
divulgou o conteúdo dos debates estabelecidos pelos
Bioeticistas sobre as relações da ética e da lei
com os avanços da ciência.
Mais
especificamente, o conteúdo da matéria nos transmite
as reflexões que estão sendo elaboradas pelo
pesquisador italiano Giovanni Berlinguer e o pesquisador brasileiro
Volnei Garrafa, que têm se dedicado ao estudo mais profundo das
implicações entre o avanço científico e
tecnológico, o mercado e o corpo humano, observando
também os limites reservados à lei no que diz respeito
a manipulação da vida
“O
desenvolvimento da ciência pode percorrer caminhos diversos,
utilizar diferentes métodos. O conhecimento é por si
só um valor, mas a decisão sobre quais conhecimentos a
sociedade ou o cientista devem concentrar seus esforços
implica a consideração de outros valores. Da mesma
forma não se pode deixar de considerar o papel do cientista ou
da atividade que ele exerce. Sua responsabilidade ética deve
ser avaliada não só pelo exercício das suas
pesquisas em si, mas pelas conseqüências sociais
decorrentes das mesmas”.
A
reflexão de Berlinguer e Garrafa não se dirige para a
proposta de colocar a ciência numa “camisa de
força”, assim enfatizam que:
“Enquanto
a ciência, não sendo ideológica por sua
estrutura, pode estar à serviço ou dos fins mais nobres
ou dos mais prejudiciais para o gênero humano, o cientista
não pode permanecer indiferente às
conseqüências sociais do seu trabalho.
Se
a ciência como tal não pode ser ética ou
moralmente qualificada, pode sê-la, no entanto, o uso que dela
se faça, os interesses a que serve e as
conseqüências sociais da sua aplicação.”
A
opinião pública sobre o domínio da ciência
começa a estabelecer um novo ajuste entre o laboratório
e a sociedade. Os cientistas hoje não podem mais alimentar o
sonho da “torre de marfim”, alegando estar a ciência
numa posição de neutralidade absoluta. Afinal, os
recursos destinados as pesquisas e a declaração de seus
objetivos são itens sobre os quais a sociedade tem indagado e
formulado opiniões muitas vezes capazes de interferir nos
projetos elaborados pelas instituições científicas.
Sem
dúvida, o avanço da Biologia Molecular que abriu para
ciência novas fronteiras, inclusive a de possibilitar a
criação de novas formas de vida, provocou na sociedade
preocupações mais precisas, levando-a contestar os
direitos da ciência sobre a natureza enquanto universo.
Inúmeros
questionamentos que associam os valores sociais, culturais e
éticos às novas fronteiras de expansão da
ciência
têm sido pontos fundamentais dos grandes debates em torno das
noções de risco e benefício oferecidos pela ciência.
Como
exemplo de uma questão freqüente no cotidiano social,
poderíamos apontar a que pretende discutir o aumento do tempo
de vida das pessoas associada a superpopulação e a
distribuição eqüitativa de um nível de vida
satisfatória, não apenas economicamente. Hoje este
questionamento começa a colocar em pauta a
preservação do planeta e da sua biodiversidade natural
e cultural, o que estabelece para ciência a necessidade da
busca de tecnologias alternativas.
A
controvérsia entre o campo de investigação da
ciência e os limites solicitados pela sociedade não se
constitui nenhuma novidade. Hoje, a sociedade deseja menos impor
fronteiras à ciência, mas por outro lado, ela clama por
uma certa “prestação de contas”
pública, como parte do compromisso que deve ser estabelecido
entre o que é elaborado enquanto projeto científico nas
instituições e sua difusão social.
Certamente,
alguns adeptos do discurso da preservação da
exclusividade dos projetos científicos aos cientistas, alegam
que a ciência sempre foi compreendida pela sociedade como um
domínio capaz de corromper os valores tradicionais,
especialmente aqueles sustentados pela religião, relembrando
episódios como a condenação de Galileu.
Não
se trata aqui da defesa da “desconstrução”
da ciência e da tecnologia, nem tampouco de reeditar antigas
visões enraizadas na tradição religiosa da
sociedade ocidental que resultaram no profundo espanto e temor da
sociedade frente as teorias de Charles Darwin quando da
edição do livro “Origem das Espécies”.
Não se trata tampouco de reforçar o desencanto
verificado nos anos 80, quando se tentou imprimir a idéia do
“fim da ciência”.
A
atualização do debate ciência e sociedade
está situada hoje sobre questões mais concretas, ou
seja, ela está centrada sobre os efeitos das tecnologias
já disponíveis no mercado produzidas pela ciência
que geraram benefícios, mas que podem também
representar riscos incalculáveis. Durante muitos anos o uso
incessante de materiais químicos foram aplicados em projetos
agrícolas que renderam grandes safras e “recuperam”
solos impróprios para produção. Hoje
várias regiões do planeta estão mortas, os
lençóis de água contaminados, não
restaram sequer os microorganismos para recomeçar a vida.
Além disso, faz parte do nosso quotidiano as notícias
sobre contaminação de populações e de
suas próximas gerações por conta do uso imediato
de recursos tecnológicos não suficientemente avaliados
ou testados.
Portanto,
podemos compreender, analisar e acatar com respeito e seriedade
científica os questionamentos da sociedade que trazem à
tona preocupações com o superdesenvolvimento nuclear,
biogênico e químico, que traduzem um
“tecnocentrismo” que alcança desde a parcela mais
comum de nossa sobrevivência, como o consumo de alimentos
geneticamente modificados à possibilidades futuras bem
próximas da manipulação genética sobre
humanos, já ensaiada em seres superiores, como aconteceu com
os clones de macacos, experiência ocorrida nos Estados Unidos e
com as ovelhas Dolly e Polly na Escócia.
O
afastamento histórico entre o laboratório e a
sociedade sempre foi justificado através do argumento da
necessidade do sigilo das pesquisas em decorrência da
competitividade dos projetos científicos entendidos como
progresso material dos países detentores da supremacia tecnológica. |