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26ª
Reunião da Comissão do Codex Alimentarius
Prezados
membros do CCAB,
Encaminhamos,
abaixo, um breve relato sobre as decisões da 26ª
Reunião da Comissão do Codex Alimentarius, contendo as
principais deliberações. Em breve enviaremos o
relatório detalhado da Delegação Brasileira.
1)
Eleições da Comissão:
Por 61 votos o
Dr. Stuart Slorach, da Suécia, foi eleito Presidente da
Comissão do Codex Alimentarius. Gonzalo Rios, do Chile, teve
55 votos.
Vice-presidentes
eleitos:
Claude J. S.
Mosha - Tanzânia ( 94 votos)
Hiroshi
Nokimura - Japão (90 votos)
Paul Mayers -
Canadá ( 48 votos)
Representante
Regional para a América Latina e o Caribe - México
Coordenador
Regional para a América Latina e o Caribe - Argentina
2) Emendas
ao Manual de Procedimentos
Todas as
emendas propostas foram aprovadas como apresentadas, visto que, em
primeiro lugar, houve quórum para tal e não foram
aceitas as alterações em algumas delas. Destaque-se que
a emenda referente à associação da UE ao Codex
foi aprovada tal como apresentada pelo CCGP, sem as
alterações propostas pelos EUA.
3) Exame de
Normas e Textos Afins
- O
Código de Práticas para a Boa Alimentação
Animal foi aprovado no trâmite 5 e adiantado ao 8, com
omissão dos trâmites 6 e 7, com exceção
das Seções sobre Aditivos, e os parágrafos 11,
12 e 13, que foram aprovados no 5 e adiantados ao 6 apenas, para nova
circulação para comentários.
- O Limite
Máximo para Patulina no Suco de Maçã e
Ingredientes de Sucos de Maçã em Outras Bebidas foi
aprovado no valor de 50 ug/Kg.
- Os Limites
Máximos para a Ocratoxina A no Trigo, Cevada e Centeio sem
processar e seus Derivados foi devolvido ao trâmite 6 pois
não houve consenso sobre o limite proposto nem sobre a
referência aos derivados.
- As
Diretrizes para o Uso de Declarações de Propriedades
Saudáveis e Nutricionais foram devolvidas ao trâmite 6
pois não houve consenso sobre a inclusão da
referência ao termo publicidade.
- A Norma para
Azeites de Oliva e Azeite de Bagaço de Azeitona foi aprovada
no trâmite 8 sem incluir os dados na coluna C 18:3 (
ácido linoleico) da Seção 3.9.
- A Norma
Geral do Codex para Sucos e Néctares de Frutas foi aprovada no
trâmite 5 e adiantada ao trâmite 7, aguardando a
aprovação dos dois Apêndices pendentes em
trâmite 5 e 3, bem como o endosso das Seções
sobre Métodos de Análise e Amostragem, Aditivos e
Rotulagem, pelos Comitês pertinentes.
- Os
Princípios de Aplicação Prática para
Análise de Riscos foram aprovados tal como propostos pelo CCGP.
Vários
outros textos foram aprovados. a maioria tal como apresentados
à Comissão, seja no trâmite 8 seja no
trâmite 5.
4)
Avaliação do Codex
A maioria das
propostas apresentadas na Alinorm 03/26/11 e seus adendos foi
aprovada, após uma análise mais detida e
alterações pelo Comitê Executivo. Merece
ênfase a nova fase que se abre para o Codex Alimentarius, com
uma aceleração de todos os ritmos e prazos. Não
houve uma definição sobre os intervalos para a
reunião da Comissão do Codex Alimentarius. Em
princípio houve uma certa maioria favorável às
reuniões anuais, mas sempre condicionada ao funcionamento do
Fundo Fiduciário. Como o Fundo ainda não recebeu um
aporte mínimo de recursos estabelecido como base para sua
implementação ( 500 mil dólares como
mínimo), a periodicidade das reuniões da Comissão
será decidida caso a caso. Sinalizou-se que a próxima
será realizada daqui a 18 meses, ou seja, uma
opção intermediária entre o que existe hoje e a
proposta de reuniões anuais.
O Comitê
Executivo continuará existindo, com as funções
de órgão estratégico e de gestão de
normas, tendo sido aprovada alteração em sua
composição, com a efetivação dos
Coordenadores como membros. Outras propostas quanto à
composição, como a presença de observadores
foram aprovadas, merecendo posteriores detalhamentos pela FAO e OMS.
A
Comissão decidiu por manter o Mandato atual com a
possibilidade de rediscussão do mesmo no futuro. A
Comissão não aprovou a alteração nos
trâmites de aprovação de normas, mantendo a
situação atual. O CCGP foi designado como
órgão responsável por elaborar as propostas de
alteração no Manual de Procedimentos, tendo para isto
já agendado uma reunião extraordinária para
novembro deste ano. O Comitê Executivo será o
órgão responsável pela supervisão da
implementação das propostas resultantes da avaliação.
5)Fundo Fiduciário
Não
houve novidades em relação a este tema, tendo o
Presidente do Comitê feito um informe da situação
atual e da expectativa quanto às doações para
que o Fundo atinja o patamar mínimo ( 500 mil dólares)
para ser implementado.
6) Grupo de
ação Especial do Codex sobre Sucos e Néctares de
Frutas e Hortaliças
Foi aprovada a
realização de mais uma reunião do Grupo para
concluir a Norma, devendo esta reunião ser realizada na semana
de 11 - 15/10/2004.
Em geral estas
são as notícias mais importantes.Considerando o impacto
das medidas aprovadas, estamos planejando a realização
de uma reunião
extraordinária
do CCAB, para avaliação das mesmas.
Atenciosamente
Maria
Aparecida Martinelli
Coordenadora
do CCAB/Inmetro
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