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OS
RISCOS DE NÃO ADOTAR OS OGMs
por
Drew L. Kershen
Professor
de Direito, Earl Sneed Centennial
Universidade
de Oklahoma, Faculdade de Direito
©
2000 Drew L. Kershen, todos os direitos reservados apresentado em
DA
FAZENDA À MESA: UMA CONFERÊNCIA SOBRE BIOTECNOLOGIA ALIMENTAR
organizada
pela ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE SOJA
6
de Dezembro de 2000 Chicago, Illinois, EUA
INTRODUÇÃO
Em
resposta à controvérsia do StarLink®, em que o
milho StarLink® foi aprovado para ração animal, mas
não para o consumo humano, muitas empresas de alimentos podem
chegar a evitar produtos transgênicos na totalidade, em
qualquer alimento ou ração. Desta forma, as empresas de
alimentos tentam proteger suas valiosas reputações,
construídas ao longo dos anos, e a reputação de
qualidade de seus alimentos em termos de segurança.
Naturalmente, é muito importante manter a
proteção de uma reputação de
segurança alimentar. Nenhuma empresa pode ser recriminada por
ter essa preocupação ou por agir em sua
conseqüência quando devido.
Mas
a estratégia de não adotar os OGMs também
representa riscos que não devem ser ignorados, em
reações apressadas à controvérsia com o
StarLink®. Estes riscos devem ser cuidadosamente analisados, para
que as empresas de alimentos tomem decisões com amplo
conhecimento das considerações relevantes.
Em
certos pontos deste trabalho, o autor usará os nomes de
empresas de alimentos. Isto é feito apenas para comprovar os
exemplos e refletir o mundo real, em vez de usar
situações hipotéticas ou especulativas. O autor
não usa os nomes com qualquer intenção de
ofender, atacar, levantar dúvidas sobre a conduta das
empresas, nem avaliar negativamente as decisões que as
empresas tenham tomado. O autor não usa nomes com qualquer
intenção de ofender, atacar ou criar imagem negativa
sobre a conduta das empresas, nem criticar as decisões que as
empresas tenham tomado. O autor usa os nomes de empresas apenas para
fins de clareza: São os exemplos mais claros dos riscos de
optar por não-transgênicos.
O
risco de ter um produto agrícola aprovado para um uso (tal
como ração animal ou como insumo industrial), mas
não ser aprovado para o consumo humano também é
um risco para produtos não transgênicos. Brassicae
é o melhor exemplo de uma família de plantas que, em
sua forma de semente de colza é aprovada como óleo
industrial mas, com pequenas diferenças de variedade, é
amplamente usada como óleo comestível de canola.
Através de técnicas de preservação de
identidade, mantém-se o produto industrial segregado do
produto agrícola. No entanto, a polinização
cruzada entre áreas próximas das variedades de colza e
canola costuma ocorrer, e a variedade industrial será
encontrada na espécie alimentar. 1 Artigos de jornal sobre o
trabalho do Dr. Brown podem ser encontrados em "As novas
sementes de mostarda oferecem o melhor de dois mundos" (Lewiston
Morning Tribune, 15/Set/97, p. 9A); "Pesquisa Agrícola:
Produtos alternativos se encaixam no ciclo de rotação.
Cientistas da Universidade de Idaho estão trabalhando com
novas variedades de canola e mostarda que podem ser mais adequadas
à região e ajudar agricultores a obter maiores
lucros" (Lewiston Morning Tribune,
25 de Agosto de 1996, p. 3). Mas se os óleos
dos dois produtos forem mesclados, por acidente ou intencionalmente,
a saúde humana pode ser prejudicada. Em um incidente na
Espanha, no início da década de 1980, artigos de
jornais relataram que mais de 1.000 pessoas morreram e outras 25.000
sofreram graves problemas de saúde ao ingerirem alimentos
cozidos com óleo industrial de colza.2 Na leitura destes
artigos não fica claro se o próprio óleo
industrial de colza foi a causa das mortes e das enfermidades, ou se
estas foram causadas por algum aditivo do óleo. Como uma
técnica de preservação de identidade, um
colorante é adicionado ao óleo industrial de colza para
criar uma distinção visual do óleo de canola
destinado ao consumo humano. Apesar do risco de misturar variedades
alimentares e não alimentares de Brassicae e outros
óleos, canola tornou-se o produto agrícola de maior
importância no Canadá, ultrapassando o trigo. 3
O
exemplo de colza/canola ilustra que a ausência de
transgênicos não evitará riscos similares à
controvérsia do StarLinkÒ. Na verdade, empresas de
alimentos devem entender que, à medida que os produtos
agrícolas comercializados, que ofereçam uma variedade
de benefícios nutricionais, medicinais, industriais e
pró meio ambiente, a mistura de produtos aprovados para
algumas finalidades, mas não outras, se tornará mais comum.
Porém,
o restante deste artigo enfoca três riscos diretamente
relacionados à decisão de não utilizar
transgênicos em alimentos e rações. Dois riscos
referem-se à responsabilidade legal; o terceiro refere-se
à sociedade, com implicações de responsabilidade
civil. Os três riscos são: O Risco de Responsabilidade
por Produtos, o Risco da Desobediência Ambiental, e o Risco da
Ignorância Científica.
O
Risco de Responsabilidade por Produtos
O
Exemplo Gerber
Em
Setembro de 1999, a Gerber anunciou que seus alimentos para
bebês não conteriam mais quaisquer ingredientes
transgênicos. Na verdade, a Gerber foi ainda mais longe,
indicando que tentaria direcionar seus produtos para ingredientes
orgânicos, cultivados sem pesticidas ou fertilizantes
químicos. A Gerber agiu para proteger a reputação
de seus produtos, após ameaças instigadas pelo
Greenpeace de boicotes contra alimentos geneticamente aprimorados,
adotando assim a percepção generalizada de que produtos
orgânicos são mais seguros aos consumidores. A Gerber
é uma subsidiária da Novartis. 4
A
Novartis atualmente passa por mudanças organizacionais
corporativas. A Novartis e a AstraZeneca estão efetuando a
fusão de suas divisões agroquímicas para formar
a Syngenta. Ao mesmo tempo, a Bayer AG está adquirindo a
divisão de proteção agrícola da Novartis.
A
Novartis é um grande fabricante de pesticidas agrícolas
e desenvolvedor de produtos geneticamente modificados. A Novartis
tem a capacidade científica para avaliar com cuidado e
detalhadamente a segurança de alimentos produzidos por suas
empresas subsidiárias. A empresa tem a habilidade
científica em biotecnologia agrícola para criar
alimentos saudáveis e seguros com o uso dessa biotecnologia.
Mas
o que acontece se a Gerber reage a ameaças do Greenpeace e
adota uma estratégia de compra de matérias primas que,
na verdade, aumenta o risco de saúde a seus pequenos
consumidores? Isso é possível?
Vários
estudos indicam que a Gerber, sem querer, pode ter aumentando o
risco à saúde para seus consumidores bebês:
"De
acordo com a Organização de Alimentos e Agricultura
(FAO) das Nações Unidas, 25% das safras de cereais no
mundo são 'infectadas' com micotoxinas todos os anos. Houve
uma descoberta similar, de Mannon e Johnson, em 1985 (ASA Leader
Letter, 5 de Junho de 1997): As
micotoxinas são um grupo de toxinas (metabólitos
produzidas naturalmente por certos fungos que podem infectar alguns
produtos agrícolas (por exemplo, o milho). Uma das principais
micotoxinas é a Aflatoxina B1, o mais poderoso agente
cancerígeno conhecido (Ohio State University Bulletin, 1986, Moldy
Grains, Mycotoxins and Feeding Problems).
A Aflatoxina aparece rapidamente no leite após ser ingerido
pela vaca, e portanto os seres humanos podem consumir aflatoxina
tanto pelo leite como através de grãos. De acordo com
um relatório do Banco Mundial de 1993, intitulado INVESTINDO
EM SAÚDE, aproximadamente 40% dos anos de vida perdidos por
enfermidades (morte prematura), nos países em desenvolvimento,
ocorrem devido a doenças ligadas ao consumo de micotoxinas
(por exemplo, câncer no fígado). Os fungos Aspergillus
flavus e A. parasiticus, que produzem a aflatoxina em produtos
agrícolas, são os alvos dos próprios insetos
(ex.: Ostrinia nubialis)
que são controlados por meio de produtos transgênicos
Bt. Assim, os produtos Bt têm o potencial de "reduzir ou
mesmo eliminar as micotoxinas na cadeia alimentar." [P. F. Dowd, A
Comparison of Insect and Ear Mold Incidence & Damage in
Commercial Bt and Non-Bt Corn Lines
(USDA Res. Paper, 1997); P. J. Cotty, Update
on Methods to Prevent Aflatoxin Formation
(USDA Res. Paper, 1997)]. De acordo com a chefia do Programa de
Segurança Alimentar da Organização Mundial de
Saúde (Codex), "o milho Bt, que reduz danos por insetos e
ao mesmo tempo o volume de micotoxinas e matérias primas
alimentares, pode ter impacto direto na redução de
câncer de fígado. (Environmental Feed Technology, Abril
2000, página 14)."5
	Gary
Comstock, em seu livro "Vexing Nature", apresenta o
conceito similar de que certos milhos doces geneticamente aprimorados
são menos suscetíveis ao acúmulo de micotoxinas
(fumonisinas), que algumas variedades não transgênicas.
Fumonisinas são uma causa de câncer em ratos, edema
pulmonar em suínos, leucoencefalomacia em eqüinos, e
são suspeitas de causar câncer de esôfago em seres
humanos. 6
O
Sr. Comstock é diretor do instituto de Bioética da
Universidade Estadual de Iowa, em Ames, Iowa.
À
vista destas informações, levantamos a hipótese
de que uma certa mãe descobre que seu bebê, alimentado
com produtos Gerber, foi diagnosticado com câncer de
fígado ou esôfago. Embora o risco de algo assim seja
seguramente muito baixo, e enquanto a Gerber inspeciona seus produtos
para evitar a contaminação por micotoxinas, se isto
ocorrer será importante notar o tipo de processo em nome do
bebê contra a Gerber.
-
Em
nome da criança, o advogado do reclamante no processo de
responsabilidade por produto pleiteará a
condenação da empresa por responsabilidade direta na
contaminação dos alimentos para bebês por
micotoxinas, como agentes cancerígenos.
-
Além
disso, e este é um ponto novo e importante, o advogado do
reclamante também alegará que há um defeito de
design no alimento para bebês, pois a Gerber (e sua
empresa-mãe Novartis) conheciam um produto para bebês
criado (feito) com ingredientes menos arriscados, e propositadamente
escolheram o design mais arriscado. Ou seja, a Gerber optou pelo uso
de ingredientes não transgênicos, mesmo sabendo que
estes oferecem maior risco de contaminação por
micotoxinas. Devido aos conhecimentos e habilidades disponíveis
à Gerber através de sua empresa-mãe Novartis, a
Gerber possuía um design alternativo sensato (com ingredientes
geneticamente aprimorados mais seguros), que a Gerber ignorou. A
Gerber enfrenta assim o risco de processos pela responsabilidade de
defeitos de design em seus produtos.
À
medida que avançam o conhecimento e ciência da
modificação genética de alimentos, fabricantes
de alimentos cada vez mais enfrentarão o mesmo dilema da
Gerber. Deve a Gerber reagir a ameaças do Greenpeace de
boicotes no consumo optando por produtos não transgênicos
para proteger sua reputação contra o pânico e
temores dos consumidores em relação a produtos
transgênicos? Ou deve a Gerber usar as informações
científicas à sua disposição para criar
produtos alimentares utilizando ingredientes de OGMs, que são
reconhecidamente mais seguros em termos de riscos à
saúde? À medida que os chamados alimentos funcionais,
com ingredientes transgênicos e, assim, com maiores
benefícios à saúde e à
nutrição, são comercializados, este dilema
surgirá diariamente perante as empresas de alimentos. No
futuro, as empresas não apenas terão que comprar
matérias primas para alimentos que sejam seguras; as empresas
do futuro terão que usar a ciência da biotecnologia
agrícola para escolher o design de seus produtos, em termos de
saúde e nutrição. A escolha de um design que
causa riscos, quando a empresa poderia ter escolhido um design menos
arriscado, oferece as condições ideais para a abertura
de processos de responsabilidade civil por defeito de design em produtos.
As
empresas de alimentos enfrentam um enorme dilema quando
ameaçadas por boicotes de consumidores, contra alimentos
geneticamente aprimorados. Se a empresa ignora ou não reage
corretamente à ameaça, a reputação de
seus produtos, no que se refere à segurança e
nutrição, pode ser destruída. Mas se a empresa
cede às ameaças, ela pode manter a confiança do
consumidor a curto prazo, e perder essa confiança no longo
prazo, o que pode ocorrer de duas formas: Primeiro, a empresa volta
ficar exposta ao risco da insegurança alimentar, como descrito
acima, o que certamente destruirá sua reputação
de segurança alimentar. Segundo, a empresa só
reforçou os receios dos consumidores, que impedem a empresa de
criar alimentos funcionais e geneticamente aprimorados, através
do desenvolvimento de produtos que serão a fonte de novos
alimentos nutritivos nos anos futuros. Sem tais alimentos
aprimorados, a empresa pode estar se colocando atrás de sua concorrência.
Os
exemplos J. R. Simplot, McDonald's, Burger King e Wendy's
As
batatas são um produto em alta demanda, graças
principalmente ao consumo de batatas fritas em cadeias Fast-Food como
McDonald's, Burger King e Wendy's. Porém, a cultura de batatas
não é fácil, pois tratam-se de produtos
atraentes a muitas pestes, como o besouro, além de sofrerem
ataques de vírus e similares. No combate às
infestações e insetos, agricultores usam fungicidas e
inseticidas, além de agentes fumigantes para controlar pragas
no solo. Como um exemplo específico, plantadores usavam
Metamidophos, um organofosfato tóxico, de efeito venenoso ao
sistema nervoso, para controlar afídeos (pulgões).
Embora o Metamidophos seja um pesticida aprovado pelo EPA, esse
órgão atualmente está reavaliando o uso de
organofosfatos e, ao final dessa reavaliação, pode
proibir ou criar grandes restrições ao uso de
pesticidas à base de organofosfatos. 8 Uma boa análise
sobre o processo de revisão de pesticidas pelo EPA, de acordo
com a Lei de Qualidade de Alimentos de 1996, pode ser encontrada em
"Special Focus: FQPA (Food Quality Protection Act), CHOICES, pp.
17-32 (AAEA, 3rd Q. 2000).
A
Monsanto desenvolveu uma batata contendo o gene Bt para controlar o
besouro da batata do Colorado, combinado a outro gene transplantado,
para controlar vírus propagado pelos afídeos. Na
verdade, a Monsanto criou uma batata inoculada por uma vacina,
chamada NewLeafÒ, que protegia o produto contra estes dois
agentes daninhos. 9 Os plantadores de batatas que cultivaram a
NewLeafÒ reduziram o uso de controles químicos,
aumentaram a produtividade e ficaram convencidos, entre 1994 e 1999,
que as batatas transgênicas eram a melhor forma (sob os prismas
ambiental e econômico) de cultivar batatas.
Cinco
anos de excelentes experiências com as batatas NewLeaf®
chegaram ao fim. Sob a pressão de grupos contrários
à biotecnologia, McDonald's, Burger King, Wendy's e outras
cadeias informaram a seus fornecedores de batatas que não
iriam mais aceitar o produto transgênico como matéria
prima de suas batatas fritas. Processadores de batatas, como a J. R.
Simplot, informaram aos agricultores que não aceitariam mais
comprar batatas transgênicas, inserindo uma cláusula em
seus contratos de compra e venda, exigindo a batata não
transgênica. A batata NewLeafÒ, com seus
benefícios ambientais e econômicos, praticamente
desapareceu, como uma variedade aceitável que os agricultores
poderiam plantar10.
Vamos
presumir que um agricultor, forçado a plantar batatas
não transgênicas por uma exigência contratual,
pulverize sua plantação com Metamidophos (o
organofosfato venenoso). Infelizmente, o pesticida infiltra-se na
terra e atinge um córrego próximo, além de
trabalhadores em outras fazendas. Milhares de peixes morrem no
córrego, enquanto os trabalhadores12 vão parar num
pronto-socorro, por graves lesões a nervos. A agência de
proteção ambiental abre um processo administrativo por
danos contra o agricultor, pelo custo para reposição de
peixes. Um advogado especializado abre um processo de danos pessoais
em nome dos trabalhadores, para obter uma indenização
pelos gastos médicos incorridos com o envenenamento por pesticida.
Se
o agricultor que sofre os processos:
então,
o advogado que defende o agricultor deve citar a J. R. Simplot (o
processador contratante) e McDonald's, Burger King e Wendy's (os
compradores finais das batatas destinadas à venda ao
público como batatas fritas), como co-acusados, pleiteando
indenização contra quaisquer danos legais impostos a
seu cliente agricultor. O advogado de defesa argumentaria que essas
empresas devem ser responsabilizadas pelos danos, pois forçaram
o fazendeiro a retomar as práticas de produção
de maior risco do que aquelas que o agricultor teria adotado por
opção. As empresas decidiram exigir do agricultor a
variedade não transgênica, sabendo que o mesmo seria
forçado a usar pesticidas à base de organofosfato para
a produção das batatas. O advogado de defesa ainda
argumentaria que essas empresas devem, em conjunto, serem
consideradas responsáveis por quaisquer danos resultantes de
sua imposição contratual por batatas não
transgênicas, e suas práticas de produção correspondentes14.
O
Risco de Desobediência Ambiental
O
Exemplo Tyson Foods, Inc.
Processadores
de aves tornaram-se o centro de um grande debate legislativo em
vários estados, especialmente em função do
manuseio de detritos de aves. 15 Legislaturas estaduais demonstraram
preocupação pelos detritos de aves aplicados no solo,
que causam poluição das águas por resíduos
de nutrientes nos detritos, especialmente nitrogênio e
fósforo. Como uma conseqüência destas
preocupações, os processadores de aves foram
instruídos a desenvolver um Plano de Gerenciamento de
Resíduos Animais (Animal Waste Management Plan, ou AWMP), pelo
qual os processadores de aves deverão medir os níveis
de nitrogênio e fósforo nos resíduos de aves, e
aplicar tais resíduos à terra numa taxa em que a terra
possa utilizar os nutrientes sem poluir as águas do Estados Unidos.16
Ao
mesmo tempo em que os estados da federação se
preocupavam com a poluição de abatedores de frangos, a
Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados
Unidos revisou suas regulamentações ambientais
referentes a operações de alimentação
animal17. Em Agosto de 1999, a EPA emitiu o "Guidance Manual and
Example NPDES Permit for Concentrated Animal Feeding Operations,
Review Draft" (Manual de Orientação e Exemplo de
Licença NDPES para Operações de
Alimentação Concentrada de Animais). A agência
propôs que processadores de aves (como a Tyson Foods, Inc.)
sejam autorizados, juntamente com seus fornecedores sob contrato, a
encontrar formas de assegurar maior proteção ambiental
contra excesso de nutrientes encontrados em resíduos de aves,
e determinar com clareza a responsabilidade pelos mesmos.18
Seguindo
a orientação do EPA, os estados de Maryland e Kentucky
recentemente iniciaram ações para exigir a
responsabilidade conjunta entre avicultores e processadores de aves
em seus estados. Em uma recente apresentação, o Sr.
John D. Copeland, V.P. Executivo para Ética e Obediência
Ambiental, Tyson Foods, Inc., discutiu o conceito EPA de
responsabilidade conjunta. 19 Embora o conceito apresente muitas
importantes questões legais relacionadas à sua
interpretação comercial e constitucional, o Sr.
Copeland argumenta que a real questão legal é se os
processadores de aves terão suficiente controle operacional
sobre os avicultores, no que se refere a resíduos de aves.20
Em
sua apresentação, o Sr. Copeland argumenta com clareza
e firmeza que processadores de aves não exercem controle
substancial das operações de avicultores, porque:
Em
20 de Outubro de 2000 a Tyson Foods, Inc., anunciou que não
mais alimentaria seus frangos com milho StarLinkÒ.21 O milho
StarLinkÒ foi especificamente aprovado para
rações animais. A Tyson Foods, Inc., cancelou o uso de
uma ração animal aprovada, devido a suas
preocupações em relação à
percepção pública. 22
A
McDonald's Corp. também anunciou que vai parar de servir
produtos na Europa feitos com frangos que sejam alimentados com
cereais da engenharia genética (Bloomberg News Wire 14 Nov.
2000). Em contraste, a Federação de Sociedades de
Ciências Animais (FASS) revisou todos os dados pertinentes
publicados até hoje e determinou que as pesquisas indicam de
forma conclusiva que "não há efeitos na
alimentação de animais e aves com transgênicos,
no que se refere ao valor nutritivo ou segurança da carne,
leite e ovos." 23 A decisão da Tyson Foods, Inc. de
proibir o milho StarLinkÒ como ração para suas
aves tem profundas implicações em relação
ao argumento do Sr. Copeland sobre a responsabilidade conjunta.
Vamos
presumir que a decisão da Tyson Foods, Inc. sobre o
StarLinkÒ se torne política da empresa, i.e., a Tyson
decide que não permitirá a avicultores o uso de
razões transgênicas. Com isso, a Tyson logo estará
exigindo que os avicultores não usem rações que
reduzam o nível de fósforo nos detritos de aves.
Biotecnólogos estão avançados no desenvolvimento
de milho e soja aprimorados, os quais:
"Contêm
concentrações reduzidas de ácido fítico
e concentrações maiores de fósforo livre. Esta
combinação oferece valor nutritivo na razão
animal e valor ambiental, pois reduz o nível de fósforo
ligado, liberado por detritos das aves." 24
Porém,
a Tyson Foods, Inc. pode ignorar o milho e a soja geneticamente
aprimorados por redução de fósforo nos detritos,
inserindo cláusula que obrigue o uso de ração
não transgênica em seus contratos com avicultores. Ou
então, a Tyson fornece diretamente a ração que
não seja OMG a seus avicultores contratados. Em qualquer
opção, a Tyson levou os avicultores a usarem
rações com maior nível de fósforo em
detritos das aves, do que ocorreria se as rações fossem
do tipo geneticamente aprimorado, com redução de fósforo.
Se
a Tyson Foods, Inc. força avicultores a usar
rações não transgênicas, quais são
as implicações
de
tal ação, no conceito de responsabilidade conjunta? As
implicações parecem ser bem profundas, no sentido de
suficiente controle operacional. Reavaliemos os pontos feitos pelo
Sr. Copeland, em sua apresentação sobre a
responsabilidade conjunta. Primeiro, se a Tyson impede que seus
fornecedores reduzam o nível de fósforo nos detritos de
aves, ao proibir o uso de rações transgênicas com
redução de fósforo, a Tyson está causando
diretamente uma fonte de poluição (i.e., excesso de
fósforo em detritos). Segundo, a Tyson interfere diretamente
nas decisões operacionais diárias do avicultor,
referentes ao controle de poluição, ao proibir que seus
fornecedores usem rações que reduzam a
poluição. Terceiro, a Tyson não pode mais alegar
que as ações do avicultor estejam fora de seu controle,
pois a Tyson exerce controle sobre os atos que causam a
poluição (a escolha da ração).
Finalmente, a Tyson não pode defender-se de uma lei que exija
a responsabilidade conjunta, alegando que o estado está
tentando rescrever o contrato relacionado à
poluição, já que a própria Tyson
voluntariamente fez essa exigência a seus fornecedores, por
contrato ou ao fornecer-lhes a ração, assim resultando
em detritos de aves com excesso de fósforo. Em outras
palavras, a decisão da Tyson Foods, Inc. de optar pelo uso de
não transgênicos pode ser, mesmo que não
proposital, uma decisão de aceitar a responsabilidade conjunta
em eventos de poluição por detritos de aves. A Tyson
deve considerar cuidadosamente qual seria o maior risco: reagir a
temores de consumidores contra rações
transgênicas, ou sua responsabilidade direta pela
desobediência ambiental, como operador co-autorizado, ao
proibir o uso de milho e soja geneticamente aprimorados.
Provavelmente,
o EPA já está pensando nestas mesmas linhas, conforme
acima indicado. O EPA certamente entende que a decisão de uma
empresa, como a Tyson Foods, Inc., de optar por produto não
transgênico, enfraquece e possivelmente cancela a
alegação de que a empresa não tem controle
suficiente sobre as operações dos avicultores, com
respeito ao evento específico de poluição
resultante de detritos de aves. 25
Além
disso, o EPA provavelmente veria benefícios políticos
na decisão de uma empresa como a Tyson Foods, Inc. de optar
pelo não transgênico, causando assim maior
poluição com detritos de aves. No decorrer destes anos,
o EPA tem relutado em aplicar leis ambientais contra avicultores,
pois estes têm poderosos aliados políticos no Congresso,
e uma grande simpatia do público norte-americano no que se
refere aos custos suportados por fazendeiros e sua perda de
independência, caso o EPA tente promover uma agricultura de
absoluta obediência ambiental.26 Se o EPA puder mostrar ao
Congresso e ao público norte-americano que os custos podem ser
facilmente transferidos, de forma justa, às grandes empresas
que forçaram os avicultores a se engajar em procedimentos
poluentes, o EPA terá resolvido grande parte de seus problemas
políticos no que se refere à poluição na agricultura.
Finalmente,
o EPA muito provavelmente entende que se uma empresa força o
avicultor a usar ração não transgênica,
que aumenta a poluição por detritos de aves, o EPA
passa a ter um meio de se colocar entre o avicultor e a empresa.
Atualmente, os avicultores querem ter o resíduo como um
recurso econômico. Mas se o agricultor é forçado
a criar um encargo econômico (i.e., detritos de aves com
excesso de fósforo), quando tem a opção de criar
um recurso econômico muito mais valioso que o atual (ou seja,
detritos de aves com redução de fósforo, que
melhor atendem as necessidades em fertilizantes de outros
fazendeiros), os avicultores tornam-se mais antagonistas à
empresa. Os avicultores podem juntar-se ao EPA para exigir que
processadores sem co-responsáveis na obediência às
regulamentações de proteção ambiental.
O
exemplo da J. R. Simplot
À
vista da análise sobre a Tyson Foods e da responsabilidade
conjunta, a J.R. Simplot e outros processadores de batatas que
impõem exigências de variedades não
transgênicas aos plantadores de batatas, também
estão se colocando em risco substancial de responsabilidade
pela obediência ambiental de seus fornecedores. Este risco
legal de obediência ambiental junta-se ao risco legal de
responsabilidade pelo produto, já descrito neste estudo, em
termos contratuais.
Plantadores
de batatas atualmente enfrentam crescentes exigências de
proteção ao meio ambiente contra poluentes. O EPA
recentemente reforçou a especificação de
Máximo de Carga Diária Total ("TMDL" no
original, ou "Total Maximum Daily Load"), para a qualidade
da água, na Seção 303(d) da Lei da Água
Limpa.27 Se o EPA tiver sucesso na aplicação do
método TMDL para controle das fontes de poluição
(e.g., poluição na agricultura), os agricultores que
desejem respeitar suas obrigações em TMDL com a cultura
de batatas que exija menor aplicação de pesticidas,
isto certamente levará o EPA a exigir que todos os
contratantes respeitem as exigências de TMDL. Os agricultores
vão alegar ao EPA que seus processadores de batatas os
forçaram por contrato a usar mais pesticidas do que o
necessário, ao exigir variedades não transgênicas
de batatas.
Note-se
que, no risco de desobediência ambiental, o autor não
está alegando que a McDonald's, Burger King ou Wendy's, como
exemplos de cadeias Fast-Food, sejam responsáveis pela
obediência dos agricultores às exigências de TMDL.
McDonald's, Burger King ou Wendy's não contratam diretamente
plantadores de batatas e, portanto, têm muito menos
condições de exercer controle operacional suficiente
sobre o plantador. A chave para o risco, na obediência
ambiental, é o substancial controle operacional fundado em
relacionamento contratual, ao contrário da responsabilidade
implícita que possa ser alegada onde exista uma
ligação causal entre o dano e o ato que é
supostamente a causa do dano. Em outras palavras, a responsabilidade
implícita percorre a cadeia, desde o dano até a fonte
do dano, muito mais do que a obediência ambiental. Da mesma
forma, a Tyson Foods, Inc. não seria responsável pela
obediência ambiental dos plantadores de milho e soja, a menos
que a Tyson contrate estes agricultores como fontes seguras de
cereais não transgênicos para ração animal.
O
RISCO DA IGNORÂNCIA CIENTÍFICA
Com
isto o autor quer dizer: A recusa em prestar atenção
ao enorme consenso científico em torno de fatos comprovados.
Existe o absoluto consenso científico, por exemplo, de que a
Terra é redonda. Portanto, se uma empresa de correio se recusa
a enviar um pacote à Ásia, temendo que o avião
"caia ao chegar no fim do mundo", essa empresa terá
adotado a ignorância científica como base para uma
decisão comercial.
Sete
academias de ciências emitiram um relatório
recentemente, expressando esse absoluto consenso, pelo qual, a fim de
podermos alimentar a população mundial, descobertas
científicas e novas tecnologias devem ser usadas. 29
Especificamente, essas sete academias declararam que:
"Alimentos
podem ser produzidos com o uso da tecnologia de transgênicos,
que são mais nutritivos, mais estáveis na armazenagem
e, em princípio, promovem saúde, trazendo assim
benefícios a consumidores das nações
industrializadas e em desenvolvimento."
Em
um relatório publicado no ano de 2000 pelo governo da
Irlanda, o comitê encarregado do relatório indicou as
conclusões sobre o consenso referente à moderna
biotecnologia. 31 Dois parágrafos das conclusões
são particularmente adequados para a compreensão deste
consenso em torno da biotecnologia agrícola:
"Algumas
interpretações por princípios de
segurança aparecem para sugerir que, onde há qualquer
risco ou qualquer dano à saúde ou ao meio ambiente, um
novo produto ou processo não deve ser aprovado. Em nossa
opinião esta não é uma posição
sensata. Deveria haver, com base em avaliação
científica de riscos, razões para acreditar em risco
real ou dano significativo. A precaução não deve
ser comparada à prevenção, embora a
aplicação de princípios de segurança seja
especialmente relevante ao gerenciamento de riscos. Existem poucas
atividades isentas de riscos. Como já vimos, a agricultura
convencional e métodos de produção de alimentos
-- incluindo, como alguns podem alegar, a agricultura orgânica
-- também apresentam riscos à segurança dos
alimentos e do meio ambiente. A menos que se prefira um mundo marcado
pela estagnação, inovações e novas
técnicas devem ser criadas, desenvolvidas e testadas."
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