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"(..)
É preciso cuidado no mercado de carbono. As
certificações ainda não são oficiais e os
negócios ainda são a futuro. Mas já tem gente
tirando proveito dos incautos (..) "
"(..)
A respeito da emissão de certificados ergue-se outro castelo
de cartas. Os fundamentos para a certificação são
já conhecidos, contudo, o "executive board" da
Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre
Mudanças Climáticas até o momento não
credenciou nenhuma entidade certificadora (..) "
Agência
Estado
http://www.estadao.com.br/ciencia/colunas/aspas/2002/set/20/95.htm
Os
embusteiros do carbono
Por
Antonio Lombardi*
É
preciso cuidado no mercado de carbono. As certificações
ainda não são oficiais e os negócios ainda
são a futuro. Mas já tem gente tirando proveito dos
incautos.
O emergente
mercado de créditos de carbono é, sem dúvidas,
um excelente negócio. Entretanto, há que se esclarecer
alguns pontos acerca desta excelente oportunidade, especialmente no
que toca aos embusteiros de plantão, prontos a fazer crer aos
mais desavisados que há ouro escondido dentro de
árvores. Veremos, a seguir, como o óbvio muitas vezes
escapa à sensatez.
As
oportunidades desse mercado decorrem de tudo o que se estabeleceu a
partir do Protocolo de Kyoto (PK), mais especialmente. A este
respeito é necessário antes de mais nada ter a
consciência de que este é o primeiro concerto mundial a
respeito de um tema comum. Nunca na breve história da
raça humana fomos capazes de estabelecer regras desse porte e
com alcance realmente mundial. Assim, há que se compreender
que um acordo de tais dimensões, por certo, é dotado de
normas firmes, claras e objetivas.
Entretanto,
há sempre gente disposta a crer - e fazer crer - que alhures
como aqui algumas regras podem ser compreendidas diversamente, ou
ainda interpretadas de modo conveniente. Mas, no que toca a acordos
internacionais como esse, não há que se falar em tal
sorte de distorções. Contudo, há aqueles
dispostos a tirar proveito daqueles que, iludidos por equivocados
entendimentos, imaginam a possibilidade de enriquecimento às
custas de projetos desenhados na penumbra dos melhores entendimentos
sobre o assunto. Necessário e fundamental compreender-se que
os projetos em MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) não
são oportunidade de negócios e ganhos em si, mas
oportunidades encartadas em um negócio maior, viável
por si mesmo. Bem delineadas as bases de um projeto, é
possível melhorar a performance do negócio ao qual
está atrelado, reduzindo seus custos.
A respeito da
emissão de certificados ergue-se outro castelo de cartas. Os
fundamentos para a certificação são já
conhecidos, contudo, o "executive board" da
Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre
Mudanças Climáticas até o momento não
credenciou nenhuma entidade certificadora. E mais, mesmo que
houvessem credenciados, a validade dos CERs (Certificado de
Redução de Emissões) está condicionada a
ratificação deste mesmo "executive board".
Logo, não se pode fazer promessa de expedição,
venda ou entrega de tais certificados, visto que os mesmos não
existem, ainda.
O regramento
para elaboração de projetos e conseqüente
certificação também tem causado polêmicas
desagradáveis. As fases necessárias a cada projeto
estão claramente descritas em vários instrumentos
oficiais a este respeito, como o "web site" da
própria ONU. Não há como ter dúvidas e
tudo o que for diferente do que já se estabeleceu será
mentiroso. Evidente que o leitor pode gastar dinheiro a toa, mas
não reclame pelo insucesso de seu projeto.
Todavia, se
pretende o leitor desenvolver atividade séria nesse sentido,
bom mesmo é que busque profissionais igualmente sérios.
O tripé fundamental de qualquer atividade neste setor é
o seguinte: sustentabilidade financeira, sustentabilidade social e
sustentabilidade ambiental. Isso está lá no PK! Ou
seja, o negócio, seja lá qual for, precisa ter
sustentabilidade financeira antes de qualquer coisa, precisa ser
viável em si como negócio. Deste modo pretendeu-se
garantir que ninguém vá viver às custas do meio
ambiente, mas preservá-lo para a sustentabilidade de nosso
contínuo desenvolvimento. Garantido este quesito, verificam-se
os próximos.
Assim, o
negócio em análise deverá garantir à
comunidade em que se insere alguma sorte de benefícios,
permitindo que as populações locais de certo modo
possam vir a beneficiar-se deste negócio. A seguir, tudo isso
deve estar correto do ponto de vista ambiental, o que extrapola,
muitas vezes, as legislações locais sobre meio
ambiente. Importa dizer que o projeto não poderá, de
forma alguma, ser agressivo ao ambiente em torno do qual se
constrói. Observadas simultaneamente essas três
condições é possível que a
validação e a certificação sejam
concluídas.
Existe, sim,
um mercado que já se interessa pelos certificados de carbono.
Há instituições no mundo todo que já
estão negociando esses créditos. Entretanto, é
oportuno esclarecer que nenhum desses certificados foi ainda emitido
e ratificado. Como disse, nenhuma certificadora está pelo
"executive board" autorizada a emitir esses papéis.
Os negócios têm sido feitos a futuro. Com isso têm
sido negociadas expectativas de certificação, de modo
que os projetos já negociados devem ter mitigados ao
máximo seus riscos. Nesse ponto podemos incluir a necessidade
de seguros de performance, seguros sobre o negócio etc.
Pondere o
leitor, antes de investir inutilmente no trabalho de pessoas que
não poderão entregar o que prometem. E, sobretudo,
confie no negócio do carbono, mas faça dele seu aliado
não seu inimigo.
Antonio
Lombardi* é advogado especializado em direito
internacional e gerente da Divisão de Projetos e Novos
Negócios da De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto
e Advogados Associados - cleinaldosimoes@cleinaldosimoes.com.br
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