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"(..)
Sim há complementaridade na medida em que as Commodities
Ambientais permitem fechar de forma durável o tripê da
sustentabilidade. E, através da disseminação do
conceito de Commodities Ambientais e da instalação dos
fóruns BECE está se implantando, de forma simples e
ágil, os meios de discurtir a AG21.(...) "
Agenda
21 versus Commodities Ambientais
Por
Lucas Matheron*
Decididamente,
o século XXI aparece como o século das mudanças
de paradigmas.
Já
se tem claro que ciência e tecnologia não são a
panacéia para alavancarmos a felicidade da humanidade; que a
homogeneização da cultura não é o caminho
da harmonia entre os povos; que a unicidade do modelo
desenvolvimentista é uma ilusão e que o ser humano
não pode se excluir do seu ambiente natural e não pode
manter sua ação predatória sobre os recursos
finitos do planeta... e chegamos a triste constatação
de que a mãe Terra estava doente pela ação dos
próprios filhos, que somos nós...
Conseqüentemente
prejudicando a nós mesmos, conseguimos gerar exclusão
social, degradação ambiental, insegurança
alimentar, desigualdade entre os povos, que, por sua vez, provocam
violência social, catástrofes naturais e mudanças
climáticas, guerras, fome, miséria...
Esta
é a terrível constatação que
evidenciaram, de Stockholm a Johannesburg, 30 anos de pesquisas e de
reflexões, marcadas pontualmente pelos relatórios
Bruntland, Cuéllar e os trabalhos do IPCCC, entre outros
trabalhos não menos valiosos da próprio ONU, da FAO, da
UNESCO, da OMS, WWF, Greenpeace, UICN, etc...
Foi
assim que surgiram, na ocasião da Rio-92, documentos que
contam dentre os maisimportantes do século XX, consagrando a
necessidade de alcançarmos um mundo sustentável, dentre
eles: a Agenda 21.
O
que trouxe para o planeta a Agenda 21?
Naquele
momento, para mim que estava presente no Fórum Global das ONG
no Rio de Janeiro em Junho de 92, diria esperança.
Esperança de que os homens, e quando digo os homens digo os
governantes, os tomadores de decisões, teriam sido
conscientizados dos males que estavam afetando o planeta e a
humanidade.
Infelizmente,
dez anos depois, havemos de constatar que muito pouco se fez no
sentido de implantar as recomendações da Agenda, apesar
das calorosas declarações e discursos vulgarizando, e
até desgastando, o conceito de desenvolvimento sustentável.
Porquê?
Creio
que dentre os muitos porquês que poderíamos citar,
apenas um sintetiza a situação : a Agenda 21 é
um instrumento altamente burocrático, que coloca entre as
mãos dos governos a execução de programas para
os quais eles não têm domínio, e
quiçá competência. Salienta o Relatório
Cuéllar¹ : "O desenvolvimento sustentável
não é uma empreitada tecnocrática que pode ser
dirigida por governos centrais, pois exige a
participação de toda a sociedade."
De
fato, apesar de propor diretrizes corretas para alavancar o
desenvolvimento sustentável, a AG21 carrega em si uma
dimensão que engessa todo o processo, incumbindo à
classe política, com todo o respeito, a sua
implementação; tarefa para a qual esta não tinha
sido preparada e nem tinha meios claramente definidos para isso.
Por
outro lado, a AG21 atacando de frente, e com razão, os
problemas reais e prementes afetando o planeta e a humanidade, sempre
foi (e até hoje) considerada por muitos como uma Agenda
socio-ambiental, a tal ponto que foi deixado a cargo dos
Ministérios do Meio Ambiente a sua implementação.
O
que resultou disso?
Simplesmente
que ao colocar o acento apenas sobre as dimensões sociais e
ambientais, e impondo uma metodologia altamente burocratizada e
intervencionista, a AG21 se cortou de uma parte fundamental do
próprio conceito de sustentabilidade : o setor econômico
e produtivo.
Ora,
se considerarmos que o tripê da sustentabilidade se
compõe dos setores social, ambiental e econômico, os
três devem estar presentes e solidários para alavancar o
desenvolvimento sustentável! Porém o que constatamos
é conflito, e ao deixar o Mercado fora do processo, ou pelo
menos não estreitamente ligado a, acabou-se de vez com a sustentabilidade.
Fazemos
aqui a diferença entre o comprometido mercado financeiro e o
Mercado em si que se caracteriza pela livre circulação
das mercadorias, a concorrência leal, a
padronização dos produtos negociados e a
transparência da informação, respeitando os
papéis de ambos, sendo o do mercado financeiro de financiar o
Mercado, e não se alimentar dele.
E
quanto às Commodities Ambientais?
O
conceito de Commodities Ambientais vem quebrar mais um paradigma,
aliando o desenvolvimento econômico, imprescindível para
o bem estar e a autonomia do cidadão (e de todos os
cidadãos) com a gestão correta dos recursos naturais e
o resgate da dignidade humana, abrindo espaço para os
excluídos do sistema, e proporcionando recursos financeiros
para os setores social e ambiental, configurando um sistema realmente sustentável.
AG21
X Commodities Ambientais : oposição ou complementaridade?
Por
um lado, podemos dizer que há oposição ou
até conflito entre Commodities Ambientais e AG21, esta
propondo um aparato burocrático que tende a engessar o
processo e favorecer um Estado intervencionista, e aquela a autonomia
do Mercado, conjunto de ações e reações
da sociedade.
Gostaria
de deixar claro que não estou defendendo alguma visão
ultra liberal que prega uma total liberdade de ação do
Mercado, apoiando-se na teoria da auto-regulação, e que
deixo ao Estado seu papel de legislador e árbitro, mas o
governo, num Estado democrático de direito é a
própria sociedade através dos seus dignos
representantes, os políticos... Citando mais uma vez o
Relatório Cuéllar : "A longo prazo, o sucesso do
desenvolvimento sustentável depende da democracia".
Por
outra parte sabemos que, conceitualmente, a AG21 apresenta um
conjunto de propostas que assentam o chamado desenvolvimento
sustentável que é, por sua vez, "uma
condição desejada e idealizada de equilíbrio
biosociais"². Se analisarmos com mais atenção,
o conceito de Commodities ambientais aparece como um meio para
implementar a AG21. Isto é, a produção e a
comercialização de mercadorias (commodities) ambientais
através da Bolsa Brasileira de Mercadorias Ambientais - BECE
significa produzir riquezas suficientes para atingir o
equilíbrio biosocial, financiando ações e
programas de cunho socio-ambiental.
Complementaridade
então?
Sim
há complementaridade na medida em que as Commodities
Ambientais permitem fechar de forma durável o tripê da
sustentabilidade. E, através da disseminação do
conceito de Commodities Ambientais e da instalação dos
fóruns BECE está se implantando, de forma simples e
ágil, os meios de discurtir a AG21.
Em
todo caso, o fato de não ter havido, até hoje, uma
implementação expressiva da AG21 demonstra, ao meu ver,
a fragilidade (ou as lacunas) da mesma, o que aponta o próprio
Pérez de Cuéllar no seu Relatório. A escassez de
recursos para as agendas sociais e ambientais é também
prova disso, como bem sabem as ONG´s que se disputam os recursos
demasiadamente raros.
O
conceito de Commodities Ambientais, e a proposta BECE que nasceu de
forma participativa dos encontros promovidos pelo projeto CTA³
em torno da formação de um novo mercado financeiro sob
a impulsão de economistas competentes é certamente a
proposta mais ambiciosa que exista nesse sentido. Creio que a
sociedade brasileira como um todo deve participar desse amplo debate
democrático aproveitando a oportunidade que lhe é
oferecida através do projeto CTA e a Rede Internacional de
Comunicação CTA-JMA para construir propostas
viáveis e projetos concretos rumo a um mundo sustentável.
"Um
Outro Mundo é Possível" e não podemos
perder mais tempo para tratarmos de nossa mãe Terra e dos seus
filhos deserdados.
Notas
:
¹
Relatório Cuéllar - UNESCO 1995
²
Renate Brigitte Viertler, antropóloga, professora da USP, in
"Cultura e Desenvolvimento", Ed. Universitária UFPE, 1999
³
Projeto CTA do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo
Lucas
Matheron* é educador ambientalista e social, coordenador
de comunicação da Flora Brasil France e âncora da
Rede de Comunicação CTA-JMA na França. E-mail : l_matheron@yahoo.fr
