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0445- Artigo
Inédito
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Justice x Finance |
"(..)
O conceito de revitalização e gestão das
águas vai bem além e não pode estar subordinado
à operacionalização de gerenciamento de recursos
hídricos, conforme tendência verificada recentemente,
quando se quis discutir transposição das águas
do São Francisco, divorciando-a da questão da
revitalização. Subjacentemente aos argumentos que
ouço em discussões na diretoria provisória,
posso perceber uma fratura conceitual entre o velho e o novo
paradigma, que poderíamos definir caricaturalmente como
pragmatismo versus ambientalismo. (..)"
Navegando
pela criação do Comitê da Bacia do Rio São
Francisco - 1a Parte
Por Apolo Heringer*
O principal
comentário que tenho a fazer é de fundo, não
visando pessoas ou instituições específicas, mas
tentando trazer contribuição geral. Não discuto
aqui questões operacionais quanto aos procedimentos e prazos
previstos pelo contratado Instituto Manoel Novaes (IMAN) para a
eleição do Comitê ainda este ano, conforme Plano
de Trabalho acertado no convênio com a Agencia Nacional de
Águas (ANA), decisões do comitê provisório
e diretriz reafirmada pelo Ministro José Carlos de Carvalho.
Cumprir as metas do Plano de Trabalho concentrando e enxugando o
quadro de reuniões dos segmentos, ainda que prolongando a
duração de cada uma, são aspectos importantes
para eleger, no tempo previsto, o futuro Comitê com a maior
representatividade e qualidade possíveis - que é o que
se espera da nossa diretoria provisória, da ANA e do IMAN. A
questão que me preocupa está nas
conseqüências, a médio e longo prazos, da
consciência do grupo do Comitê Provisório do que
seja a revitalização da bacia hidrográfica do
Rio São Francisco.
O conceito de
revitalização e gestão das águas vai bem
além e não pode estar subordinado à
operacionalização de gerenciamento de recursos
hídricos, conforme tendência verificada recentemente,
quando se quis discutir transposição das águas
do São Francisco, divorciando-a da questão da
revitalização. Subjacentemente aos argumentos que
ouço em discussões na diretoria provisória,
posso perceber uma fratura conceitual entre o velho e o novo
paradigma, que poderíamos definir caricaturalmente como
pragmatismo versus ambientalismo. Isto poderá se refletir no
curso da atual mobilização para eleger o Comitê
do São Francisco. É conveniente que os mobilizadores e
coordenadores das sub-bacias, bem como os Comitês, estejam
atentos quanto a este ponto para que os delegados, à
assembléia final de eleição do Comitê,
venham com esta contradição conceitual digerida e
resolvida.
Nossa
sociedade precisa superar seus preconceitos. Persistem no interior da
organização dos Comitês de bacia e nas
interpretações da Lei nº 9433/97, arraigados
preconceitos alimentados por duas vertentes: a vertente produtivista,
compreendendo pequenos e grandes empreendimentos, e cujo modelo levou
à exaustão ambiental atual, mostrando que
desenvolvimento sem sustentabilidade é suicídio
nacional; e a vertente ambientalista, que surgiu no rastro da
degradação ambiental justificada por finalidades
econômicas, acabando por desenvolver posicionamentos
inicialmente radicais contra o modelo de desenvolvimento
preponderante até os dias atuais, creditando a ele
vícios insuperáveis. Evidentemente que, embora
persistindo, lado a lado, descabidos preconceitos, a sociedade tem
evoluído bastante na compreensão e equacionamento das
relações sociais geradoras da crise ambiental. Assim,
desenvolvimento, preservação e conservação
aprendem o caminho da sustentabilidade. É o único
caminho que atende às necessidades humanas e de nossa
interdependência com todo o conjunto ambiental de solo, flora e
fauna e cuja reprodução integrada constitui a
possibilidade da vida no planeta Terra.
Reduzir o
alcance histórico deste momento de criação do
Comitê, criando-o como um mero administrador de recursos
hídricos, em sentido restritivo e sem respaldo ambiental, sem
o imaginário dos rios vivos, é regredir. Por mais
importante que seja a busca de um gerenciamento compartilhado,
não se trata apenas de constituir um Comitê do São
Francisco para administrar conflitos de usos e de interesses
econômicos, como parece óbvio aos pragmáticos
produtivistas. Não se trata somente de construir um
Comitê do São Francisco para administrar recursos
hídricos escassos e poluídos, necessários
às hidrelétricas, à irrigação de
escala, ao abastecimento urbano, às indústrias
diversas, à navegação e a outros fins. São
funções importantes e, sem dúvida, constituem
progresso; entretanto, apresentam-se insuficientes, não
garantindo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, da
bacia hidrográfica, das pessoas. Não se trata tampouco
de proferir um discurso fransciscano, com religiosidade para consumo
da população de baixa renda, mas que visa a integrar os
pequeninos produtores e os pobres desvalidos num concerto de
decisões dominado pelos grandes, dentro ainda do velho
paradigma de desrespeito às possibilidades de
sustentação ambiental do desenvolvimento. Nestas
condições, o discurso do barranqueiro do São
Francisco, saudoso dos peixes e da navegação nas
gaiolas, não passaria de saudosismo inútil e
mistificador da realidade atual.
A fratura
conceitual entre, de um lado, o pragmatismo utilitarista de recursos
hídricos e, de outro, o ambientalismo desprovido de
preocupações com o desenvolvimento, não é
mais admissível nesta altura da história. A
gestão integrada e compartilhada da bacia hidrográfica
é vista hoje como método essencial para o
desenvolvimento econômico, social e ambiental com
sustentabilidade. Mas a sustentabilidade do desenvolvimento em
relação ao meio ambiente não se refere
simplesmente à possibilidade de um gerenciamento competente,
às cobranças pelo uso da água e outras
providências político-administrativas. Trata-se de algo
muitíssimo superior, que é compatibilizar o
desenvolvimento econômico com o meio ambiente e a vida. A
preservação e a conservação dos
ecossistemas e das suas biodiversidades é inseparável,
em razão da fisiologia do planeta Terra, da possibilidade de
termos água em abundância e qualidade para todos os usos
e para sempre.
Não
há nenhuma incompatibilidade conceitual entre a
preservação e a conservação dos
ecossistemas naturais e da sua biodiversidade com a
preocupação relativa ao aumento da qualidade e
quantidade das águas enquanto insumo para a
produção, como pareceu-me ser a compreensão de
alguns colegas do Comitê Provisório. Pelo
contrário, o modelo da fratura conceitual, que separa recursos
hídricos do meio ambiente, que separa a água da vida na
Terra, é absolutamente insustentável. E não
dá para transigir com esta questão se quisermos
seriamente construir um Comitê para a gestão integrada e
compartilhada para o desenvolvimento com sustentabilidade
econômica, social e ambiental da bacia hidrográfica do
Rio São Francisco.
O ciclo
hidrológico que nos traz abundante água doce e a
recarga dos aqüíferos na maior parte do território
nacional está se frustrando pelo desmatamento generalizado,
ausência de manejo inteligente do solo, pelos processos
impermeabilizantes da construção urbana e de suas
exigências de matéria prima e energia retiradas alhures,
pelas canalizações de córregos e
retificação de cursos de rios, ações que
estão gerando assoreamento, enchentes, excessiva drenagem e
secas. Também as águas envenenadas por
agrotóxicos, efluentes orgânicos e químicos, e
lixo rurbano, transformam os nossos rios em estuários
não da vida, mas da morte, semeando fome, doenças e
escassez.
Não
há como fazer a gestão das águas como se fosse
mero gerenciamento empresarial e administrativo de recursos
hídricos, de massas d’água, de caixas
d’água. A gestão incorpora toda a sociedade, a
educação ambiental, as paixões para soerguer o
nosso país, um novo imaginário de vida, solidariedade e
cidadania. E por falar em vida, aí entra a fauna, a flora, o
peixe. E aqui falo com a autoridade dos antigos profetas: se
não formos capazes de saber escutar a voz dos peixes,
através da qual falam as futuras gerações, voz
que, em última instância, sintetiza o nosso compromisso
com a vida no planeta Terra e seus sistemas de
reprodução da vida, não seremos capazes de
sustentar o nosso desenvolvimento a médio e longo prazos, nem
de assegurar a possibilidade dos múltiplos usos dos
espaços disponíveis para as diversas atividades atuais
e futuras, nem de termos águas abundantes e de qualidade, e
até mesmo de conservar a nossa saúde física e
mental. O ser humano não sobrevive à
destruição da flora e da fauna, pois depende
integralmente do meio ambiente para sobreviver, para se alimentar e
respirar. A voz dos peixes simboliza os bioindicadores dos corpos
d’água, que monitoram a integralidade do sistema
ambiental terrestre e aéreo. Em sentido metafórico, a
água representa o sangue da Terra e eixo sistêmico do
conjunto do meio ambiente. A voz dos peixes é a voz
contemporânea da razão, e das futuras
gerações. A linguagem do Comitê e dos
mobilizadores deve ser esta, se quisermos servir ao nosso povo e ao
nosso país e não apenas às exigências do
mercado e dos interesses internacionalmente hegemônicos.
Sem um
imaginário social definido com coerência, no caso rios
vivos, não haverá mobilização
séria, com direção, coesão e
continuidade. Prevaleceria a tendência à
fragmentação gerada pelos interesses setoriais e
egoístas, e não o resultado sonhado pelo conjunto da
sociedade. Na metodologia dos rios vivos, os indicadores
biológicos dos corpos d’água monitoram não
só a recuperação ambiental das águas como
do manejo de solo e da vida terrestre e aérea e, sobretudo, a
transformação da mentalidade civilizatória dos
habitantes da respectiva bacia.
O novo
imaginário ressalta o limite da visão municipalista que
estimula as disputas partidárias interpares em detrimento da
solidariedade necessária à gestão das
águas; que condiciona uma estratégia de
intervenções e omissões na bacia priorizando
interesses eleitorais e empresariais em detrimento da análise
dos impactos positivos e negativos sobre o conjunto da bacia de rios
vivos.
Na mesma
lógica de bacia não tem sentido agir como se
fizéssemos gestão das águas da calha principal
do rio, intervindo em suas margens e povoando estas águas com
alevinos da Chesf. Isto é inverter a ordem natural do caminho
das águas, e da necessidade da gestão ambiental na
íntegra do território da bacia que produz essa
água. Cessando a agressão ao rio e iniciada a
recuperação ambiental do território da bacia, o
peixe voltará, com a ajuda de escadas naturalizadas nas
barragens, sobretudo das hidrelétricas e, quem sabe, com a
complementação desses alevinos. As medidas
compensatórias da parte destes empreendimentos impactantes
devem ser aplicadas apenas na recuperação dos danos
ambientais causados à bacia. O desmatamento feroz e a
ausência de racionalidade ambiental no manejo de solo urbano e
rural têm causado grandes prejuízos às barragens
que são engolidas em algumas décadas por assoreamento
de dimensões catastróficas e prejuízos
inaceitáveis aos cofres públicos.
Na
lógica de bacia não tem cabimento recortes territoriais
arbitrários do tipo das tradicionais divisões
administrativas que ficaram célebres no mapa da África
com a divisão territorial feita pelo colonialismo. As bacias
obedecem a uma anatomia ambiental natural. Isto é fundamental
na gestão e recuperação das bacias
hidrográficas, que precisam ser vistas como organismos de
corpo inteiro, unidade na diversidade. Neste sentido a
aplicação dos recursos financeiros nas bacias
elementares e no conjunto da bacia, deveriam necessariamente obedecer
a uma lógica de intervenção que priorizasse
não este ou aquele município, este ou aquele estado da
federação, por razões da política
tradicional que já tem feito tanto mal ao nosso país,
mas a recuperação do conjunto. Cito o exemplo do Rio
das Velhas, maior afluente do Rio São Francisco, maior
população, maior PIB, maior região metropolitana
e maior poluidor. Se em vez de aplicarmos as verbas de
recuperação, esquartejando-as
“democraticamente” pelos 51 municípios, resolvermos
nos concentrar, num primeiro momento, na solução da
questão do tratamento dos esgotos da região
metropolitana, o Velhas sai do CTI, cessarão as mortandades
anuais de peixes, todos os municípios a jusante terão
melhor qualidade de água para os diversos usos e os peixes
voltarão. A outra prioridade seria garantir de forma
rigorosíssima a preservação do Rio Cipó,
onde está a maior riqueza ictiofaunística da bacia do
Velhas. Uma e outra ação permitirão realizar o
imaginário do Rio das Velhas vivo. O Projeto Manuelzão
que assim trabalha, está presente em toda a bacia, das
nascentes mais remotas até a foz no São Francisco,
realizando uma série de ações de
recuperação ambiental, pois é necessário
estar presente no conjunto da bacia. Quando se fala em prioridades
estratégicas para a bacia, isto significa atender a todos os
municípios do território, da única forma
inteligente e com os menores custos. De pouco adianta uma prefeitura
do médio Velhas priorizar o tratamento de seu esgoto
lançado hoje diretamente no Velhas, se seu município
recebe todos os esgotos domésticos e industriais da maior
região metropolitana da bacia do São Francisco sem
nenhum tratamento prévio. No caso de Belo Horizonte isto
está mudando com as intervenções da Copasa
construindo as Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs)
do Arrudas e do Onça. É uma grande
intervenção pela recuperação da bacia do
São Francisco.
Somos muitos e
diversificados, representamos interesses diversos, interesses
presentes e futuros, somos pobres e ricos, mas precisamos ter uma
coisa em comum, um mobilizador para toda a sociedade, que unifique
nossa mobilização, que seja um produto comum a todos:
que sejam rios vivos, bacias hidrográficas vivas e abundantes,
compatibilizando desenvolvimento e meio ambiente.
Fonte:
Textos
elaborados pelo Professor Apolo Heringer Lisboa ao longo dos
trabalhos da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São FranciscoBelo Horizonte, 03/04/2002
COMENTÁRIOS
SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA
HIDROGRÁGICA DO RIO SÃO FRANCISCO EM 2002.
OBSERVAÇÕES
SOBRE A REUNIÃO DA DIRETORIA PROVISÓRIA REALIZADA EM O1/O4/2002
Apolo
Heringer Lisboa* é professor da Faculdade de Medicina da
UFMG, escritor e ambientalista coordenador do Projeto
Manuelzão, MG. Foi fundador do PT, ex-dirigente da UNE e
exilado é representante da Sociedade Civil na Diretoria
provisória do Comitê da Bacia do São Francisco -.
email: apolohl@medicina.ufmg.br
(1a Parte
de 2)
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Pelo
Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
