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Limites e
perspectivas
O
desenvolvimento sustentável ainda não é expresso
por indicador ou números confiáveis, refletidos na
qualidade do ambiente urbano e natural.
O uso do termo
desenvolvimento sustentável tem como marco o relatório
da Sra. Gro Brundtland, que em 1988 o definia como a
satisfação das necessidades da atual
geração, sem comprometer a satisfação das
necessidades das futuras gerações. Simplista e
ambígua definição, o termo na verdade
compõe um mosaico de interpretações sintetizadas
em três componentes por Carlos Klink, na coletânea de
artigos elaborada por Marcel Bursztyn, ambos da Universidade de
Brasília.
A primeira,
econômica, procura a eficiência na
substituição do modelo energético na
direção do uso de energias renováveis, buscando
minimizar os efeitos e rejeitos da atividade econômica. A
segunda, ecológica, coloca em destaque a biodiversidade e sua
magnitude, maior por característica em alguns ecossistemas,
menor em outros, mas não menos importante, juntamente com a
capacidade de suporte, a qual sinaliza o grau da dinâmica dos
processos ecossistêmicos ou os impactos da ação
antrópica. Por fim, mas não por último, a
terceira componente, social, buscando a equidade na
distribuição do excedente econômico.
A atual
realidade brasileira chama a atenção para a enorme
concentração do excedente gerado pela atividade
econômica nas mãos de poucos, em detrimento das amplas
camadas da população. Pressionadas pela pobreza e a
necessidade instintiva de sobrevivência, essas atuam de forma
predatória sobre o meio ambiente, ocasionando desmatamentos de
ecossistemas para moradia, alimentação, ou mesmo
produção de energia. Exemplares da fauna silvestre
tornam-se fonte de fornecimento de proteína, para a dieta dos
excluídos.
J. A.
Drummond, em um de seus artigos sobre o assunto, já chamava a
atenção para a falha de mercado, que destaca a
característica dos bens públicos que são de
todos, e ao mesmo tempo de ninguém, sujeitos a ineficaz
custódia do Estado e ao descaso do público
proprietário.
Para alguns
bens não existe mercado, ou ele funciona de forma ainda
não perceptível, falha, especialmente quanto aos bens
ambientais. Eles em geral têm muitos
"proprietários" ou "consumidores", que
podem consumi-los sem diminuir o seu valor para outros
usuários. Dito de uma outra forma por J.A. Drummond:
"Só o mais extremado liberal negaria as falhas de
mercado". Por causa dessas falhas, há bens que o mercado
não consegue suprir de forma previsível ou racional,
como o silêncio noturno num bairro residencial, o ar que
respiramos, o patrimônio genético, ou a
proteção da camada de ozônio.
Peter May
explica as falhas de mercado como o resultado de duas categorias
conceituais, resumidamente: as externalidades como danos ou
benefícios causados a terceiros; e as condições
de não-divisibilidade e não-rivalidade dos bens
públicos. A pesca amadora pode ser de domínio
público por causa do livre acesso ao mar, mas a sua
prática afeta o valor dos produtos do mar por causa da
redução dos estoques e dos índices de captura.
Se nenhuma taxa ou emolumento é cobrado aos pescadores,
qualquer pessoa pode usufruir a pescaria o quanto quiser e, não
havendo indicação do que as pessoas desejam fazer como
opção à pescaria, fica-se sem saber como valorar
a atividade da pesca amadora em relação a outros usos
do estoque pesqueiro. As implicações para a
alocação eficiente e a administração dos
bens de domínio público (ou de livre acesso) são
oriundas da dificuldade de sua valoração.
Estimular o
alcance de melhores índices ou indicadores de qualidade
ambiental é a meta, que se apresenta nesse início de
milênio, mesmo que essa não esteja ainda incorporada
pelo principal indicador mundial de qualidade de vida, criado no
âmbito do PNUD - Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento: o Índice de Desenvolvimento Humano. O IDH
é composto de três dimensões da vida social:
Não
inclui assim quaisquer variáveis ambientais, certamente
relevantes para o desenvolvimento humano e das demais espécies,
uma vez que longevidade, nível educacional e de rendimento,
certamente não serão expressos por indicador ou
números confiáveis, sem que sejam refletidos na
qualidade do ambiente urbano e natural, não servindo, assim,
aos propósitos de medição da amplitude, que se
oferece.
Limites
já foram sinalizados desde Malthus ao Clube de Roma, e sua
tradução por Meadows et al, com visões
pessimistas que não se confirmaram, mas continuam mostrando
seus sinais. Perspectivas sombrias com a perda da utopia da
comunidade mundial, e a hegemonia do imperialismo do norte.
Perspectivas alvissareiras com a vitória da esperança
sobre o medo.
Este o
cenário delineado brevemente compondo o mosaico da
sustentabilidade do desenvolvimento, na direção de uma
melhor convivência entre nós da espécie Homo
sapiens e o meio ambiente que nos cerca.
Sérgio
de Mattos Fonseca (aprec@aprec.org.br)
é economista, mestre em Ciência Ambiental pela
Universidade Federal Fluminense e diretor da Associação
de Preservação dos Ecossistemas Costeiros (Aprec) (http://www.aprec.org.br)
e professor convidado da Universidade Cândido Mendes e da
IBMEC Business School.
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