|
Rede
Internacional de Comunicação CTA-JMA
Environment
Justice x Finance |
"(..)Cabe
às associações de moradores de bairros,
ombreadas com as tradicionais entidades ambientalistas, manterem essa
dura luta pela preservação das qualidades
urbanísticas e ambientais. É importante que as
entidades de bairros pleiteiem a participação nos
conselhos municipais de Meio Ambiente.(..)"
Conceitos e
Atuação das Associações de Moradores de Bairro
Por Gert
Roland Fischer*
ONGs e o uso
da Justiça - Os interesses que as associações de
bairro têm defendido na Justiça são eminentemente
de natureza difusa, por ser indeterminado o número de pessoas
com interesse na proteção da ordem urbanística.
O Poder
Judiciário, em inúmeras decisões, decidiu que as
associações de bairro são legitimadas para a
propositura de ações civis públicas,
ações essas que somente podem ser propostas quando
há interesses difusos em jogo. Essas inúmeras
decisões judiciais - até onde se sabe unânimes,
são anteriores ao Estatuto da Cidade. Com o advento dessa lei
federal, a questão tornou-se, absolutamente
indiscutível, já que a ordem urbanística foi
incluída entre os direitos difusos que podem ser defendidos
através de ação civil pública – Lei 7347/85.
Juristas que
se animam a conceituar, do ponto de vista jurídico, o termo
"Meio Ambiente", o incluirão sempre no Meio Ambiente
Urbano. Segundo o último censo demográfico, 81% da
população brasileira vive em cidades, onde existem
problemas ambientais, de uso e ocupação equilibrada do
solo, proteção do patrimônio histórico e
cultural, destino de resíduos sólidos,
ocupação irregular de áreas de mananciais,
abastecimento de água, poluição
atmosférica, proteção de áreas verdes,
proteção do espaço público, etc. Os
problemas ecológicos urbanos, tem sido de forma geral,
também e tradicionalmente tratadas pelas
associações de bairros.
O movimento
ambientalista através das entidades que muito lutam por
qualidade de vida nos centros urbanos, onde é sabido por
todos, impera a falta de urbanização e o meio ambiente
insalubre é o habitat deste povo brasileiro sofrido. Lutar por
uma urbanização de qualidade é lutar pela
melhoria do meio ambiente e por tabela, pela melhora da qualidade de
vida de pessoas.
Cabe às
associações de moradores de bairros, ombreadas com as
tradicionais entidades ambientalistas, manterem essa dura luta pela
preservação das qualidades urbanísticas e
ambientais. É importante que as entidades de bairros pleiteiem
a participação nos conselhos municipais de Meio Ambiente.
A
história demonstra e prova que as ONGs de bairros, estão
absolutamente qualificadas e tem toda a independência de
ação para alcançarem seus objetivos. Não
estão - de forma ética, atreladas aos partidos
políticos e aos políticos. As ações que
demandam sempre resultam em conquistas, evidenciando a capacidade de
articulação e de argumentação coerente
que demonstram.
Não se
poder tirar das entidades de bairros o valor que elas tem e o
respeito que adquiriram nas manifestações em prol de um
meio ambiente urbano de qualidade. É inegável o papel
desempenhado e as realizações demonstram, há
longo tempo, que as associações de moradores são
sim entidades de cunho ambientalista e urbanista.
As
associações de moradores de bairros, são uma
nova vertente do movimento ambientalista que está sendo
reconhecido em muitos centros urbanos.
Fontes:
Heitor
Marzagão Tommasini - Associação dos Moradores do
Jardim da Saúde-SP
Marcus- mvgrameg@uol.com.br
Gert Roland
Fischer*- Secretário executivo da unaSUL – União
das associações de moradores de bairros da região
Sul de Joinville – SC – Joinville conta com 500.000
habitantes e a região Sul abrange um contingente de mais de
150.000 cidadãos. email: gfischer.joi@terra.com.br
Rede
Internacional de Comunicação CTA-JMA
Pelo
Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
ONG
Consultant, Trader and Adviser - Projeto CTA
Sindicato dos
Economistas, no Estado de São Paulo
Jornal do Meio
Ambiente - Boletins da CTA-JMA www.jornaldomeioambiente.com.br
"A chama
de uma tocha, se utilizada para acender uma outra tocha, irá
multiplicar a luz em vez de roubá-la."
Joyce Cavalccante
Romancista e
Presidente da REBRA-Rede de Escritoras Brasileiras
http://www.JoyceCavalccante.com
FONTE
D'ÁGUA http://archives.ces.fau.edu/fontedagua.html
Projeto CTA www.sindecon-esp.org.br
Revista Eco21
- www.eco21.com.br
