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As
opiniões contidas neste documento são de inteira
responsabilidade da autora.
"Transgênicos:
agilidade para a pesquisa nacional"
Por Maria
Thereza Pedroso .
Em 18 de
dezembro de 2003 - versão 1
I. Introdução
No texto
"Transgênicos e Soberania Tecnológia
Agropecuária", concluo que apesar de termos alguns
importantes exemplos de transgênicos desenvolvidos pela maior
empresa pública de pesquisa agropecuária, a Embrapa,
constatam-se problemas relativos à falta de agilidade no
licenciamento ambiental para o desenvolvimento de experimentos de
campo. Manter o país sem desenvolver seus próprios
transgênicos é suicídio tecnológico e
econômico e acaba servindo aos interesses de empresas
transnacionais. Essa constatação e conclusões
obtidas a partir das audiências públicas na
Comissão Especial de Biossegurança , ocorridas nas
últimas semanas, e do Seminário do PT sobre
transgênicos, do último dia 4/12/03, deram origem
às reflexões contidas neste documento.
II. Algumas
informações pontuais sobre pesquisa com transgênicos
1.
Há importantes exemplos de uso da engenharia genética
para a saúde humana, para a agricultura e para a
indústria, que já fazem parte de nosso cotidiano ou
estão em processo de desenvolvimento em laboratórios,
tais como:
- plantas
resistentes aos herbicidas e com características que impedem o
ataque de insetos;
- plantas com
resistência a fungos, bactérias e vírus, e a
estresses abióticos como a seca;
- plantas com
qualidades físico-químicas e nutricionais, que aumentam
o valor agregado do produto final (por exemplo: maior valor
nutricional de vários alimentos, baixo teor de ácidos
graxos saturados no girassol, alterações nos teores de
glútem e amido no trigo, alimentos com características
que reduzem a alergenicidade que certas substâncias causam em
alguns grupos de pessoas);
- plantas que
desempenharão o papel de vacinas, alimentando e, ao mesmo
tempo, combatendo doenças (bananas com vacina contra a
pólio, bichos-da-seda que sintetizam colágeno humano,
batata com vacina comestível contra o HPV, um dos vírus
causador do câncer de colo de útero, arroz que
poderá substituir as injeções de insulina em
diabéticos);
- insulina;
- vacina
contra hepatite B;
- interferons
(importantes substâncias utilizadas no tratamento de
câncer e de infecções virais, que só
puderam ser fabricados largamente e a baixos custos, com a
utilização de bactérias transgênicas);
-
microorganismos transgênicos que contribuem para a
produção de cerca de 400 produtos de uso médico
(como por exemplo: vitamina C; os Fatores 8 e 9
sangüíneos, usados no tratamento de hemofílicos; e
alguns medicamentos contra a Aids); e
-
biofábricas (plantas com aplicação na
indústria de medicamentos, rações e
hormônios).
2.
Equipes altamente qualificadas da comunidade científica
nacional realizam estudos e desenvolvem projetos pioneiros em todo o
mundo, mapeando cromossomos, identificando genes funcionais,
analisando a biossegurança e avaliando impactos ambientais. O
Brasil adquiriu, nessa matéria, capacitação
comparável aos melhores centros de pesquisa do Planeta .
3.
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), a partir de
uma bactéria transgênica, conseguiram fabricar, pela
primeira vez, uma vacina contra a diarréia infantil.
4. A
Embrapa, principal empresa de pesquisa agropecuária do setor
público, está desenvolvendo alguns importantes
transgênicos para nossa agricultura, muitos deles, voltados
para a pequena produção :
- Feijão
com resistência ao vírus do mosaico dourado (que
é um dos maiores inimigos da cultura do feijão na
América do Sul, causando grandes perdas no Brasil) e ao
caruncho, praga que ocorre no armazenamento e prejudica
principalmente o pequeno produtor;
- Batata com
resistência a um vírus cuja ação reduz o
porte da planta e das folhas e, conseqüentemente, afeta a produção;
- Mamão
com resistência ao vírus da mancha anelar. No Brasil, o
vírus da mancha anelar vem comprometendo seriamente a
produção de mamão no Sul da Bahia e no
Espírito Santo;
- Alface com
resistência aos fungos que causam a podridão das folhas;
-
Algodão com resistência a herbicidas, a insetos (gene
Bt) e a doenças fúngicas e bacterianas. A Embrapa
já possui genes isolados para resistência ao bicudo do
algodoeiro e a lagarta que ataca essa cultura; e
- Soja com
hormônio do crescimento; sem um fator antinutricional
denominado fitato que, entre outros fatores, imobiliza o
fósforo, fazendo com que não seja aproveitado na
alimentação; com proteínas antimicrobianas
resistentes a cerca de seis doenças causadas por fungos e
bactérias que atacam essa cultura; e com resistência
à seca.
5.
Poucas pessoas sabem, mas a Embrapa está isolando dois genes,
que ocorrem em inúmeras plantas, um deles tem resistência
ao glifosato e o outro ao glifosinato (princípios ativos de
herbicidas), com um método diferente daquele utilizado pela
Monsanto na soja RR. Esses genes, na seqüência,
serão inseridos em variedades de diversas plantas de uso
comercial da Embrapa. Dessa forma, a Embrapa poderá apresentar
para o licenciamento comercial sua semente com patente própria,
em dois anos, caso o processo de pesquisa com transgênicos
seja desburocratizado e competir mundialmente com a Monsanto em
relação à semente de soja com resistência
ao glifosato .
6. O
governo chinês está acelerando sua pesquisa em
biotecnologia e certamente frustrará as ambições
comerciais das empresas ocidentais de agrobiotecnologia. A China
investe 115 milhões de dólares a cada ano em
biotecnologia agrícola, a Índia investe 25
milhões e o Brasil, de 12 a 14 milhões . Cuba investe
U$ 60 milhões por ano em pesquisa em biotecnologia e
desenvolve inúmeros transgênicos.
7.
Há mais de cinco anos, na China, a Monsanto e a Delta Pine
lançaram o algodão transgênico Bt, com
resistência a insetos. Essas empresas tinham, nesse país,
o monopólio dessa tecnologia, o que fez com que os royalties
(ou taxa tecnológica para o uso desse algodão Bt) fosse
inacessível aos pequenos agricultores. O setor público
agropecuário chinês (a "Embrapa" chinesa)
desenvolveu um algodão Bt nacional e com métodos e
genes próprios. Com a oferta da semente de algodão Bt
da empresa pública agropecuária chinesa, houve a quebra
do monopólio e, por conseqüência, uma
drástica redução do preço dessa semente,
proporcionando o acesso de 4 milhões de pequenos produtores a
essa tecnologia. Para termos uma noção, no mundo,
há cerca de 5 milhões de produtores transgênicos.
Ou seja, aproximadamente 75% de produtores de trangênicos
são pequenos produtores de algodão chineses !!! Houve
também uma redução de 70% no uso de inseticidas
e conseqüente redução de intoxicações
por agrotóxicos (esses agricultores aplicam o veneno
manualmente) .
8.
Pesquisadores, entre eles, o Dr. Franco Lajolo , apresentaram à
sociedade brasileira, no dia 3 de dezembro de 03, "Carta em
Defesa da Ciência Natural", em que afirmam que o Projeto
de Lei de Biossegurança encaminhado pelo governo ao Congresso
Nacional confunde o saber técnico e científico com as
responsabilidades sociais e políticas, e que "o
conhecimento científico exige autonomia das equipes de
pesquisadores, para tomar decisões que, quanto mais
rápidas e consistentes, mais a Nação
afirmará sua soberania frente ao poder transnacional".
9. O
pesquisador Hernan Chaimovich publicou artigo na Folha de São
Paulo, no dia 28 de outubro de 2003, em que afirma que parcelas mais
bem informadas da sociedade brasileira estão perplexas quanto
à diversidade de opiniões individuais de cientistas
sobre transgênicos, levando a crer que não há
consenso, na comunidade científica, sobre segurança
alimentar ou riscos ecológicos do uso de plantas
transgênicas. Todavia, nas instituições
representativas das comunidades nacional e internacional dos
cientistas, os consensos são evidentes e, em geral, pouco
divulgados na mídia. As academias nacionais de ciências
são entidades representativas da comunidade dos cientistas e,
em geral, são independentes de interesses e governos.
10.
Relatório preparado sob os auspícios da Royal Society
de Londres, Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos,
Academia Brasileira de Ciências, Academia de Ciências da
China, Academia Nacional de Ciências da Índia, Academia
de Ciências do México e Academia de Ciências do
Terceiro Mundo afirma que "alimentos produzidos através
da tecnologia GM podem ser mais nutritivos, estáveis quando
armazenados e, em princípio, podem promover a
saúde", e que "novos esforços do setor
público são necessários para criar
plantações de transgênicos que beneficiem
agricultores pobres em nações em desenvolvimento".
11.
Estudo feito pelo deputado Nelson Proença, na
Subcomissão Especial destinada a analisar a
situação dos alimentos transgênicos , verificou
que não há problema de atraso na
autorização ou qualquer óbice burocrático,
no caso de pesquisas na área médica. Mas na área
de agricultura, mais especificamente, para a
autorização de ensaios de plantas em campo, as
dificuldades são muitas.
12. O
deputado Nelson Proença descreve
"Campos
experimentais sem plantio, aguardando o cumprimento de ritos
burocráticos expressados por inúmeros pareceres,
licenças e autorizações das autoridades
públicas que não haviam ainda sido emitidos, como se a
natureza pudesse esperar pelo cumprimento de tais rituais, como se a
semente pudesse germinar tão logo fosse carimbado o papel, sem
levar em conta as condições climáticas, o sol, a
chuva, o comprimento do dia."
13. O
licenciamento para experimento em campo da Embrapa com mamão
transgênico, em Cruz das Almas, na Bahia, com objetivo de
desenvolver uma semente resistente ao vírus da mancha anelar,
transmitida pelo pulgão, inseto comum na agricultura demorou
três anos. Somente no Governo Lula, o experimento passou para
uma segunda fase, quando as plantas foram transferidas da casa de
vegetação para o campo. Como o licenciamento demorou
muito tempo, por pouco não se perderam as plantas e todos os
anos acumulados de experimentação .
14.
Foram exigidos, para esse experimento com mamão
transgênico, a construção de uma guarita e a
manutenção de um vigilante 24 horas por dia. O
cálculo para a construção de uma guarita e a
manutenção de um vigia 24 horas por dia para um
experimento de campo com feijão resistente ao mosaico dourado
é de R$ 30.000,00. Há também a exigência
de fazer um levantamento socio-econômico e um programa
informação aos moradores na área de
influência (raio de alcance do pólen). No caso do
mamão, a área de influência é de 3 Km. Se
fosse feito na Embrapa Cenargen , localizado no final da Asa Norte,
em Brasília, abrangeria, muito provavelmente, a Granja do
Torto, assim até o presidente Lula teria que participar do
programa de informação aos moradores da área de
influência externa.
15.
Há quatro casos de projetos de pesquisa da Embrapa paralisados
devido à legislação vigente :
(A) A Embrapa
montou um projeto em rede envolvendo vários centros da empresa
e de Universidades Públicas para avaliar a segurança
ambiental e alimentar dos produtos transgênicos desenvolvidos
por essa empresa. Esse projeto foi financiado pela Finep com recursos
de aproximadamente 2 milhões de reais e encontra-se paralisado
há mais de um ano, por falta de licenciamento;
(B) Um
feijão resistente ao vírus do mosaico dourado foi
gerado na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, e espera
por uma autorização do Ibama e da Anvisa há
três anos, para ser plantado no campo.
(C) Foram
desenvolvidas, pela Embrapa Cenargen, aproximadamente 100 linhagens
de banana transgênicas que seriam transferidas para Embrapa
Mandioca e Fruticultura, em Cruz das Almas, na Bahia, para serem
testadas contra o fungo sigatoka negra e determinar quais destas
linhagens são resistentes. As linhagens tinham que ser
multiplicadas em campo para serem enviadas para a Bahia. Como o tempo
para obtenção dos registros para a
liberação de experimento em campo é muito maior
do que o tempo de sobrevivência das bananas em casa de
vegetação, as linhagens morreram! Esse ano, cientistas
indianos publicaram artigo descrevendo a obtenção de
bananas resistentes à sigatoka negra, usando exatamente a
mesma estratégia da Embrapa. Ou seja, a Embrapa perdeu a
possibilidade de patentear uma variedade de banana resistente à
sua principal doença fúngica.
(D) Um
convênio com UFPel, Embrapa e Ingebi (Argentina) permitiu o
desenvolvimento de clones de batata imunes a um vírus
responsável por perdas de até 80% da
produção. No entanto, não puderam ser testadas
em campo, pois o Ibama e a Anvisa ainda não forneceram o
Registro Especial Temporário (RET). O pedido foi feito
há um ano. O Centro de Engenharia Genética de Havana
(Cuba) fez uma parceria com a Embrapa, em 1998, em que foram trocados
genes para introduzir em batata. A Embrapa forneceu genes de
resistência a vírus e o centro cubano, genes de
resistência a fungos. Nossos experimentos estão
paralizados e os experimentos cubanos já foram testados em
campo e já estão em fase de análise de
biossegurança para comercialização,
provavelmente, em 2004.
16.
Apesar de a pesquisa com batata estar estagnada, no projeto de
biossegurança da Embrapa, estima-se que a área para o
experimento em campo seja de 0,45 hectares por ano para a
região de Brasília; de 0,3 hectares por ano para a
região de Pelotas e de 0,3 hectares por ano para a
região de Canoinhas. A área plantada com batata no
Brasil é de 150.000 hectares (já foi de 200.000
hectares). A área para a pesquisa da Batata é
infinitamente menor que a área de produção. Esse
é um bom exemplo da diferença de tamanho entre
área produção e área de
experimentação. Por outro lado, nos experimentos,
intrinsecamente, são maiores os controles e cautelas adotados
pelas instituições de pesquisa.
17.
Segundo o advogado Antônio José Monteiro , em 1998, foi
dado o primeiro parecer favorável para o plantio comercial de
uma planta transgênica no Brasil. A CTNBio avaliou os dados
científicos do produto e considerou que ele é
equivalente à soja tradicional e não representa risco
ao meio ambiente nem para a saúde humana e animal, dispensando
a realização de EIA/Rima, de acordo com o Decreto
1.752/95. Desde então, uma liminar, confirmada por
sentença judicial em ação movida por ONGs
proibiu a liberação de transgênicos sem a
realização prévia do EIA/Rima. Com a
legislação atual, não sabemos quem dá a
palavra final sobre a biossegurança dos transgênicos
(CTNBio ou os Ministérios). No Tribunal Regional Federal, a
relatora Selene Maria de Almeida já se pronunciou em favor da
CTNBio e da liberação da soja transgênica, mas
ainda faltam as decisões dos outros juízes, que
não têm prazo para concluir o julgamento. Quem perder
ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e
ao Superior Tribunal Federal. Caso o TRF derrube a sentença
judicial, a soja transgênica estará legalizada, pelo
menos temporariamente, até que a autoridade da CTNBio seja
confirmada pela Justiça.
18. O
PL 2.905/97, do deputado Fernando Gabeira, que "impõe
condições para a comercialização de
alimentos geneticamente modificados" foi apresentado em
março de 1997, seguindo, inicialmente, a
tramitação pelas comissões técnicas. Como
existiam outros PLs tratando do mesmo tema, foi instalada, em maio de
2001, a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre esse
PL e seus apensados. O relator foi o deputado Confúcio Moura,
que apresentou um substitutivo. O Partido dos Trabalhadores
manteve-se contrário ao seu substitutivo, principalmente
porque o substutivo oferecia caráter conclusivo à
CTNBio tanto para a pesquisa como para a produção
comercial; e porque suprimiu um artigo do substitutivo anteriormente
proposto, que, basicamente, acrescentava quatro novos dispositivos
à Lei nº 8.974/95 (Lei da Biossegurança), que
cuida dos "crimes contra a biossegurança".
Além disso, não havia, nesse substitutivo, a
criação de uma instância reguladora, como
há no PL 2.401/03 do Poder Executivo (No caso, o CNBS -
Conselho Nacional de Biossegurança).
19. Com
a aprovação do PL 2.401/03 do Poder Executivo
eliminaremos o emaranhado legislativo deixado pelo governo anterior,
que tanto dificulta a adequada regulamentação do tema e
a execução dos procedimentos de análise de
riscos dos transgênicos para a saúde da
população, para o meio ambiente e para o
desenvolvimento socio-econômico do país.
20. O
PL 2.401/03 tem alta precisão e maior clareza nas
atribuições de cada órgão. Todavia,
não oferece tratamento diferenciado à pesquisa.
21. O
Ibama publicou Instrução Normativa, no último
dia 8, sobre procedimentos para a autorização de
licença ambiental de atividades ou empreendimentos de pesquisa
em campo que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e
seus derivados destinados à agricultura,
alimentação humana e animal. Essa
Instrução Normativa mantém muitas
exigências que poderão acarretar na lentidão da
implantação dos experimentos de campo, tais como, o
Programa de Informação aos Moradores da Área de
Influência Externa e o Levantamento socio-econômico nas
Áreas de influência.
22.
Há alguns dias, pesquisadores da Embrapa elaboraram proposta
para o substitutivo ao PL 2.401/03 do Poder Executivo, com o objetivo
de evitar que a pesquisa agropecuária nacional continue
enfrentando a lentidão da liberação para os
experimentos de campo. De uma forma geral, a proposta visa
identificar e distinguir as atividades relacionadas à pesquisa
daquelas com a finalidade comercial, propiciando um tratamento
diferenciando. A proposta é que a CTNBio seja vinculante e
conclusiva para os casos de licenciamento da pesquisa. Sua
composição deverá garantir que todos os membros
indicados tenham a devida capacidade técnica e
experiência profissional, com relação à
matéria, uma vez que suas decisões deverão ser
sempre baseadas em aspectos técnicos. As
indicações dos membros devem ser feitas por
instituições de pesquisa legalmente constituídas.
23. O
deputado Nelson Proença, em seu relatório sobre a
Situação dos Alimentos Transgênicos, afirma que
"afora
algumas poucas vozes obscurantistas, absolutamente
minoritárias, não há quem defenda a
paralisação de atividades de pesquisa que promovam o
desenvolvimento tecnológico. No entanto, entre o discurso e a
prática, há uma grande distância e, muitas vezes,
o excesso de exigências e de burocracia a atender tem sido um
entrave prático e concreto ao adequado andamento dos projetos
de pesquisa. Assim, determinados órgãos públicos
têm representado entrave ao desenvolvimento tecnológico,
muitas vezes contrapondo-se, na prática, a seu próprio discurso"
24. O
PL 2.401 não trata das características que são
introduzidas, mas da forma como essas características
são introduzidas. Por exemplo, a Basf desenvolveu um arroz
resistente a um herbicida por mutagênese química
(método utilizado há décadas, no Brasil). No
entanto, se a mesma característica for introduzida por
transgenia passa a ser regulada por esse PL. Especialmente, o exemplo
do arroz resistente ao herbicida é bem mais problemático
que a soja transgênica RR. A soja não possui parentes
silvestres no Brasil e é autógama (possui
polinização fechada ou autofecundação). O
arroz possui parentes silvestres com características de ervas
daninhas no Brasil, como é o caso do arroz vermelho, erva
daninha incidente na produção do arroz comercial,
principalmente no Sul do país, além de ser uma planta
alógama (possui sua polinização aberta ou
cruzada). Dessa forma, se o agricultor plantar esse arroz,
possibilitará a transferência dessa característica
para o arroz vermelho, desenvolvendo uma erva daninha resistente ao
herbicida, podendo gerar uma super-praga .
25. Na
Embrapa Cenargen há três sequenciadores de DNA (que
descrevem o código genético de qualquer organismo
vivo), o que significa uma boa infra-estrutura para esse tipo de
investigação e 100 pesquisadores com doutorado em
universidades públicas do Brasil e do mundo, com bolsas
financiadas pelo nosso governo. Todavia, os recursos de custeio para
descrever os códigos genéticos ainda são muito
baixos. Falta dinheiro para o contrato de manutenção
desses sequenciadores de DNA e compra de produtos (como enzimas de
restrição, que cortam o DNA em locais
específicos, kits de biologia molecular para realizar as
reações de sequenciamento, etc.)
26.
Pesquisadores do Cenargen apresentaram projeto de pesquisa, mas ainda
não obtiveram financiamento, com o objetivo de inserir um gene
de resistência à seca em três plantas
(feijão, feijão-de-corda e mandioca), ao custo de 180
mil reais por ano, durante três anos, utilizando a infra-estrutura
desse centro. Após o desenvolvimento desses
transgênicos, essa característica será inserida
nas diversas cultivares da Embrapa por cruzamento e retrocruzamento.
Ou seja, por melhoramento convencional . Isso quer dizer que as
cultivares da Embrapa poderão preservar sua diversidade
genética.
27. Uma
importante proposta apresentada, na Comissão Especial de
Biossegurança, foi a criação de uma empresa de
economia mista, vinculada à Embrapa, ao CNBS, ao SIB e ao
sistema nacional de assistência técnica e extensão
rural, nos diversos ecossistemas brasileiros, com a
função de fomentar a biotecnologia nacional, ser uma
encubadora de empresas e fazer a gestão de uma rede de
pesquisa para articular de maneira mais sistemática, as
pesquisas com transgênicos para a área de saúde e
agricultura que se fizerem necessárias e que garantirão
nossa soberania tecnológica.
28. No
primeiro semestre de 2003, o presidente Lula demonstrou para a
sociedade brasileira a importância de escutar a Embrapa, ao
receber pesquisadores dessa empresa que apresentaram a potencialidade
da transgenia para a agricultura brasileira. Anteriormente, o tema
era difundindo, no Brasil, principalmente por entidades que se
opõem aos transgênicos, que costumam utilizar argumentos
europeus.
29.
Apesar de, na Europa, ocorrer subsídio agrícola, em
muitos de seus países, a agricultura não é mais
a atividade principal ou exclusiva do campo. As seguintes
características do debate sobre os transgênicos na
Europa são notáveis:
(A) As
atividades em expansão são serviços, sobretudo
relacionados com o turismo e com empresas de alta tecnologia, que
implicam em alto grau de especialização e
mão-de-obra qualificada;
(B) A
agricultura é estimada mais como um bem cultural e ambiental,
do que simplesmente atividade econômica;
(C) Os
europeus preocupam-se com o aumento de riscos dos alimentos, como o
ocorrido com a vaca louca;
(D) Alguns
consumidores organizados alemães apelidaram os alimentos
transgênicos de "Frankenfood";
(E) A grande
maioria dos europeus resiste ao modelo norte-americano de
produção agrícola;
(F) Os
alimentos transgênicos são considerados por eles
símbolos da homogeneidade e uniformidade alimentícias,
contra as quais hão de lutar;
(G) Muitos
mantêm forte resistência, provavelmente sobre uma base
religiosa cristã e judaica para tudo o que não é
natural em sua percepção;
(H) É
importante demonstrar que o Velho Continente se constitui numa
alternativa válida como modo de vida e de desenvolvimento;
(I) A Europa
não precisa aumentar sua produtividade de alimentos;
(J) Os
Partidos Verdes na Europa passaram a ser considerados, por grande
parte da população, como únicos garantidores da
ética do progresso e se autodefiniram como únicos e
legítimos representantes das gerações futuras de
acordo com o desenvolvimento sustentável e uma de suas
bandeiras é a luta contra os transgênicos .
30.
Recentemente, cientistas brasileiros ficaram assombrados com o
resultado da investigação sobre um incêndio
ocorrido, em novembro, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS). O fogo, no qual foi consumido um laboratório de
pesquisa de transgênicos, foi criminoso. No relatório da
investigação da Polícia Federal, a
hipótese inicial - de curto-circuito - foi descartada. O laudo
continha até elogios à segurança do sistema
elétrico do prédio. Uma das salas afetadas foi a
Laboratório de Biologia Molecular Vegetal, apontado como
possível alvo de atentados por centralizar pesquisas de
vegetais transgênicos. Acredita-se que 90% do que se perdeu com
o incêndio foi financiado por órgãos
governamentais. O prejuízo foi de quase US$ 1,5 milhão.
Em razão da destruição de parte do prédio
e do comprometimento de equipamentos, o trabalho de pesquisa
está limitado no momento a cerca de 20% do habitual .
II -
Conclusão
Quando o
presidente Lula escutou os pesquisadores da Embrapa sobre
transgênicos, reforçou para a sociedade brasileira, a
importância de respeitarmos e valorizarmos o setor
público de pesquisa e nossos cientistas. Essa
demonstração, desencadeou, pelo menos, a curiosidade de
estudar mais sobre transgênicos, a partir da perspectiva desse
setor. Até então, esse tema era divulgado,
principalmente a partir da perspectiva de organizações
não governamentais, o que colaborou para que tivéssemos
uma grande preocupação com a possível
liberação dos transgênicos no Brasil em
função das questões econômica, ambiental e
relacionadas com o modelo tecnológico.
Ao estudar
textos científicos do setor público nacional e escutar
pesquisadores das nossas instituições públicas
de pesquisa, pude perceber que alguns produtos transgênicos
podem utilizar menos agrotóxicos, garantir a
produção em regiões secas e produzir importantes
produtos medicinais, e que não são tão perigosos
como sempre foi divulgado amplamente. Surpreendente é o fato
de algumas entidades internacionais gastarem dinheiro e tempo com o
combate aos transgênicos no Brasil. Seus técnicos
elaboram inúmeros documentos, o que pressupõe que
tenham estudado pelo menos o mesmo tempo que venho estudando, ou
seja, poucos meses, até mesmo para conhecer a
argumentação de quem defende os transgênicos.
A
comparação apresentada entre o arroz com
resistência ao herbicida e a soja RR demonstram que se discute
muito o método da transgenia, mas pouco se discute sobre a
característica introduzida e seus efeitos, o que realmente
pode ter implicações ambientais e econômicas, nos
levando a crer que há falta de racionalidade na
discussão sobre o transgênicos
O caso do
incêndio ao laboratório da UFRGS, por mais que possa ter
sido feito por um maníaco, é um caso de atentado contra
o Estado, porque queimaram equipamentos comprados com dinheiro
público e acabam servindo aos interesses daqueles que competem
com a agricultura brasileira.
Há uma
influência dos consumidores europeus sobre o debate no Brasil,
todavia a situação européia é
completamente distinta da nossa. O Brasil é um país com
grande potencial agrícola, muitas vezes constituído
numa ameaça aos países ricos. Se os brasileiros e
instituições científicas, como a Embrapa,
desejam trabalhar com a ciência para produzir seus
transgênicos, só este país tem legitimidade para
avaliar os riscos presentes desses produtos e decidir.
Os chineses,
os indianos e os cubanos estão investindo estrategicamente na
pesquisa com transgênicos. Essa deve ser, também, a
estratégia de o Brasil garantir soberania tecnológica
agropecuária e alimentar. Todavia, o licenciamento para a
pesquisa como vem ocorrendo acaba tornando-se um gargalo para o
desenvolvimento tecnológico brasileiro.
O exemplo do
investimento da pesquisa com algodão Bt transgênico na
China evidencia a importância da participação do
setor público na aplicação dessa tecnologia, no
barateamento da produção, e na quebra de
monopólio. Portanto, essa tecnologia pode colaborar
imensamente para a inclusão social e econômica de nossos
pequenos produtores, desde que o setor público
agropecuário tenha uma participação ativa no
desenvolvimento de produtos voltados para a pequena produção.
O
desenvolvimento de uma soja com resistênica ao glifosato pela
Embrapa e inúmeras plantas com resistência à seca
são duas demonstrações de que o processo de
pesquisa com transgênico deve ser acelerado. Por um lado, se a
Embrapa disponibilizar uma soja com resistência ao glifosato, o
agricultor poderá optar por essa variedade e, ao comprar a
semente, estará pagando royalties da patente e da cultivar
para a Embrapa, diferentemente do que acontecerá se comprar
uma semente da Monsanto, ou outra multinacional, pois nesse caso,
pagará royalties da patente para a multinacional e da cultivar
para a Embrapa. O que é melhor ? Dos royalties, pagar 50% para
Monsanto e 50% para a Embrapa ? Ou pagar 100% para a Embrapa ? Por
outro, se a Embrapa produzir plantas com resistência à
seca poderá colaborar imensamente com o fortalecimento da
pequena produção da região da seca brasileira.
Os casos em
que a pesquisa com transgênicos está paralisada
demonstram que "toda legislação que for exigente
demais em matéria de pesquisa favorece os monopólios.
Inviabilizar a pesquisa biotecnológica no país criando
sucessivos obstáculos burocráticos, é garantir o
monopólio para empresas como a Monsanto."
Na medida em
que não agilizamos nossa pesquisa nacional com
transgênicos, ao criarmos dificuldades para se obter as
licenças para a instalação de experimentos em
campo, perdemos o ano agrícola, e atrasamos a
obtenção de dados experimentais e sujeitamos nossos
pesquisadores a uma situação de insegurança com
riscos de se perder plantas analisadas, anos de pesquisa e recursos
já investidos nas etapas anteriores. Ao deixarmos de concluir
os experimentos e, portanto, não patenteando nossos
transgênicos, possibilitamos que outros pesquisadores de outros
países, patenteiem, como o caso da banana na índia.
"Não podemos aceitar que se mantenha inerte a pesquisa em
OGM, no Brasil, enquanto nossos concorrentes desenvolvem a tecnologia
e ganham a corrida para a qual temos condições de
grande competitividade" . Portanto, a autorização
para a pesquisa deve ter um rito diferenciado do rito do uso
comercial, devendo ser desburocratizado e ágil.
O Brasil se
vangloria da sua enorme biodiversidade, todavia não adianta
apenas preservá-la, é necessário estudá-la
e utilizá-la. Por exemplo, seria importante mapear os genes
das diversas plantas da Caatinga, em busca de genes de
resistência à seca, ou de plantas da Mata
Atlântica, que expressam um conteúdo proteíco de
alto valor nutricional que possam ser transferidos para nossos
cultivares comerciais da cesta básica, como o milho, o
feijão e o arroz. O que se conclui também que a
transgenia não substitui, de forma alguma, o melhoramento
convencional, ou seja, a seleção de plantas por
cruzamento e retrocruzamento. A transgenia é apenas mais uma
ferramenta que os melhoristas dispõem para introduzir
características agronômicas importantes em casos
específicos.
É
importante também que os experimentos sejam realizados com
todo o cuidado e monitoramento. Para não corrermos riscos de
repetir o que ocorreu com as abelhas africanas, quando poucos
indivíduos escaparam de um laboratório em Piracicaba e
cruzaram com as européias já existentes no pais. Desse
cruzamento resultaram as abelhas africanizadas, que causaram uma
completa transformação na apicultura nacional e
inúmeras vítimas.
Por fim,
é necessário também incrementar o
orçamento dos nossos centros de pesquisa e garantir que a
pesquisa seja independente, ágil e voltada para a soberania e
interesse nacional e a preservação do meio ambiente e a
garantia da saúde de nossa população. O valor,
por exemplo, da pesquisa citada anteriormente que desenvolverá
três plantas com resistência à seca é muito
baixo, principalmente, se comparamos ao efeito positivo que
poderá causar à milhares de famílias de pequenos
produtores brasileiros.
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