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O
que está havendo na Europa?
por
James Thompson
Assessor
de Ciência, Anbio
Resultado
da Votação
No
dia 3 de julho o Parlamento Europeu completou sua primeira
sessão, com a votação de emendas às
propostas da Comissão Européia para o rastreamento e a
classificação de OGMs e de Alimentos e
Rações Geneticamente Modificados.
A
votação de 3 de julho foi o primeiro passo das cinco
etapas de procedimentos legislativos da União Européia
relacionados a estas propostas.
Com
uma margem de apenas 10 votos, de um total de aproximadamente 550
Membros do Parlamento Europeu (MPEs) com direito a voto, o Parlamento
votou a favor das propostas para o rastreamento de carregamentos de
OGMs e a favor da classificação com base no processo,
ou seja, produtos produzidos a partir da biotecnologia devem ser
etiquetados como tal, mesmo que não seja possível
encontrar uma modificação genética no produto,
como no caso do óleo de soja. Este resultado deveu-se a uma
aliança entre os MPEs do Partido Verde e do Partido
Socialista, apoiados por vários MPEs do Partido Liberal.
Além disto, o Parlamento votou a favor de uma emenda para
diminuir o limite máximo da presença de OGMs que
são aprovados na União Européia, de 1% para
0,5%, e de 0% nos OGMs não aprovados.
Uma
emenda para limitar o escopo da proposta apenas aos OGMs que podem
ser detecdados obteve ampla corroboração não
só dos Democratas–Cristãos com
inclinações de direita quanto de um bom número
de Socialistas da Grã - Bretanha e de Liberais Holandeses, mas
perdeu por aproximadamente 10 votos, em parte devido à
abstenção de 25 Membros do Parlamento Europeu. Uma
outra emenda solicitando à Comissão que preparasse
legislação para a classificação e
etiquetagem de não - Geneticamente Modificados também
foi derrotada por pequena margem de votos. Nossas fontes verificaram
que as Organizações Não Governamentais (ONGs)
relacionadas ao meio – ambiente conseguiram convencer de
última hora um grupo de MPEs de centro-direita, principalmente
da Áustria, a não acompanhar a liderança de seus
partidos políticos.
O
Parlamento não adotou as emendas aprovadas no mês
passado pelo seu Comitê do Meio- Ambiente para aumentar o
escopo das propostas de modo a incluir produtos pré-embalados,
produtos produzidos com o auxílio de OGMs, como as enzimas, e
produtos (ovos, carne, etc) derivados de animais alimentados com
ração GM.
Próximas
Etapas
O
foco, agora, ficará centralizado nos governos nacionais que
são Membros da União Européia, que vão
debater e votar a proposta junto ao Conselho de Ministros. O Grupo de
Trabalho, do Conselho, composto de especialistas das
Nações – Membros, deu início aos debates no
outono de 2001, mas progrediu muito pouco desde então. Agora
que o Parlamento terminou a sua primeira sessão, espera-se que
o Conselho intensifique seus trabalhos no decorrer da gestão
da presidência dinamarquesa, iniciada em julho e com
duração até o final de 2002.
Conforme
os procedimentos da União Européia de co-decisão
(entre o Conselho e o Parlamento) o Conselho, na atual sessão,
tem poder para ignorar a posição do Parlamento. Caso
isto aconteça o Parlamento poderá insistir em seu
posicionamento quando da segunda sessão, e as
negociações entre as duas entidades (o processo
conciliatório) serão uma necessidade. Espera-se que a
legislação seja adotada formalmente antes do final de
2003, na melhor das hipóteses.
Comentário
Em
vista do impulso que começou a adquirir força no
Parlamento contra a abordagem da Comissão Européia nos
últimos 4 ou 5 meses em relação ao processo de
rotulagem, o resultado da votação foi um tanto quanto
desanimador. No entanto, vale a pena lembrar que muitos foram os
progressos desde a publicação das propostas em julho de
2001 e que o Parlamento é uma organização
altamente política, facilmente influenciada por argumentos
emotivos de grupos de consumidores e de ambientalistas.
Em
julho do ano passado havia, talvez, um grupo muito pequeno de MPEs
que aceitava os benefícios da biotecnologia e que sabia
claramente que as propostas da Comissão não eram
executáveis. Pouco a pouco, mais e mais MPEs passaram a
questionar as propostas da Comissão. O Grupo Democrata –
Cristão, com maioria no Parlamento, e vários outros
MPEs de outros partidos deram seu voto a favor da rotulagem baseada
na detecção. Este nível de apoio poderá
ter um papel importante no restante dos procedimentos legislativos.
Além
disto, a votação de 3 de julho foi apenas o
início de um longo processo legislativo, e ainda há
chances para que os órgãos regulamentários e
seus dirigentes tornem estas propostas mais executáveis.
Visto
que os membros do Grupo de Trabalho são dirigentes de
departamentos governamentais das Nações –Membros
que poderão vir a ser responsáveis pela
implementação da legislação, argumentos
quanto ao não funcionamento das propostas da Comissão e
da posição do Parlamento devem ser levados em
consideração. O fato de quase a metade dos membros do
Parlamento ter votado contra a abordagem da Comissão e o
domínio do centro-direita a partir do ano passado em um
número cada vez maior de governos membros da União
Européia também deverão ajudar.
Caso
o Conselho de Ministros mostra uma posição mais
favorável à biotecnologia, o debate resultará em
um confronto entre o Conselho e o Parlamento. O Parlamento
poderá, então, reafirmar a sua posição
adotada hoje em sua primeira sessão no decurso da segunda
sessão, a se realizar após o término da primeira
sessão do Conselho, que deverá ocorrer em 2003. Nesta
ocasião o Parlamento necessitará de maioria absoluta a
favor da sua posição, ou seja, 314 votos. O resultado
da votação de 3 de julho indica que esta não
será uma tarefa de fácil realização.
Com
este panorama o procedimento será finalizado por um processo
de negociação entre o Parlamento e o Conselho, no
Comitê de Conciliação.
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