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DESAFIOS
À BIOÉTICA
JULIANA
FROZEL DE CAMARGO
(Advogada.
Mestranda em Direito Civil pelo Programa de
Pós-Graduação em Direito da UNIMEP -
Universidade Metodista de Piracicaba e bolsista da CAPES)
RESUMO
A
Ética surge como uma resposta a problemas, é uma
reflexão-ação com base na realidade. A
Bioética, atualmente, é considerada como sendo a
Ética Aplicada às questões da saúde e da
pesquisa em seres humanos, ou seja, é ética da vida. A
Bioética aborda estes novos problemas de forma original,
secular, interdisciplinar, contemporânea, global e
sistemática. Desta forma, estimula novos patamares de
discussão que podem possibilitar soluções
adequadas. A Bioética busca maior humanização
nas relações entre médico, paciente e sociedade.
É a ciência com consciência.
Palavras-chave:
ética - reflexão - ação - qualidade de
vida - dignidade humana.
Nunca
se falou tanto sobre ética no comportamento humano com o
objetivo de buscar um modelo de vida inspirado no respeito ao homem,
como nos últimos anos. Essa preocupação saiu do
âmbito filosófico-acadêmico e está fazendo
com que as pessoas comuns reflitam: O que é certo ou errado?
Como pensar e agir? Até onde a ciência pode
avançar? Dignidade humana? A chave para responder a estas
perguntas está na utilização do conhecimento
para a melhoria da qualidade de vida humana, já que o saber e
a ciência devem ser vistos como patrimônio da humanidade.
O
avanço da biotecnologia tem trazido muitas conquistas à
humanidade, mas também, muitos riscos, assim, a
aplicabilidade dos procedimentos na investigação
científica, precisa ser revista e repensada, pois embora possa
ser científico nem sempre é ético. Afinal de
contas, até que ponto a ciência "age" em
benefício da humanidade?
Daí
a necessidade de se compreender a bioética.
Bioética:
bíos (vida) éthos (costume, comportamento,
ética) - de vida e ética é um neologismo que,
significa ética da vida, adequação da realidade
da vida com a da ética.
Por
tratar de vida, percebe-se a enorme abrangência da
matéria e, embora tenha-se tentado delimitar seu
conteúdo, a bioética não tem fronteiras,
não se definindo como as demais disciplinas. Eis, aqui, um
primeiro desafio!!! O termo "bioética" foi criado em
1971 pelo oncologista e biólogo americano Van Rensselaer
Potter, em seu livro “Bioética: Ponte para o Futuro,
estabelecendo uma ligação entre os valores éticos
e os fatos biológicos.
Segundo
Potter:
Necessitamos
de biólogos que nos digam o que podemos e devemos fazer para
sobreviver e o que não devemos fazer, se esperamos manter e
melhorar a qualidade de vida nas próximas décadas. O
destino do mundo depende da
interação,
preservação e extensão do conhecimento que
possui um reduzido número de homens que, somente agora,
começam a se dar conta do poder desproporcionado que possuem e
quão enorme é a tarefa de a realizar.
A
princípio, a bioética resumia-se ao Juramento
Hipocrático: "Usarei meu poder para ajudar os doentes com
o melhor de minha habilidade e julgamento; abster-me-ei de causar
danos ou de enganar a qualquer homem com ele", ou seja, tinha a
função de orientar as obrigações da
classe médica baseando-se no bem-estar do paciente.
Com
o passar do tempo, verificou-se uma evolução na
história humana, com novas descobertas mudando a vida das
pessoas. Esta evolução teve seus aspectos positivos mas
também trouxe estagnação e retrocessos.
O
mais perigoso desses regressos à barbárie foi visto
com Hitler e seus seguidores, inspirados no desprezo à pessoa,
criando uma ciência completamente equivocada em que se
utilizava seres humanos como cobaias.
Ressalte-se
que essas experiências absurdas não permitiram um
único progresso científico válido. Foram
simplesmente grotescas e desumanas.
As
experimentações levadas a cabo pelo regime nazista da
Alemanha e a subseqüente condenação pelo Tribunal
de Nuremberg em 1947, de médicos considerados culpados de
conduta contrária aos valores do humanitarismo, assentaram uma
nova fase da bioética.
Os
avanços do conhecimento científico indicavam que
estávamos vivendo um mundo novo, caracterizado pela
explosão da ciência e da inovação
tecnológica, que evidenciavam as vulnerabilidades da natureza
e do corpo humano.
Assim,
a bioética impôs-se como uma reação
à realidade que a pesquisa científica no campo da vida
apresentou, desde a barbárie nazista, até os recentes
experimentos em manipulação genética. Ela surgiu
da indignação com relação aos novos
acontecimentos, ou seja, quando foi possível imaginar
conseqüências desastrosas advindas dos avanços da biotecnologia.
Portanto,
surgindo a partir da ética nas ciências
biológicas, a bioética é hoje, também,
uma disciplina voltada para o biodireito e para a
legislação com a finalidade de garantir mais humanismo
nas ações e relações
médico-científicas. A bioética apresenta-se, ao
mesmo tempo, como reflexão e ação.
Reflexão porque tem o diferencial de realmente parar para
refletir sobre as conseqüências psicossociais,
econômicas, políticas e éticas advindas dos
avanços da ciência e Ação, porque,
após a reflexão, é capaz de posicionar-se de
forma a assegurar o sucesso desse tipo de relação,
impondo limites e ditando regras que estabeleçam um novo
contrato social entre povo, médicos, governos etc.
Esse
novo ramo da ética apresentou, desde o princípio, uma
nítida vocação reguladora, mas não
dogmática, do comportamento humano. Deste modo, a
bioética procurou formular princípios gerais, que
pudessem servir como "mandatos de otimização",
na criação de princípios aplicáveis
às pesquisas e tecnologias genéticas.
Os
últimos anos vêem a bioética ocupar um
espaço importante da reflexão humana. Pode-se dizer que
a bioética tem um grande futuro pela frente.
Surge
a bioética oferecendo uma contribuição decisiva
na construção de uma vida mais digna para todos, na
discussão de questões e problemas concretos.
A
bioética não se utiliza simplesmente dos conhecimentos
de outras ciências, mas cria um espaço de diálogo
interdisciplinar, começam a sentar à mesa de
discussão advogados, teólogos, filósofos,
antropólogos, sociólogos, médicos e muitas
pessoas sensibilizadas com essa temática.
O
movimento dialético, inerente à interdisciplinaridade,
permite rever o tradicional para torná-lo contemporâneo,
já que em todo conhecimento novo existe algo de antigo.
Busca-se o equilíbrio, novidade com responsabilidade.
Outra
observação fundamental e indispensável ao
Brasil é a necessidade de criação da
própria visão de bioética, não podendo
simplesmente aceitar passiva e acriticamente as propostas e marcos
conceituais provenientes de países do Primeiro Mundo.
Precisa-se adaptar a bioética de acordo com a realidade
nacional, levando em conta a fome, o abandono, a exclusão
social, o racismo etc.
O
fator tempo também deve ser visto como um valor ético,
porque cada minuto perdido ou discussão protelada significa
mortes e evolução para a irreversibilidade da
deterioração da questão ecológica.
Sobram
desafios sim, mas não falta o idealismo ético aliado a
um compromisso com a vida. Neste sentido, a bioética
começa a dar uma contribuição significativa na
sensibilização e compromisso pelo resgate do sentido da
dignidade humana e qualidade de vida.
O
desenvolvimento da biotecnologia é, sem dúvida, um
fenômeno cultural que representa não só um grande
acúmulo de conhecimento pelo homem, mas também e,
principalmente, um novo entendimento sobre a situação
do ser humano no mundo. A bioética é uma ciência
da qual o homem é sujeito e não somente objeto.
Baseia-se
a bioética em três princípios: o da
beneficência, da autonomia e da justiça - é a
chamada trindade bioética, cujos protagonistas são:
médico, paciente e sociedade.
O
Princípio da Beneficência ou
não-maleficência, é aquele baseado na
obrigatoriedade do profissional da saúde (médico) de
promover, em primeiro lugar, o bem-estar do paciente, tem a
função de "fazer o bem", passar
confiança e evitar danos, tratamentos inúteis e desnecessários.
Segundo
Sgreccia , o princípio da beneficência representa algo
mais que o hipocrático primum non nocere, ou seja, o
princípio do não-malefício, pois não
comporta somente o abster-se de prejudicar, mas implica sobretudo o
imperativo de promover o benefício.
Com
o Princípio da Autonomia o ser humano (paciente) tem o
direito de ser responsável por seus atos, de exercer seu
direito de escolha (autodeterminação) respeitando-se
sua vontade, valores e crenças, reconhecendo seu domínio
pela própria vida e o respeito à sua intimidade.
Pelo
Princípio da Justiça está a sociedade, que deve
exigir eqüidade na distribuição de bens e
benefícios. Este princípio impõe que, inobstante
suas diferenças, as pessoas sejam tratadas de forma
igualitária no exercício da medicina e nos resultados
das pesquisas científicas.
A
bioética, pela sua abrangência, está
caracterizada pela interdisciplinaridade, interculturalidade e
metodologia do diálogo, e é, por excelência,
disciplina da alteridade.
A
alteridade é critério fundamental da bioética,
o que se quer dizer que a pessoa é o fundamento de toda
reflexão e de toda prática bioética. Portanto, a
alteridade significa o respeito pelo outro, trata-se de aprender a
conviver com as diferenças, buscando equilíbrio entre
os diversos pontos de vista.
É,
assim, que se dá a alteridade e, por isso, ela permite
não só a fundamentação, mas,
também, a estruturação e a
articulação dos conteúdos da bioética.
A
relação da bioética com o Direito (Biodireito)
surge da necessidade do jurista obter instrumentos eficientes para
propor soluções para os problemas que a sociedade
tecnológica cria, em especial no atual estágio de
desenvolvimento, no qual a biotecnologia desponta como a atividade
empresarial que vem atraindo mais investimentos.
É
necessário promover a valorização da dignidade
da pessoa humana, em respeito à Constituição
Federal, esta é a tarefa do jurista, sendo a bioética
um fundamental instrumento para que se atinja este objetivo.
A
bioética analisa os problemas éticos dos pacientes, de
médicos e de todos os envolvidos na assistência
médica e pesquisas científicas relacionados com o
início, a continuação e o fim da vida, como as
técnicas de reprodução humana assistida, a
engenharia genética, os transplantes de órgãos,
as técnicas para alteração do sexo,
prolongamento artificial da vida, os direitos dos pacientes
terminais, a morte encefálica, a eutanásia, dentre
outros fenômenos. Enfim, visa a analisar as
implicações morais e sociais das técnicas
resultantes dos avanços nas ciências, nos quais o ser
humano é simultaneamente ator e espectador.
O
grande objetivo da vida, para Aristóteles, seria a
felicidade, e esta seria possível graças à
qualidade especificamente humana, que diferencia o homem dos outros
seres, sua capacidade de raciocínio, a qual lhe permitiria
ultrapassar e governar todas as outras formas de vida. Presumia o
filósofo que a evolução dessa faculdade traria
realização pessoal e felicidade. Mas o filósofo
não previu que essa mesma peculiaridade faria o homem
conquistar campos inimagináveis, que o colocariam no limiar da
sua própria natureza.
Talvez
nunca se tenha pensado que esse domínio do homem pudesse
ameaçar a qualidade e a sobrevivência da vida em si
mesma. Mas isso já aconteceu. Toda comunidade científica
está em alerta já que as descobertas da biotecnologia
se sobrepõem com uma rapidez inigualável. É
preciso fazer com que a ética consiga ao menos se aproximar
desses avanços e trazer perspectivas melhores à humanidade.
A
grande questão que se impõe é: face aos
avanços da engenharia genética e da biotecnologia, qual
o comportamento a ser adotado pelos profissionais das diversas
áreas ao enfrentarem os desafios decorrentes dessa
evolução? Talvez a resposta fosse mais simples se a
própria sociedade já tivesse traçado suas
diretrizes para o assunto, mas também ela está perplexa.
Diante
do que foi visto, dá para perceber que o homem pode muito
mais do que deve. E ainda: não há que se falar em
princípios éticos absolutos, já que a
ética muda conforme a história da sociedade.
Chegar
a um consenso é praticamente impossível, então
deve-se buscar a tolerância junto com a responsabilidade.
Parafraseando
Aldous Huxley, estamos diante de um Admirável Mundo Novo, em
que o saber científico produz uma sociedade totalitária
e desumanizada.
Portanto,
a bioética deve pronunciar-se entre a
manipulação e a humanização. A
bioética não pretende calar a ciência, proibir as
pesquisas, mas sim, caminhar com elas, tentando verificar os
problemas antes que eles ocorram, avaliar o que realmente vale a
pena, no sentido de prevenção.
Como
se vê, é de extrema importância transferir essa
temática também para as pessoas não
especialistas, para que todos possam compreendê-la e decidir
com segurança qual o melhor caminho a seguir. É
essencial que a sociedade mude sua postura com relação
à ciência e busque controlar de forma eficaz mecanismos
de controle social e ético para que os "Homens-Deus"
parem de brincar com a vida alheia.
O
poder do homem sobre a vida mostra-se como uma realidade
esperançosa, mas ao mesmo tempo, perigosa demais. É
importante que o homem seja capaz de assumir decisões
éticas que possibilitem um futuro plenamente humano.
O
progresso científico, aos poucos, deve ceder aos limites
éticos e legais.
A
bioética, sem dúvida, é questionamento em busca
da conveniência e da oportunidade. Está voltada para o
futuro com sucesso já no presente.
É
claro que a bioética não significa
estagnação e, portanto, estará sempre em
transformação, guiada pela evolução da
ciência e transformação da sociedade.
Deverá acompanhar estes avanços tendo como principal
objetivo a garantia da integridade do ser humano, tendo como linha
mestra o princípio básico da defesa da dignidade humana.
Deve
chegar o momento da ciência com consciência, rumo
à priorização da função social das
biociências. Surge um "tempo novo" e nova mentalidade
deve acompanhá-lo. O desafio é a
construção de uma ética nova, baseada na
solidariedade em que o pensamento do "eu" passe a ser o
pensamento do "nós"!
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS:
ALEXY,
Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de
Estudios Constitucionales, 1993.
BARBOZA,
Heloisa Helena; BARRETTO, Vicente de Paulo (Orgs.). Temas de
Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BERNARD,
Jean. Da biologia à ética Bioética. Paris:
Editorial PSY, 1994.
BOLZAN,
Alejandro. Reprodução Assistida e Dignidade Humana.
São Paulo: Paulina, 1998.
DENNY,
Ercílio A.. Ética e Sociedade. Capivari: Opinião
E., 2001.
GASSEN,
Hans Gunter. Biotecnologia em discussão. São Paulo:
Konrad-Adenauer. 2000.
GOLDIM,
José Roberto. Introdução à
Bioética. Disponível em: http://www.hcpa.ufrgs.br/bioeticaf.htm.
Acesso em: 24 mar. 2001.
HUXLEY,
Aldous. Admirável Mundo Novo. 24. ed. São Paulo:
Globo. 1998.
LADUSÃNS,
Stanislavs (Coord.). Questões Atuais de Bioética.
São Paulo: Loyola, 1990.
OLIVEIRA,
Fátima. Bioética: uma face da cidadania. São
Paulo: Moderna, 1997.
PESSINI
, L.; BARCHIFONTAINE, C. P. (Orgs.). Fundamentos da Bioética.
São Paulo: Paulus, 1996.
RIBEIRO,
Antônio de Pádua. Biodiversidade e Direito. Revista
Consulex. Ano IV, nº39. Março, 2000.
SANTOS,
Maria Celeste C. Leite. O Equilíbrio do Pêndulo a
Bioética e a Lei: implicações
médico-legais. São Paulo: Ícone, 1998.
SGRECCIA,
Elio. Manual de Bioética. São Paulo: Loyola, 1996. I v.
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