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- Proposta
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Rede
Internacional de Comunicação CTA-UJGOIAS/CES
Environment
Justice x Finance |
O
Desafio do Controle do Ruído em Rodovias
Por
Olimpio de Melo Álvares Jr.*
Se
depender dos especialistas da SMA e CETESB, mais uma justa demanda
ambiental da sociedade será em breve atendida. Pioneiro na
América Latina, o projeto de regulamentação para
mitigação de ruído nas margens de rodovias,
conduzido pelo Grupo Técnico de Licenciamento e
Fiscalização de Obras Rodoviárias da SMA - GTR
com suporte técnico da CETESB, reduzirá os níveis
de ruído em cerca de 15 decibéis nos trechos mais
críticos - o bastante para atender aos padrões de
qualidade da Organização Mundial da Saúde - OMS.
Esta proposta integra o Plano Estadual de Controle da
Poluição por Veículos em Uso - PCPV, aprovado
pela Resolução SMA-31 de 30/12/2000.
Para
se ter uma idéia da dimensão do benefício
previsto, imagine-se lendo um livro numa varanda à hora do
rush, a poucos metros do cruzamento da marginal do Tietê com a
ponte da Rodovia dos Bandeirantes. Após a
implementação desta proposta, além de eliminada
a exposição ao impacto visual do vai-vem motorizado,
sua leitura ficaria tão agradável quanto a do morador
de uma via secundária tranqüila, com trânsito
ameno. Mágica? Nada disso - apenas um pouco de engenharia
acústica e competência legislativa.
Alguns
de nós já reparamos nos grandes painéis de
concreto, logo no início desta mesma rodovia. Esta barreira
acústica, à semelhança de um longo muro alto,
é show-room de um dos potenciais fabricantes nacionais. Foi
construída para mostrar, na prática, a eficiência
desta medida. Somente pela sua inserção, os moradores
dos conjuntos de apartamentos contemplados com sua "sombra
acústica" obtiveram reduções nos
níveis de ruído de até 10 decibéis. Em
outras aplicações, a atenuação
típica das barreiras acústicas pode chegar, dentro dos
limites de viabilidade econômica dos empreendimentos, a 12 decibéis.
Se
comparados aos valores usuais envolvidos na operação e
manutenção de rodovias de grande volume de
tráfego, os investimentos para redução do
ruído, de fato, não assustam. A SMA e a CETESB
realizaram simulação econômica da
construção de painéis de quatro metros de altura
e duzentos metros de comprimento para seis trechos críticos
identificados na Rodovia Fernão Dias. A um custo máximo
de R$ 285,00/m2, a solução para todos os segmentos
selecionados não sairia, atualmente, por mais de R$ 1,6
milhão. Supõe-se, que este valor poderá baixar
muito com o crescimento da demanda, atingindo os preços
praticados em outros países, que são bem mais baixos
que os R$ 285,00/m2 obtidos hoje no mercado.
Além
das barreiras, outras medidas igualmente simples e relativamente
baratas também podem ser somadas, ou individualmente adotadas,
para a atenuação da poluição sonora.
Entre elas, a substituição do pavimento por outro que
torne o contato pneu/pista mais silencioso (atenuação
de mais 3 decibéis); a diminuição da velocidade
de passagem dos veículos (mais 2 decibéis, para
redução de velocidade de 110 para 80 km/h); o
rebaixamento da pista; e ainda, em situações extremas,
a instalação, nas habitações mais
expostas, de janelas especiais com vedação e vidros
duplos e aparelhos de ar condicionado.
O
esquema apresentado mais adiante ilustra como a meta proposta de
mitigação de 15 dB(A), típica de uma
situação real crítica, poderia ser atingida e
até ultrapassada com uma folga de 2 dB(A), mediante
implementação de medidas simples e de custo baixo.
Por
sua vez, isoladamente, as barreiras vegetais improvisadas podem
contribuir muito pouco nos casos mais graves. Para alegria dos
devotos de São Tomé, a CETESB fez medições
em algumas situações típicas de beira de
estrada. As reduções obtidas atingiram valores
desprezíveis para bambuzais de alta densidade (50 elementos
arbóreos/m2, com cerca de 3 metros de espessura e 12 metros de
altura); no caso de cortinas de dracenas de 20 anos de idade (com 5
elementos arbóreos/m linear, troncos de 15 cm de diâmetro
e altura de 8 metros), atingiu-se reduções de apenas 3
decibéis. Ressalte-se, entretanto, a importância da
preservação de áreas florestais já
existentes às margens de rodovias, pois estas, com espessura e
densidade suficientes, podem manter intacta a qualidade
acústica de certas áreas sensíveis.
Não
se deve esquecer, que a contínua redução do
ruído emitido pelos veículos vem ocorrendo a cada novo
modelo produzido, graças ao eficiente Programa Nacional de
Controle de Ruído de Veículos – projeto
também desenvolvido pelos técnicos da CETESB, aprovado
pelo CONAMA em 1993. Esta regulamentação já fez
baixar as atuais emissões de ruído de passagem (medido
conforme a norma NBR-8433), quando comparadas àquelas dos
modelos pré-94, em, respectivamente, 12, 13 e 6 decibéis
para veículos leves, pesados e motocicletas. Com a
renovação da frota nos próximos 10 a 15 anos,
estima-se que o impacto médio do ruído do tráfego
nos receptores urbanos seja reduzido em mais 5 decibéis -
atenuação bastante perceptível, segundo os
experts do assunto.
Os
estudos técnicos que subsidiaram este projeto de regulamento
foram desenvolvidos pelos especialistas da CETESB, SMA e das
universidades federais de Minas Gerais e Santa Catarina, reconhecidos
centros tecnológicos no campo da acústica. Também
participaram das discussões, no âmbito da Câmara
Ambiental de Rodovias da SMA, consultores e representantes da
Associação Brasileira de Concessionários de
Rodovias - ABCR.
Exposição
ao Ruído e seus Efeitos sobre a Saúde
Os
níveis de ruído médios em regiões
às margens de vias expressas e de rodovias de tráfego
intenso atingem 85 decibéis. Na fachada das
habitações mais próximas podem chegar aos 78,
muito acima dos 55 decibéis recomendados pela OMS.
Recentes
relatórios da Comissão Européia elaborados pela
Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE e OMS, indicam que a
exposição continuada a níveis de ruído
entre 55 e 65 decibéis provoca irritação e
prejuízos à comunicação e ao aprendizado.
Acima desta faixa, são também produzidos graves danos
à saúde.
Uma
extensa lista desses sintomas e doenças vem sendo objeto de
estudos médicos nas últimas décadas: stress
(causado basicamente pela contração muscular
prolongada), alterações no padrão do sono,
insônia, perdas de habilidade mental e motora, perda de
memória, dores de cabeça, náuseas, perdas
auditivas temporárias e definitivas, zumbido no ouvido e
distúrbios nos sistemas circulatório,
respiratório e imunológico figuram entre os males do barulho.
De
acordo com recente estudo de Romanini "Rodovias e Meio
Ambiente: principais impactos ambientais, incorporação
da variável ambiental em projetos rodoviários e
sistemas de gestão ambiental", a fauna também
é afetada pelos altos níveis de ruído das
rodovias. A reprodução de algumas espécies de
aves é reduzida pela interferência na
comunicação e pelo stress hormonal; a
população já começa a declinar com
níveis de ruído médios a partir de 42
decibéis. Várias espécies de grandes
mamíferos também apresentam população
muito baixa em áreas distando de 100 a 200 metros de rodovias.
Diante
deste grave quadro de deterioração da qualidade
ambiental, o 5º Programa de Ação Ambiental da OCDE
estabeleceu metas a serem cumpridas a partir do ano 2000, onde se
destacam: erradicação da exposição ao
ruído noturno acima de 65 decibéis;
redução
da porcentagem da população exposta a níveis de
ruído entre 55 e 65 decibéis; projetos de novas
rodovias devem evitar que populações lindeiras sejam
expostas a níveis superiores a 55 decibéis; e novas
ocupações próximas a rodovias existentes
não poderão ser aprovadas, caso os níveis de
ruído locais sejam superiores a 55 decibéis.
A
proposta da SMA/CETESB
A
regulamentação proposta pela SMA/CETESB está em
fase final de discussão. Ela incorpora a essência das
atuais diretrizes internacionais, estabelecendo níveis de
ruído máximos diurnos e noturnos, de acordo com os
tipos de uso e ocupação das áreas a serem
protegidas. São também definidos os critérios e
prazos referentes ao licenciamento ambiental para rodovias novas e
existentes. O cronograma de atendimento prioriza os trechos de
rodovias com maior volume de tráfego e as
situações mais críticas de
exposição em áreas predominantemente
residenciais e ocupadas por hospitais, escolas creches e casas de
repouso. Pretende-se que os casos mais graves sejam atendidos em
apenas 18 meses após a aprovação do projeto de
mitigação pela SMA.
Caberá
aos concessionários das rodovias, sejam eles públicos
ou privados, a responsabilidade pelo projeto,
implementação, construção, embelezamento
e manutenção das medidas de mitigação do
ruído, baseado no "princípio do
poluidor-pagador". Afinal, o atual processo de
modernização da administração e
gestão ambiental das rodovias no Estado de São Paulo
não poderia deixar de lado a melhoria da qualidade de vida das
comunidades lindeiras.
Equipe
Técnica da SMA e CETESB:
Arq.
José Heitor do Amaral Gurgel – GTR/SMA
Eng.
Olimpio de Melo Álvares Jr. – ETPF/CETESB
Eng.
Daniel Egon Schmidt – ETPA/CETESB
Eng.
Kichiro Maki – EEAR/CETESB
Eng.
Glauber Fontana Jr. – GTR/SMA
Eng.
Fernando José Ricarelli – ETPA/CETESB
Téc.
Jozemar Barreto Oliveira – EEAR/CETESB
Estag.
Ronaldo Antonio Beletati – GTR/SMA
Colaboração
acadêmica:
Prof.
Marco A. M. Vecci - UFMG
Prof.
Samir N.Y. Gerges - UFSC
Olimpio
de Melo Álvares Jr.* é engenheiro, Equipe
CETESB -
Email:
olimpioa@uol.com.br
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