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A
polêmica do incidente em ANGRA 1
Por
Sidney Grippi*
Todo
empreendimento potencialmente poluidor, como definido na
legislação vigente, são aqueles que podem gerar
para o meio ambiente impactos ambientais agudos dado ao seu risco
tecnológico e industrial, como é o caso das usinas
nucleares, refinarias de petróleo, indústrias de
agrotóxicos, entre outros segmentos, estes devem estar
preparados para administrar as crises que acabam surgindo diante da
ocorrência de eventos indesejáveis.
Eventos
indesejáveis, são aqueles que geram vítimas,
prejuízos e perdas materiais e impactos ao meio ambiente. Se
conseqüências não existirem, por outro lado,
então temos na verdade um incidente e não um acidente.
O fato de haver tão somente um incidente, não elimina
seu potencial. Os eventos indesejáveis, acabam veiculando
notas a respeito da organização e é importante
que elas estejam preparadas para responder satisfatoriamente a estes
eventos mantendo prontidão, inclusive no que concerne ao
relacionamento com a mídia, de forma honesta e sem tentativas
de engana-la.
Neste
contexto dos eventos indesejáveis, muitas empresas
Brasileiras, vem protagonizando eventos com uma "imunidade
ambiental" que não deve existir: Poluir ou quase poluir.
Elas
vem portanto, admitindo fragilidade com relação ao
despreparo para lidar com a questão dos eventos
indesejáveis, ter contingências eficazes e estar
preparada para responder satisfatoriamente as emergências; e o
que pode ser considerado pior dentro de qualquer segmento
empresarial, é denotar falta de princípios com a
atuação responsável.
Os
episódios recentes de contaminação
química, vazamentos, incêndios e explosões,
mostram como as empresas estão deixando em segundo plano os
investimentos para assegurar prontidão e ter
contingências testadas e aprovadas. Com justificativas de
problemas estruturais, reestruturações,
terceirizações, plano de emergência que não
funcionou, etc., as empresas tentam explicar o imponderável.
Toda
atividade potencialmente poluidora, trás consigo os riscos
associados que são assumidos pelo empreendedor no momento em
que ele decide operar a instalação. Com
exceção dos fenômenos naturais que ainda
não são totalmente previsíveis, podemos afirmar
que a maioria das falhas que acabam por propiciar a ocorrência
dos eventos indesejáveis, ocorrem mesmo em razão das
atitudes humanas.
A
prática dos estudos de análise de risco, sejam
tecnológicos, ambientais ou industriais, constituem uma
importante ferramenta na prevenção dos acidentes. As
técnicas de análise de risco, são usadas
há muito tempo; e sofreram incrementos principalmente
após da ocorrência de eventos que foram denominados de
Acidentes Químicos Ampliados - A.Q.A., como por exemplo, os
que ocorreram em Bhopal na Índia, em Seveso na Itália,
Chernobil na Rússia ou com o petroleiro Exxon Valdez no
Alaska, todos exemplos de acidentes ampliados que tiveram como
conseqüências, a perda de vidas humanas, a perda de
biodiversidade, o surgimento de doenças crônicas,
permanentes e irreversíveis e pesada contaminação
ambiental.
Na
busca das causas, reais, latentes ou potenciais, de um evento
indesejável, a maioria tende a ser atribuída ao fator
humano de erro; como tendência universal. No entanto, o
processo de diagnóstico do problema e sua
investigação, deve ser mais amplo do que isto,
não se concentrando exclusivamente no homem. Causas
organizacionais ligadas as políticas internas da empresa e
também aos seus controles, podem ser o mal crônico das
instituições. Causas subjacentes, também
não devem ser desprezadas no processo de
investigação, como por exemplo, o projeto utilizado, a
manutenção dos equipamentos, os procedimentos, o
conhecimento, as habilidades e as competências do pessoal, os
aspectos motivacionais do trabalho, o planejamento das questões
de segurança e meio ambiente, o software e o hardware, entre
outras.
Estes
aspectos de risco, não podem ser esquecidos pelo avaliador,
pois os mesmos podem representar a causa raiz de muitos problemas
institucionais ou serem apenas a "ponta de um iceberg". Tem
sido mais fácil, todavia, culpar o falível homem do que
investigar a fundo a verdadeira causa dos problemas. Todos nós
temos visto as profundas reestruturações que as
empresas nacionais tem passado e nesta hora em que nos deparamos com
a ocorrência dos eventos indesejáveis, vale a pena
analisar o verdadeiro peso que foi dado a questão da
preservação ambiental dentro do processo de
mudanças promovido pelas empresas. A maioria destas, não
pensam nisto quando se reestruturam; aí o planejamento falha.
O
fato no entanto, é que empresas vem causando, ou quase
causando, acidentes ambientais e devem responder por isto frente aos
poderes constituídos e a legislação vigente. O
impacto ambiental que algumas acabam por causar em suas
operações, trazem conseqüências aos meios
natural, social e antrópico. Os milhões das multas,
parece ser mesmo a única linguagem que estas empresas
entendem. Quanto maior for o impacto no resultado financeiro de uma
empresa, maior atenção será dada as
questões ambientais. Procuradores do Ministério
Público, não tem deixado este aspecto passar
despercebido nos trâmites da reparação.
Um
bom exemplo para mostrar as graves conseqüências dos
eventos indesejáveis e ao mesmo tempo comparar
sanções administrativas e penais, foi o ocorrido com o
petroleiro Exxon Valdez, que em 1989, derramou óleo no golfo
do Alaska:
1-
2,2 bilhões de dólares, gastos na limpeza do golfo,
2-
Somente os levantamentos periciais, tiveram um custo de US$ 700
milhões,
3-
US$ 300 milhões foram gastos em indenizações
a particulares afetados pelo acidente,
4-
US$ 1 bilhão em condenações criminais e
civis nas ações promovidas pelas autoridades federais e estaduais,
5-
Um processo ainda pleiteia, US$ 5,3 bilhões em indenizações,
6-
A Exxon, rebatizou sua subsidiária de
navegação para Sea River Maritime, dado ao desgaste na
mídia do nome anterior e sua ligação imediata
com a tragédia ambiental,
7-
O navio Exxon Valdez, foi rebatizado para Sea River
Mediterranean, hoje proibido de retornar ao Alaska, transporta
petróleo entre o Oriente Médio e a Europa.
8-
O capitão do Exxon na época, Joseph Hazelwood,
ficou nove meses sem poder navegar, foi condenado a pagar US$ 1
milhão em multas, mil horas de serviços
comunitários compensatórios e hoje trabalha para uma
empresa de seguros marítimos. Ainda há um processo
criminal pendente contra ele.
9-
A Exxon paga US$ 100 mil todo mês ao governo do Alaska,
como indenização por perdas comerciais. Esta
indenização para ser suspensa depende de decisão
da justiça.
O
que todos no entanto aguardam, é ver a exemplo do comandante
do navio Exxon Valdez, algum diretor de empresas Brasileiras
executando trabalhos comunitários sob forma de pagamento de
penas imputadas pelo juízo. A mídia (o quarto poder) e
a sociedade organizada se quiserem, não deixarão
episódios caírem no esquecimento e ficarem sem
respostas convincentes.
Não
é o primeiro evento protagonizado pelo clube nuclear
Brasileiro e muitos, certamente, não foram sabidos. Em abril
do ano passado, foi confirmado vazamento de material radioativo no
complexo mínero-industrial de Lagoa Real, na cidade baiana de
Caetité, denunciado pelos próprios empregados, caso
contrário, talvez ninguém viesse a tomar conhecimento
do ocorrido. A unidade era de produção de concentrado
de urânio "yellow-cake", insumo necessário as
fases seguintes do combustível nuclear para as usinas
nucleares. Depois de inviabilizado a continuação da
operação do complexo mínero-industrial de
Poços de Caldas, MG, principalmente devido a pressão da
população da cidade quanto a manipulação
e o transporte de materiais radioativos no município, a
empresa mudou suas operações para o interior da Bahia.
A mesma empresa mantém ainda as fases de enriquecimento de
urânio, conversão de pó em pastilha e
fabricação de elemento combustível para reatores
nucleares, no complexo industrial da cidade de Resende, estado do Rio
de Janeiro, que parece ser, o estado mais atômico da
Federação.
Empresas
potencialmente poluidoras, não devem possuir imunidade para
poluir; e devem ser punidas exemplarmente nos rigores da
legislação vigente.
Sidney
Grippi*, especialista em planejamento e gerenciamento ambiental.
E-mail:
grippi@resenet.com.br
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